WorksheetsOBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
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JULGUE AS ASSERTIVAS ABAIXO COMO VERDADEIRO OU FALSO:
- Obrigação tributária é o vínculo jurídico que une duas pessoas, uma chamada sujeito ativo (Fisco) e outra sujeito passivo (contribuinte), que, em vista de esta última ter praticado um fato gerador tributário, deve pagar àquela certa quantia em dinheiro denominado tributo.
VERDADEIRO
FALSO
As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública, salvo disposições de lei em contrário.
VERDADEIRO
FALSO
João, em razão de previsão na legislação tributária, é obrigado a manter escrituração diária em livro contábil, bem como emitir nota fiscal. Tais deveres revestem natureza de:
A) obrigação tributária acessória
B) obrigação divisível e subsidiária
C) deveres institucionais
D) Tanto de obrigação principal como de obrigação acessória
Quando a lei define uma situação de fato como hipótese de incidência, considera-se ocorrido o fato gerador:
a) somente a partir da data do lançamento.
b) na data fixada na lei.
c) ao término do período de apuração.
d) desde o momento em que se verifica a ocorrência no mundo real das circunstâncias hipotéticas necessárias a que produza efeitos o fato previsto na norma.
A descrição hipotética e abstrata de um fato, para o direito tributário, é conceito de
fato gerador.
hipótese de incidência.
obrigação tributária.
capacidade tributária.
Analise:
I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela decorrente.
II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.
III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
a) I.
B) II
C) III
D) II E III
Joana, em razão de previsão na legislação tributária, é obrigada a manter escrituração diária em livro contábil, bem como balanço e balancete atualizados. Tais deveres revestem natureza de:
a) obrigação divisível e subsidiária
b) obrigação tributária acessória
c) Tanto de obrigação principal como de obrigação acessória
d) Obrigação tributária principal
