WorksheetsProcesso Penal 1 - parte 2
Total questions: 20
Worksheet time: 20mins
Princípio do processo penal segundo o qual o acusado só pode ser penalizado pelo estado:
Contraditório
Jurisdicionalidade
Imparcialidade
Juiz Natural
O inquérito policial, nos crimes de ação privada, serão iniciados:
De ofício pela autoridade policial
De ofício pela autoridade judiciária
A requerimento do ofendido
Por requisição do Poder Judiciário
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta:
Não poderá ser iniciado de ofício
O ofendido não poderá requerer diligências
A autoridade policial remeterá ao Ministério Público o inquérito concluído
Nos crimes em que a Ação Penal Publica depender de representação, sem ela o inquérito não poderá ser iniciado
O princípio do direito processual penal que impede a criação de tribunal de exceção é o:
Juiz natural
Verdade real
Contraditório
Oficiosidade
São condições genéticas da ação penal:
Legitimidade e ilegalidade
Interesse de agir e legitimidade
Possibilidade jurídica e desinteresse em agir
Possibilidade jurídica e ilegalidade
Incube à autoridade policial entre outras funções:
Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos
Servir como testemunhas
Manter a guarda das provas durante o processo
Arquivar o inquérito policial
Duas pessoas são investigadas por um homicídio. Um foi preso e o outro está solto. Qual o prazo para finalizar o Inquérito?
5 dias
10 dias
15 dias
30 dias
O inquérito policial no caso de réu preso deverá terminar no prazo de:
10 dias
5 dias
15 dias
30 dias
Quanto ao Inquérito policial:
É vedada a simulação dos fatos
Cabe à autoridade policial a ordem de arquivamento
Ofendido e indiciado poderão requerer diligências
Não cabe à autoridade policial investigar a vida pregressa do indiciado
No Brasil, o processo penal adota o sistema:
Inquisitório
Misto
Contraditório
Culpa presumida
O Inquérito policial:
É privado
Não possui contraditório
Não possui ampla defesa
É público
Quanto ao Inquérito policial, a presidência da investigação criminal será do (a):
Ministerio Público
Autoridade Judiciária
Autoridade Judicante
Autoridade policial
Qual o caráter do inquérito policial brasileiro?
Procedimento administrativo preparatório
Negocial jurídico
Procedimento militar
Meio processual de defesa
Quanto à incomunicabilidade do indiciado:
É permitida sempre
É vedada
É permitida quando o interesse da sociedade exigir
É proibida, com exceção dos crimes contra a honra
Uma vez arquivado o inquérito, poderá a autoridade policial novas diligências com relação ao mesmo fato?
Não, pois já está arquivado
Sim, tendo notícia de novas provas
Sim, tendo notícia de um novo crime
Não, pois o Estado não tem mais interesse
O prazo previsto em lei para conclusão do inquérito policial para apurar obstine de tráfico de entorpecentes é:
30 dias
20 dias
90 dias
10 dias
No inquérito que apure suposto crime de tráfico de pessoas, o prazo para instauração do inquérito policial será de:
24 hs
72 hs
36 hs
48 hs
O prazo máximo de incomunicabilidade do indiciado será de:
3 dias
5 dias
10 dias
15 dias
A lei processual penal aplicar-se-á:
No prazo de 90 dias da publicação
Desde logo
No prazo de 45 dias da publicação
No prazo de 30 dias da publicação
A quem compete julgar o Habeas corpus impetrado antes do oferecimento da denúncia?
Juiz de instrução e julgamento
Juiz de paz
Juiz das garantias
Chefe de polícia
