WorksheetsDIREITO PROCESSUAL CIVIL I - PONTO I
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Nos termos do artigo 313, X do Código de Processo Civil, suspende-se o processo quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. Considerando o referido dispositivo, tal fundamento se baseia em:
Fato processual, pois trata-se de acontecimento natural, que não tem relevância ao processo.
Ato processual, pois o nascimento do filho é um acontecimentos natural de relevância ao processo.
Ato processual, em razão de tratar-se de conduta humana voluntária que tem relevância para o processo.
Fato processual, em razão de tratar-se de acontecimento com repercussão no processo.
No tocante aos atos processuais, assinale a alternativa INCORRETA:
Os atos processuais em que exija o interesse público ou social tramitam em segredo de justiça.
Os atos processuais que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes tramitam em segredo de justiça.
Os atos processuais em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade tramitam em segredo de justiça.
Os atos processuais que versem sobre arbitragem, excluindo-se o cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo tramitam em segredo de justiça.
Sobre a classificação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta:
a decisão interlocutória se caracteriza por ser responsável por extinguir o processo sem resolução de mérito.
a decisão interlocutória se caracteriza por ser responsável por extinguir o processo com resolução de mérito.
por meio de despacho o juiz nada decide.
sentença terminativa é aquela que extingue o processo com resolução de mérito.
Nos autos da ação indenizatória em que Maria do Carmo promove em face de José em razão de acidente de automóvel, antes da fase saneadora, o Réu juntou emails trocados com a Autora, com o escopo de demonstrar a confissão desta última, no que tange à responsabilidade pelo acidente ocorrido. Ato continuo,o juiz se manifestou no seguinte sentido: " Manifeste-se à parte contrária com relação aos documentos juntados pelo Réu". Considerando a situação hipotética, estamos diante de:
uma sentença, pois põe fim à fase de cognição do processo, nos termos do art. 203, § 1º CPC.
um pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadra no § 1º do art. 203 CPC, sendo, portanto, uma decisão interlocutória.
um despacho, pois não traz prejuízo à qualquer das partes.
acórdão
José e Maria do Carmo, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, resolvem se divorciar. Nos atos da ação de divórcio, pactuam que a guarda da filha Joaquina, ficará com a genitora Maria do Carmo, sendo José responsável pelo pagamento de dois salários minimos à título de alimentos à menor. Pactuam ainda, que em caso de eventual ação revisional de alimentos, renunciam a intervenção no feito pelo Ministério Público. Considerando a situação hipotética:
Estamos diante de negócio processual típico.
Estamos diante de negócio processual atípico, com fundamento no artigo 190, do Código de Processo Civil, e o juiz deverá valida-lo nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo.
Trata-se de calendário processual, no qual o juiz encontra-se vinculado, nos termos do artigo 191 do Código de Processo Civil
Trata-se de negócio processual, no qual o juiz deverá recusar-lhe a aplicação, nos termos do artigo 190, parágrafo único do Código de Processo Civil.
À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente.
Em regra, os atos processuais são públicos e independem de forma determinada.
Correto
Errado
Quando for celebrado negócio ou calendário processual,
os processos que versem sobre arbitragem, independentemente da existência de cláusula de confidencialidade, devem tramitar em segredo de justiça.
as negociações que estabeleçam mudanças no procedimento são consideradas ilícitas.
as partes envolvidas ficarão vinculadas à sua observância, salvo o juiz, nos casos de calendarização.
a intimação das partes acerca dos atos agendados torna-se desnecessária nos casos de calendarização.
os atos processuais, inclusive os eletrônicos, devem ser realizados em dias úteis, das 06h às 20h.
