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WorksheetsDireito do consumidor
Total questions: 11
Worksheet time: 4mins
Um avião fazia o serviço de táxi aéreo e em razão de pane elétrica cai sobre a casa de uma família, matando o piloto, destruindo a casa e também ferindo uma pessoa que residia na casa atingida. Diante desse fato hipotético, assinale a alternativa correta.
A empresa não será considerada fornecedora.
O morador do imóvel é considerado consumidor por equiparação.
Não há relação de consumo.
O morador do imóvel não é considerado consumidor pois não era destinatário final do serviço.
Em uma festa de aniversário foi contratado um serviço de buffet. O cardápio da ocasião era frutos do mar. A festa ocorreu de forma tranquila e bem servida, porém nos dias seguintes uma grande parte dos convidados teve intoxicação alimentar, em razão de os alimentos servidos estarem comprovadamente contaminados. Nesse caso, é correto afirmar que
a relação entre os convidados e o buffet é civil, sendo de consumo, apenas a que se deu entre a contratante dos serviços e tal empresa.
tanto o contratante quanto os convidados são consumidores em relação ao buffet, sendo que os convidados são consumidores equiparados pela lei.
o contratante do buffet terá uma relação de consumo com seus convidados, sendo que no caso terá que ser apurada sua responsabilidade sobre os critérios subjetivos, podendo valer-se posteriormente de uma ação de regresso contra o buffet.
tanto o contratante quanto os convidados são consumidores por equiparação em relação ao buffet.
É considerado consumidor
toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Apenas a pessoa que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Apenas pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço com qualquer destinação.
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes ...
das relações de caráter comerciais
das relações de caráter trabalhistas
das relações de caráter civis
das relações de caráter contratuais
De acordo com a teoria finalista, é consumidor:
o destinatário final fático e econômico
apenas o destinatário final fático
apenas o destinatário final fático, se presente a hipossuficiência.
apenas o destinatário econômico
Pode ser considerado fornecedor:
Fornecedor pode ser toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, inclusive entes despersonalizados.
Apenas jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, inclusive entes despersonalizados.
Fornecedor é toda pessoa jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, exceto entes despersonalizados.
Fornecedor pode ser toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional, inclusive entes despersonalizados.
É considerado consumidor por equiparação, exceto:
A coletividade de pessoas que participa da relação.
O funcionário que sofre acidente na escala de produção.
•As vítimas de acidente de consumo.
•Pessoas expostas às práticas comerciais e contratuais abusivas.
Para a teoria maximalista, é consumidor:
a pessoa jurídica e o profissional, qualquer que seja a finalidade para a qual retirou o produto do mercado de consumo.
apenas o profissional, qualquer que seja a finalidade para a qual retirou o produto do mercado de consumo.
apenas a pessoa jurídica, qualquer que seja a finalidade para a qual retirou o produto do mercado de consumo.
pessoa jurídica desde que seja comprovada a sua vulnerabilidade.
Para a jurisprudência majoritária:
Pessoa Jurídica não pode ser considerada consumidora
Pessoa Jurídica pode ser considerada consumidora se comprovada sua vulnerabilidade.
Pessoa Jurídica pode ser considerada consumidora se adquiriu o produto para fins comerciais.
Pessoa Jurídica pode ser considerada consumidora se adquiriu o produto como destinatária final.
Equipara-se à consumidor:
O empresário que adquire produto, ainda que não seja vulnerável.
Apenas pessoas individualizadas que tenham sofrido dano decorrente do ato praticado pela empresa.
consumidor a coletividade de pessoas determináveis que haja intervindo nas relações de consumo.
consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
É correto afirmar:
Não equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, se indetermináveis, que haja intervindo na relação de consumo.
A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico.
O consumidor não tem direito à modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
Nos processos judiciais o consumidor tem sempre direito à inversão do ônus da prova a seu favor.
