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WorksheetsDireito Brasileiro
Total questions: 10
Worksheet time: 5mins
A rede de tribunais do Brasil atua e se organiza na forma de níveis conhecidos como instâncias. Nesse contexto, o que significa o termo "juiz de primeiro grau" ou "juiz de primeira instância"?
São juízes que julgam recursos apresentados por pessoas
que não aceitaram ou consideraram incorretas as sentenças proferidas.
São os juízes que lidam diariamente com os problemas das pessoas, realizam audiências e julgam a grande maioria das causas atuam na primeira instância, também chamado de primeiro grau de jurisdição.
O juiz para o qual não se exige especificamente a graduação em Direito para sê-lo.
Sua mais importante atribuição é proteger a Constituição. A qual instituição esta afirmativa se refere?
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal Eleitoral
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal Militar
Qual destes tribunais tem a competência para julgar os crimes comuns cometidos pelo Presidente da República, Vice--Presidente, membros do Congresso Nacional, Ministros de Estado, dentre diversas autoridades nos postos mais altos da República?
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal Militar
Superior Tribunal Eleitoral
"Cuida da uniformização da aplicação das leis federais no território brasileiro. O núcleo da sua atribuição consiste em evitar que uma mesma lei produzida no Congresso Nacional receba aplicações completamente diferentes (ou não seja aplicada) nos diversos estados da federação". A quem cabe esta responsabilidade?
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal Militar
Superior Tribunal Eleitoral
"Constitui o órgão máximo do Poder Judiciário estadual" e "Correspondem ao segundo grau de jurisdição ou segunda instância do Judiciário estadual". A qual instituição as afirmações se referem?
Tribunais Regionais Federais
Tribunais de Justiça
Supremo Tribunal Federal
Tribunal Regional do Trabalho
O rei nomeou “uma série de funcionários para garantir que
as rendas da Coroa fossem recolhidas” (FAUSTO, 2013, p.42). Entende-se que o estado português interessava-se principalmente por:
Desenvolver o território "descoberto"
Estimular a fixação de famílias no "novo" território
O Estado português interessava-se, sobretudo, por tributos
Usar forças estatais para explorar e comercializar
O Judiciário brasileiro tem sua origem com instalação do Tribunal da Relação em qual capitania?
Bahia
Pernambuco
São Vicente
Rio Grande do Norte
Para que os magistrados não se deixassem corromper por suborno e mantivessem uma vida pessoal que projetasse sobriedade, Portugal ofereceu-lhes:
Riqueza e altos salários, apenas.
Prestígio e influência social, apenas.
Ocupação em lugares de honra nos acontecimentos civis e religiosos, apenas.
Todas as alternativas da questão.
“A criação de uma classe de letrados fez da institucionalização do nepotismo um objetivo desejado dentro da magistratura” (SCHWARTZ, 2011, p. 248). A que situação esta afirmação se refere?
Tratamento preferencial para os parentes dos magistrados, sendo frequente a passagem de cargos no serviço público de pai para filho.
Uma linhagem de funcionários públicos que, na origem, descendiam das famílias de senhores de engenho. Os seus filhos tornaram-se funcionários públicos, advogados e burocratas com formação universitária, que constituíram as origens dos magistrados identificados como brasileiros.
O letramento como uma forma de ascensão social pela ilustração.
Desde o início, o processo de seleção para a formação [Direito] era excludente, visando manter o controle da casta: “durante os exames de admissão, alguns homens deparavam com
sérias objeções a seus antecedentes familiares” (SCHWARTZ, 2011, p.233).
Por que os magistrados imperiais eram considerados mais
do que juízes?
Porque atuavam em diversas instâncias, localmente e regionalmente.
Porque “eles desempenhavam simultaneamente funções
administrativas e judiciais", concentrando papéis políticos e sociais.
Porque poderiam atuar, também, no papel de advogados.
Porque assumiam, também, a função de legisladores, elaborando as leis.
