WorksheetsPolítica Nacional de Assistência Farmacêutica
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Qual das alternativas abaixo não representa um eixo da política nacional de Assistência Farmacêutica?
Manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde, nos diferentes níveis de atenção, considerando a necessária prioridades regionais definidas nas instâncias gestoras do SUS.
A garantia de acesso e equidade às ações de saúde.
Desenvolvimento, valorização, formação, fixação e capacitação de recursos humano.
Definição e pactuação de ações setoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde.
No sistema de apoio da rede de atenção à saúde, a assistência farmacêutica não realiza:
Qualifica o sistema de abastecimento de medicamentos e insumos estratégicos.
Integra os sistemas de informação em saúde da RAS com o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica.
Induzir o desenvolvimento e a implantação de mercadorias necessária à qualificação das atividades da assistência farmacêutica.
Induzir a criação de programas de capacitação, fixação e valorização de recursos humanos necessários ao desenvolvimento e qualificação das atividades da assistência farmacêutica
Nos pontos de atenção da rede de atenção à saúde, a assistência farmacêutica deve:
Desenvolver serviços farmacêuticos simples para compor o ponto de atenção à saúde.
Fortalecer as atividades de farmacovigilância e farmacoepidemiologia.
Aumentar erros de medicação/prescrição.
Responsabilizar-se pelo usuário nos pontos de atenção primária, minimizando erros de aplicação/administração de medicamentos.
A assistência farmacêutica é compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, podendo ser destacadas as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia e de desenvolvimento industrial. Acerca da atenção farmacêutica e da legislação correlacionada, assinale a opção correta.
O estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde, incluindo os medicamentos, é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
A Política Nacional de Atenção Farmacêutica Estratégica envolve um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garante os princípios da universalidade, integralidade e equidade.
De acordo com a Resolução n.º 338/2004, um dos eixos estratégicos da Política de Vigilância Sanitária é o desenvolvimento e consolidação de uma política nacional de assistência farmacêutica
A assistência farmacêutica trata de um conjunto amplo de ações que envolve, entre outras, a seleção de medicamentos, aquisição, distribuição e dispensação, porém não se aplica à pesquisa e produção de medicamentos e insumos.
Acerca da esfera de atuação da Política Nacional de Medicamentos (PMN) e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), julgue os seguintes itens.
A RENAME foi organizada a partir da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS)
Antes da criação da PNM, havia pouco conhecimento das doenças prevalentes no país e os recursos financeiros para a assistência farmacêutica eram suficientes.
A farmácia básica, CEME (Central de Medicamentos), criada antes da PNM, centralizava os processos de programação e aquisição de medicamentos, que não atendiam a realidade da demanda de serviços de saúde dos estados e municípios.
A PNM tem como diretriz fundamental a reorganização da assistência farmacêutica, cujas ações são implementadas na esfera federal do governo.
Não faz parte dos eixos estratégicos da PNAF a
Manutenção da assistência farmacêutica na rede pública, nos diferentes níveis de atenção.
Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais.
Centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada, visando à superação da fragmentação dos programas desarticulados.
Construção de uma política de vigilância sanitária que garanta o acesso da população a serviços seguros, eficazes e de qualidade
Em relação aos parâmetros da PNAF, assinale a opção correta.
Tem como meta prioritária estabelecer a política pública com base em relatórios da vigilância epidemiológica.
Define que tratamentos alternativos, como a homeopatia, devem ser utilizados na atenção básica à saúde.
Considera o desenvolvimento de hemoderivados um eixo estratégico.
Tem como um dos eixos estratégicos a utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde.
O ciclo da assistência farmacêutica é representado respectivamente: Seleção, Aquisição, Programação, Armazenamento, Distribuição e Utilização.
Certo
Errado
A atividade do profissional farmacêutico na rede de atenção à saúde no apoio terapêutico é:
Apoiar os profissionais do Tele-medicamentos e Tele-educação.
Apoiar os profissionais no Tele-medicamentos, por meio da Segunda Opinião Formativa, da Teleconsultoria, e da Tele-educação, esclarecendo dúvidas sobre procedimentos clínicos.
Apoiar os pontos de atenção nas questões relacionadas à qualidade do produto e sua influência sobre a efetividade dos medicamentos, bem como contribuir para o atendimento às necessidades, envolvendo produtos não padronizados.
Apoiar os profissionais do SAC sobre reações adversas.
A assistência farmacêutica no sistema de governança da RAS deve:
Contribuir com informações e indicadores de assistência farmacêutica, de forma que contribuam no diagnóstico, monitoramento, na avaliação e qualificação dos serviços médicos.
Contribuir com o planejamento do nível primário de atenção, integrando a assistência farmacêutica aos planos mais gerais.
Apoiar iniciativas que contribuam para a implantação de processos de certificação de acreditação da assistência farmacêutica na rede de atenção à saúde
Contribuir com o planejamento do nível terciário de atenção, integrando a assistência farmacêutica aos planos mais gerais.
