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WorksheetsPena restritiva de direitos
Total questions: 10
Worksheet time: 5mins
Os crimes dolosos sem violência ou grave ameaça, com pena privativa de liberdade igual ou inferior a 04 anos preenchem o requisito temporal para substituição da pena por restritiva de direitos
certo
erra
Nos crimes culposos exige-se pena inferior a 04 anos para a substituição por pena restritiva de direitos
Certo
Errado
José, acabou de cumprir a pena por crime de roubo, em liberdade pratica crime de furto e foi descoberto e condenado a pena de 3 anos de reclusão. É correto afirmar:
A pena de José poderá ser substituição por restritiva de direitos
José deverá ter duas penas restritivas de direitos vez que a pena é superior a um ano
José não preenche os requisitos legais para ter a pena privativa substituída por restritiva de direitos
As penas alternativas são:
prestação de serviços à comunidade e prisão simples
restritiva e pecuniária
detentiva e multa
Não está entre as penas alternativas:
limitação de fim de semana
interdição temporária de direitos
multa
São características das penas restritivas de direitos:
detenção
alternativa
substituição
A prestação pecuniária será fixada entre os seguintes valores:
não inferior a 1 salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos
não inferior a 10 salários mínimos e nem superior a 200 salários mínimos
A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade
certo
errado
Em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à pena alternativa, será revogado o benefício e a pena privativa de liberdade inicialmente imposta será cumprida integralmente.
Certo
Errado
prestação pecuniária será prestada à vítima, seus familiares ou entidades públicas ou privadas, no valor mínimo de 05 salários mínimos
Certo
Errado
