O eSocial visa a diminuir os custos e o tempo da área contábil de empresas na execução de quinze obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entre elas, estão contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

Sabe-se que uma missão da área de Recursos Humanos é cuidar da correta aplicação da legislação trabalhista e previdenciária nos processos de admissão, pagamento e demissão de empregados.

Considerando esse contexto, avalie, entre as afirmações a seguir, as que estão de acordo com a legislação brasileira do trabalho.

I. A admissão de pessoal deve prezar pela rapidez na devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social, entregando-a ao funcionário no prazo de 7 dias úteis.

II. A fim de se respeitar a estabilidade adquirida por empregado eleito para a Comissão Interna de Prevenção contra Acidentes, eventuais demissões de empregados da empresa que componham essa comissão somente deverão ser realizadas após o encerramento do mandato para o qual cada um deles foi eleito.

III. No aviso de férias de um empregado, em cujo registro de ponto foram computados 13 dias de faltas não justificadas no período aquisitivo, deverá constar a concessão de 24 dias de férias.

IV. Se, ao cadastrar um novo empregado do setor de produção, verificar-se que ele estará exposto a agentes insalubres e que o laudo técnico das condições de trabalho aponta grau médio de insalubridade, esse empregado deverá receber um adicional de insalubridade de 40% do valor do salário mínimo.

V. É permitido à empresa contratar um jovem aprendiz de 14 anos de idade para exercer atividades durante seis horas diárias em cinco dias na semana, na área de administração de pessoal.

É correto o que se afirma em:

o profissional que atua na área de rotinas de pessoal deve conhecer as normas legais de rescisão contratual, de forma a não prejudicar o empregador ou o empregado, quando se extingue um contrato de trabalho.

Acerca do cálculo financeiro relativo à rescisão de contrato, avalie as afirmações a seguir.

I. No caso de dispensa sem justa causa, tendo o empregado trabalhado os trinta dias de aviso prévio, não há incidência de impostos, devendo ser feito o cálculo com base na maior remuneração mensal do empregado.

II. Para o cálculo do 13º salário, divide-se por 12 a maior remuneração do período aquisitivo e, então, multiplica-se esse valor pela fração correspondente aos meses em que o empregado trabalhou durante o ano, incidindo INSS, IR e FGTS.

III. No caso de férias vencidas e indenizadas, utiliza-se a maior remuneração mensal como base para o cálculo, desconsiderando as faltas não justificadas durante o período aquisitivo, incidindo sobre esse valor o pagamento do INSS.

IV. Para o cálculo do saldo de salário, divide-se por 30 a maior remuneração e multiplica-se o número de dias trabalhados pelo funcionário no mês. Neste cálculo, não se inclui qualquer tipo de média, como comissões, horas extras, gratificações e adicionais de periculosidade, insalubridade e trabalho noturno, e incidem INSS, IR e FGTS.

É correto apenas o que se afirma em:

Um frentista de um posto de gasolina tem como salário-base mensal R$ 1700,00. Qual o valor de desconto do INSS?

São as provisões de férias, 13º salário e descanso semanal remunerado - DSR, sobre os valores das remunerações pagas no mês.

Qual o valor do DSR considerando os seguintes dados:

Salário=R$1.800,00

Nº de horas extras (50%)=6

Mês de março: 26 dias úteis e 5 dias não úteis.

Qual o valor de desconto do IRPF considerando os seguintes dados:

Salário=R$3.206,00

Nº de horas extras (50%)=12

Mês de março: 26 dias úteis e 5 dias não úteis.

Rita recebe um salário de R$1.345,00 e tem dois filhos, sendo um de 9 anos e outro de 15 anos. Sobre o salário família, vigente em 2020, é correto afirmar:

I - Rita tem direito a receber porque sua renda não ultrapassa R$ 1.425,56 por mês .

II - Rita tem direito a receber R$48,62 pelo filho menor de 10 anos e 24,31 pelo que esta acima dos 10 e abaixo de 16 anos.

III - Rita tem direito de receber apenas pelo filho com 9 anos.

IV - Rita não pode receber porque seu salário é superior ao mínimo de R$ 1045,00

Qual o valor do salário líquido a ser recebido considerando os seguintes dados:

Salário=R$3.387,50

Nº de horas extras (50%)=4

Nº de horas extras (100%)=6

Mês de março: 26 dias úteis e 5 dias não úteis.

Número de dependentes: 01 (08 anos)