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WorksheetsAdministrativo
Total questions: 11
Worksheet time: 11mins
O princípio da moralidade determina ao administrador público agir de acordo com os preceitos éticos.
Verdadeiro
Falso
A Constituição Federal, ao tratar “Da Administração Pública”, estabelece no § 1° do art. 37, a proibição de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos por meio de símbolos ou imagens na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos. Nos termos da doutrina majoritária, essa é uma consequência direta do princípio constitucional da:
Supremacia do interesse público
publicidade
eficiência
Impessoalidade
Presunção de legitimidade
Assinale a alternativa que contém os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal.
Autotutela, continuidade, razoabilidade, legalidade e moralidade.
Proporcionalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e legalidade.
Legalidade, impessoalidade, proporcionalidade, finalidade pública e moralidade.
Impessoalidade, publicidade, moralidade, legalidade e eficiência.
Moralidade, confiança legítima, segurança jurídica, legalidade e impessoalidade.
O conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração pública e que não se encontra nas relações entre particulares constitui o regime jurídico administrativo.
Certo
Errado
A administração pública, em seu sentido subjetivo, compreende o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas incumbidos de executar as atividades administrativas, distinguindo-se de seu sentido objetivo, que se relaciona ao exercício da própria atividade administrativa.
Certo
Errado
A administração pública em sentido formal, orgânico ou subjetivo, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos no exercício da função administrativa. Em sentido objetivo, material ou funcional, abrange um conjunto de funções ou atividades que objetivam realizar o interesse público.
Certo
Errado
Uma das características da sociedade de economia mista é:
nas sociedades de economia mista existem empregados públicos, contratados pela CLT, que se submetem a concurso público.
a sociedade de economia mista independe de lei para ser criada.
a sociedade de economia mista não obtém receitas próprias.
a sociedade de economia mista não é uma pessoa jurídica de direito privado
nas sociedades de economia mista a participação acionária do governo é minoritária.
Os órgãos públicos, a exemplo dos ministérios, são criados a partir da desconcentração, constituindo, por isso, novas pessoas jurídicas.
Certo
Errado
É no exercício do Poder ____________ que a Administração Pública limita, disciplina e fiscaliza o cumprimento, sempre baseado no interesse público, manifestando-se por meio de atos normativos e concretos.
vinculado
discricionário
de polícia
normativo
disciplinar
Segundo a doutrina moderna, são cinco os atributos do ato administrativo. Assinale a alternativa correta que contém apenas atributos do ato administrativo.
discricionariedade, imperatividade, legalidade.
tipicidade, autoexecutoriedade e equidade.
presunção de legitimidade, imperatividade, tipicidade e autoexecutoriedade.
imperatividade, caducidade e tipicidade.
autoexecutoriedade, presunção de legitimidade, hierarquia e eficiência.
Em razão de desavenças de índole pessoal entre João, servidor público efetivo, e Antônio, seu superior hierárquico, aquele foi por este removido “ex officio” de sua lotação inicial. Antônio passou a considerar João seu inimigo pessoal após uma grave discussão. Analisando o caso hipotético, apresentado o ato administrativo praticado por Antônio e considerando que ele possui competência para remover seus subordinados em razão de interesse público, é CORRETO afirmar que:
Antônio, ao remover João “ex officio” por motivos pessoais, praticou ato administrativo com todos os seus requisitos, sendo, portanto, um ato administrativo válido.
Antônio, ao remover João “ex officio” por motivos pessoais, praticou ato administrativo desprovido do requisito de finalidade, pois praticou o ato com finalidade alheia ao interesse público, o que invalida o ato administrativo.
Antônio, ao remover João “ex officio” por motivos pessoais, praticou ato administrativo desprovido do requisito de forma, admitindo-se, portanto, a convalidação do ato administrativo
Antônio, ao remover João “ex officio” por motivos pessoais, praticou ato administrativo desprovido do requisito de finalidade, pois praticou o ato com finalidade alheia ao interesse público. No entanto, a ausência de tal requisito não invalida o ato administrativo, sendo ele passível de convalidação.
