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WorksheetsTeoria e Fundamentos da Constituição I
Total questions: 24
Worksheet time: 24mins
Podem ser apontados como fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, dentre outros:
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
o desenvolvimento nacional e a cidadania
a soberania e a erradicação da pobreza
a redução das desigualdades sociais e o pluralismo político
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Fomentar as desigualdades sociais e regionais
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Construir uma sociedade livre, injusta e solidária.
Garantir o desenvolvimento internacional
Assinale a alternativa que corresponde aos fundamentos da República Federativa do Brasil
A intervenção em Estados-Membros e Estados estrangeiros
Os valores da desorganização do trabalho
A dignidade da pessoa humana
O Bi-Partidarismo
Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
fundamentos da República Federativa do Brasil
princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais
três Poderes da República Federativa do Brasil.
Sobre os princípios fundamentais da Republica Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta:
São poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, Executivo e judiciário
Tem como um dos fundamentos a cidadania.
Tem como um dos fundamentos o pluralismo sindical.
É formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios.
O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da:
dignidade da pessoa humana.
redução das desigualdades regionais
erradicação de todas as formas de discriminação
inviolabilidade do direito à segurança
A Constituição da República Federativa do Brasil trouxe em seu escopo os valores de um Estado de Bem-Estar Social. Dentre os princípios desse modelo de sociedade, encontra-se:
a supremacia do indivíduo sobre o coletivo
a dignidade da pessoa humana
a intervenção em detrimento da autodeterminação dos povos
a valorização apenas do setor produtivo público
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:
Construir a defesa da paz
Garantir a autodeterminação dos povos
Reduzir as desigualdades sociais e regionais
Promover a solução pacífica dos conflitos
A Constituição é o conjunto das normas jurídicas fundamentais de uma sociedade, sendo que as constituições podem ser classificadas de várias maneiras. A respeito da Constituição Brasileira, que resposta está correlata a sua classificação?
Escrita
Outorgada.
Pactuada
Tradicional
Com relação à organização político-administrativa do Estado federal brasileiro, é correto afirmar que os municípios têm:
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário próprios.
Apenas Poder Judiciário e Poder Legislativo próprios, mas não Poder Executivo
Apenas Poder Executivo e Poder Legislativo próprios, mas não Poder Judiciário
Apenas Poder Judiciário próprio, mas não Poder Executivo nem Poder Legislativo
A respeito da supremacia constitucional, é correto afirmar que:
Todas as normas constitucionais são equivalentes em termos de hierarquia e dotadas de supremacia formal em relação às demais normas infraconstitucionais.
A constituição não se coloca no vértice do sistema jurídico do país e os poderes estatais são legítimos independentemente de quem os estruture
Só há supremacia formal na Constituição costumeira quando for a regra da rigidez constitucional que esteja em vigor
Para assegurar essa supremacia, basta um sistema jurídico escalonado, não sendo necessário um controle de constitucionalidade sobre as leis e os atos normativos
Podem ser apontados como fundamentos da República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, dentre outros:
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
o desenvolvimento nacional e a cidadania
a soberania e a erradicação da pobreza
a redução das desigualdades sociais e o pluralismo político
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Erradicação da pobreza
Garantia do desenvolvimento nacional
Autodeterminação dos povos
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:
Fomentar as desigualdades sociais e regionais
Erradicar a pobreza e a marginalização
Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Garantir o desenvolvimento nacional
Assinale a alternativa que não corresponde aos fundamentos da República Federativa do Brasil:
A intervenção em Estados-Membros e Estados estrangeiros
O pluralismo político
A dignidade da pessoa humana
A soberania
Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:
objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
fundamentos da República Federativa do Brasil
princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais
três Poderes da República Federativa do Brasil
Sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A soberania, a cidadania e a garantia do desenvolvimento nacional são fundamentos da República Federativa do Brasil.
A soberania, a cidadania e a redução das desigualdades sociais e regionais são fundamentos da República Federativa do Brasil
A soberania, a cidadania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos da República Federativa do Brasil
A soberania, a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária são fundamentos da República Federativa do Brasil
O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da:
prevalência dos direitos humanos.
erradicação de todas as formas de discriminação
dignidade da pessoa humana
redução das desigualdades regionais
A Teoria da Constituição é um segmento importante dentro do conhecimento jurídico, vez que determina a compreensão do modelo constitucional, com uma série de consequências normativas conforme o padrão que se adote em determinado país. A partir do exposto, assinale a alternativa correta.
Por supremacia da Constituição entende-se a concepção de que as normas constitucionais encontram-se acima de todo o restante do ordenamento jurídico, influenciando sua interpretação e concretização
Constituição costumeira é aquela que, mesmo existindo um texto constitucional expresso, é derrogada pelos costumes praticados pelas instituições políticas.
O conteúdo das constituições, considerado o parâmetro teórico mais recente, deve-se pautar por normas mais objetivas, descartadas normas programáticas de direitos sociais
Constituições flexíveis são aquelas em que, apesar da existência do texto constitucional expresso, os dispositivos podem ser flexibilizados mediante interpretação da Corte Superior
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 1988, os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o:
Legislativo, o Executivo e o Judiciário
Legislativo, a Controladoria-Geral da União e o Judiciário
Executivo, o Judiciário e a Controladoria-Geral da União
Legislativo, o Ministério Público e a Advocacia-Geral a União
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de:
Distrito Federal e Mercosul
estados, municípios e Distrito Federal
Legislativo, Executivo e Judiciário
Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos Estados
No século XXI, um dos modelos de realização do poder constituinte pode ser identificado com o constitucionalismo americano. Nesse modelo, o poder constituinte é baseado na soberania:
real
popular
principesca
internacional
Ao dispor sobre a titularidade e forma de exercício do poder político, a Constituição Federal estabelece que todo poder emana:
do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal
do povo, que o exerce diretamente, por meio do voto direto e secreto, e indiretamente, quando autorizado previamente pelo Estado
dos cidadãos, que o exercem apenas por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal
do povo, que o exerce apenas diretamente, nos termos da Constituição Federal
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento o(a):
cidadania
repúdio ao terrorismo
defesa da paz
erradicar a pobreza
