Os tributos classificam-se em:

A Lei Complementar no 116/03 diz que a alíquota máxima do ISS será:

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, regulamentado pela Lei Complementar no 116/2003:

Constitui fato gerador do ISS a:

A empresa Elevada cobrou R$ 11.000,00 pelo serviço de manutenção de dois elevadores. Estão incluídas nesse valor as peças hidráulicas, no valor de R$ 2.300,00; as partes mecânicas, no valor de R$ 1.200,00 e as partes dos componentes elétricos, no valor de R$ 2.500,00. Sabendo-se que a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS) é de 5%, o ISS devido pela Elevada, nesse serviço, em reais, é:

Uma oficina mecânica prestou serviços de manutenção de um automóvel, cobrando R$ 1.000,00 ao cliente, sendo R$ 600 pelo serviço e R$ 400 pelas mercadorias. Considerando as Leis Complementares no 87/96 e no 116/03, e utilizando alíquota de 12% para o ICMS e a alíquota máxima para o ISS, o total dos dois impostos calculados na operação atinge o montante de:

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é da competência dos municípios nos termos das determinações da Constituição Federal/88, em vigor. Entretanto, apesar dessa atribuição constitucional de competência, o ISS é regido, a partir de 2003, pela Lei Complementar no 116/2003, sendo dela, também, a determinação da alíquota máxima permitida para a cobrança desse imposto, que a fixou para jogos e diversão pública, no percentual de

Assinale a alternativa que completa os espaços em branco no texto a seguir: O Código Tributário Nacional chama de ___________________ quem tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal, e de ___________________ aquele cuja obrigação de pagar o tributo decorre de disposição expressa na lei. Em ambos os casos, recebe o nome de ___________________ da obrigação tributária principal.

Qual o tributo que decorre da realização de obras públicas?

A ocorrência do fato gerador de um tributo:

O saldo da conta de ICMS a Recuperar representa:

Uma Sociedade Empresária possui um único estabelecimento comercial. Em 31.1.2016, apresentou os seguintes saldos no seu balancete mensal referentes a registros de ICMS incidentes sobre compras e sobre vendas:

ICMS A RECUPERAR - SALDO: R$ 15.000,00 - SALDO DEVEDOR

ICMS A RECOLHER - SALDO: R$ 10.000,00 - SALDO CREDOR

A legislação tributária brasileira apresenta tributos calculados sobre o lucro e sobre a receita. Em uma empresa que vende serviços de instalações elétricas, o imposto que incide sobre a receita é o:

Considerando que os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, o tributo que representa um imposto municipal calculado sobre a nota fiscal de prestação de serviços é o(a):

O ICMS é um imposto de competência dos estados que, em decorrência das determinações da Constituição Federal de 1988, têm a obrigação de repassar aos seus municípios uma parcela do total arrecadado por cada um deles.

A Constituição Federal determina a repartição da receita de ICMS do estado arrecadador, para os seus respectivos municípios, em termos percentuais, de:

O saldo da conta ICMS a recolher representa:

Pessoa física ou jurídica que realize operação de circulação de mercadorias ou prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e de comunicação

A definição acima refere-se ao termo:

Compete _____________ instituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Teletransporte Interestadual, Intermunicipal e de Telecomunicações (ICMS).

Qual dos impostos a seguir é de competência dos Municípios?