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WorksheetsDireito do Trabalho I - Revisão
Total questions: 15
Worksheet time: 12mins
Hugo Sinzheimer advertia, em 1927, que A relação que liga o trabalhador ao seu empregador, não é somente uma relação obrigacional. É, antes de tudo, uma relação de poder. Conforme a doutrina atual, qual o fundamento do poder empregatício?
Contrato
Direito de propriedade
Delegação do poder público
Interesse social da empresa
Livre iniciativa
O artigo 7°, VI, da Constituição Federal de 1988 dispõe que um dos direitos conferidos aos trabalhadores urbanos e rurais é a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Essa disposição constitui uma exceção ao princípio da(o)
irrenunciabilidade de direitos.
inalterabilidade contratual lesiva.
in dubio pro operario.
primazia da realidade.
Em direito do trabalho, os fatos concretos do dia a dia laboral prevalecem sobre o conteúdo de documentos para estabelecer os efeitos jurídicos da relação trabalhista. A verdade dos fatos, prevalece sobre a verdade formal. Essa afirmação refere-se ao princípio da:
Continuidade da relação de emprego.
Irrenunciabilidade de direitos.
Intangibilidade da realidade.
Primazia da realidade.
De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregado a
pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante qualquer tipo de remuneração.
pessoa jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário ou outra espécie de remuneração.
pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, ainda que sem a dependência deste e independente de salário ou remuneração.
pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante qualquer tipo de remuneração.
Com relação ao conceito de empregado, empregador e grupo econômico, assinale a alternativa correta.
As instituições sem fins lucrativos não podem ser consideradas como empregadoras, pois a ausência de objetivo de lucro retira o requisito da onerosidade do contrato de trabalho.
Entre as empresas que integram o grupo econômico, há responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
São requisitos essenciais para a configuração do empregado na relação de emprego: pessoa física, nível de escolaridade, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.
Se o quadro societário de quatro empresas distintas é idêntico, ainda que não haja interesse integrado, o grupo econômico entre essas empresas estará configurado.
Pode haver distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
Nas relações de emprego, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 admite
a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos.
a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
A responsabilidade solidária das empresas que integram o mesmo grupo econômico do empregador
depende da configuração do grupo econômico como empregador único.
emerge de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho e não depende da prestação de serviços a todas as empresas do grupo.
pressupõe a existência de uma empresa mãe, que comanda as demais integrantes do grupo.
pressupõe a desconsideração da personalidade jurídica do empregador.
pressupõe a sucessão de empresas ou de empregadores.
Karl foi contratado pela empresa MARX em 2000, que anotou em sua CTPS a função de pedreiro. Todavia, durante todo o contrato de trabalho, que perdurou até dezembro de 2008, Karl exerceu, exclusivamente, a função de eletricista. Assim, pode-se afirmar que
as anotações apostas pela empregador MARX ostentam presunção juris et de jure.
as anotações apostas pela empregadora MARX ostentam presunção juris tantum.
Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de dois anos do término da relação de emprego.
Karl não tem direito à retificação de sua CTPS, porque ultrapassado mais de 5 anos da data em que houve a anotação do contrato de trabalho.
não é possível a retificação da CTPS de Karl, porque as profissões são similares e inserem-se na atividade principal do empregador que atua na construção civil.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas são de responsabilidade do
sucessor, mesmo se contraídas na época em que o empregado trabalhava para o sucedido.
sucessor e, solidariamente, do sucedido.
sucessor e, subsidiariamente, do sucedido.
sucessor, salvo se o contrário dispuser o contrato de trabalho.
sucessor e do sucedido, respeitados os períodos em que se beneficiaram com a prestação dos serviços.
Os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se aplicam, de um modo geral, aos
trabalhadores rurais.
empregados domésticos.
empregados das empresas públicas.
funcionários públicos civis.
servidores de autarquias com regime próprio.
São princípios de direito do trabalho:
in dubio pro operario, condição mais benéfica e igualdade.
in dubio pro operario, primazia da forma e descontinuidade.
condição mais benéfica, primazia da realidade e continuidade do contrato de trabalho.
condição mais benéfica, primazia da realidade e equidade.
primazia da realidade, igualdade e descontinuidade.
Artur presta serviços regularmente para Lucas. Incentivado por Laís, resolve propor Reclamação Trabalhista com objetivo de reconhecimento de vínculo trabalhista. Para isso, deverá em juízo provar a existência _____.
Assinale a alternativa que completa o enunciado corretamente.
de prestação de serviços eventual, sob dependência e mediante salário.
de prestação de serviços eventual, sem dependência e mediante salário.
de prestação de serviços não eventual, sem dependência e mediante salário.
de prestação de serviços não eventual, sob dependência e mediante salário.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas são de responsabilidade do:
sucessor, mesmo se contraídas na época em que o empregado trabalhava para o sucedido.
sucessor e, solidariamente, do sucedido.
sucessor e, subsidiariamente, do sucedido.
sucessor, salvo se o contrário dispuser o contrato de trabalho.
sucessor e do sucedido, respeitados os períodos em que se beneficiaram com a prestação dos serviços.
Sobre o contrato individual de trabalho previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é correto afirmar:
o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 4 (quatro) anos.
o contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.
considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
o contrato individual de trabalho deverá ser acordado expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
Caio foi contratado, sem concurso público, para trabalhar em autarquia vinculada ao Estado Y. Constada a irregularidade de sua contratação, foi instado pelos órgãos de auditoria a devolver os valores que lhe foram pagos, a qualquer título, pelo exercício do cargo. Nos termos da interpretação mais adequada à hipótese, a alternativa correta é:
Constatada a nulidade da contratação, que confronta normas constitucionais, todos os valores percebidos devem ser devolvidos aos cofres públicos.
Apesar da nulidade detectada, a devolução de quaisquer valores não deve ocorrer por aplicação do princípio da motivação dos atos administrativos.
O trabalhador terá o direito ao pagamento de salários e fundo de garantia, vedadas demais verbas indenizatórias.
Com base na teoria do enriquecimento sem causa, além dos valores percebidos são devidas as verbas rescisórias gerais decorrentes da demissão imotivada.
Havendo representação sindical ativa, a demissão do contratado dependerá de homologação para ter validade.
