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Worksheets3ª série - Revisão Cap 21 - Cap 25 (Sociologia)
Total questions: 25
Worksheet time: 26mins
O pensamento político de John Locke contém uma
teoria da cidadania que anuncia certos aspectos da filosofia do
século XVIII. Pela anuência à vida civil e pela confiança que deposita
no poder público, o indivíduo se faz cidadão. Incorporando-se
livremente ao corpo político, cada um participa de sua gestão:
alcança, assim, a dignidade política.
Acerca do pensamento de Locke, considere o texto apresentado e
marque a alternativa correta:
Um governante que usa, à margem da lei, a força contra os interesses de seus súditos destrói sua própria autoridade. O súdito tem o direito a resistir-lhe.
O contrato tem a finalidade de instituir a vida ética no seio do Estado.
Locke afirma que o contrato emerge da base material da sociedade, independentemente das decisões dos indivíduos.
A transferência de poder torna-se irrevogável após o contrato, porque a soberania é ilimitada e absoluta
Leia o texto a seguir e assinale a alternativa correta.
É evidente que, durante o tempo em que os homens vivem
sem um poder comum que os mantenha subjugados, eles se
encontram naquela condição que é chamada de guerra; e essa
guerra é uma guerra de cada homem contra cada outro homem.
HOBBES. In: BOBBIO, Norberto.
Thomas Hobbes. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1991. p. 35
Para Hobbes, a guerra é uma situação anterior ao estado de natureza.
Hobbes associa, em suas reflexões, a situação de guerra e o estado de natureza.
Um poder comum, segundo Hobbes, mantém os homens no estado de natureza.
Em Hobbes, a guerra de todos contra todos é compatível com um poder comum
Por que só o homem é suscetível de tornar-se imbecil? (...)
O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que,
tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer “isto é meu” e
encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo.
(ROUSSEAU, Jean-Jacques.
Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os
homens
. Trad. Lourdes Santos Machado, 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. p. 243; 259.)
Com base nos conhecimentos sobre sociedade civil, propriedade e natureza humana no pensamento de Rousseau, assinale a alternativa correta.
A instauração da propriedade decorre de um ato legítimo da sociedade civil, na medida em que busca atender às necessidades do homem em estado de natureza.
A instauração da propriedade e da sociedade civil cria uma ruptura radical do homem consigo mesmo e de distanciamento da natureza.
A fundação da sociedade civil é legitimada pela racionalidade e pela universalidade do ato de instauração da propriedade privada.
O sentimento mais primitivo do homem, que o leva a instituir a propriedade, é o reconhecimento da necessidade da propriedade para garantir a subsistência.
A sociedade civil e a propriedade são expressões da perfectibilidade humana, ou seja, da sua capacidade de aperfeiçoamento
O homem natural é tudo para si mesmo; é a unidade numérica, o inteiro absoluto, que só se relaciona consigo mesmo ou com seu semelhante. O homem civil é apenas uma unidade fracionária que se liga ao denominador, e cujo valor está em sua relação com o todo, que é o corpo social. As boas instituições sociais são as que melhor sabem desnaturar o homem, retirar-lhe sua existência absoluta para dar-lhe uma relativa, e transferir o eu para a unidade comum, de sorte que cada particular não se julgue mais como tal, e sim como uma parte da unidade, e só seja percebido no todo. (ROUSSEAU, J. J. Emílio, ou Da Educação. São Paulo: Martins Fontes, 1999.) A
visão de Rousseau em relação à natureza humana, conforme expressa o texto, diz que:
o homem civil é formado a partir do desvio de sua própria natureza.
as instituições sociais formam o homem de acordo com a sua essência natural.
o homem civil é um todo no corpo social, pois as instituições sociais dependem dele.
o homem é forçado a sair da natureza para se tornar absoluto.
as instituições sociais expressam a natureza humana, pois o homem é um ser político.
As reflexões liberais tenderam a acentuar, até o século
XIX, a compreensão de que o Estado era a expressão da razão. Nessa
forma de compreensão liberal, é correto afirmar que o Estado:
deveria intervir na economia, uma vez que a liberdade de negociar reconduziria a sociedade ao princípio do “homem como lobo do homem”, destacado por Rousseau.
atingiria seu maior grau de eficiência se comandado pelas classes industriais, em detrimento das demais frações que compõem a burguesia, isto é, proprietários de terra e comerciantes.
seria a instância a partir da qual as desigualdades formais entre os indivíduos se transformariam em igualdade real entre os seres humanos.
tenderia a desaparecer, na medida em que o sistema produtivo dividisse as riquezas produzidas pelas classes sociais, como expressão da razão.
representaria os interesses do conjunto da sociedade, pairando, portanto, acima das classes sociais e de suas demandas específicas
A China é a segunda maior economia do mundo. Quer garantir a hegemonia no seu quintal, como fizeram os Estados Unidos no Caribe depois da guerra civil. As Filipinas temem por um atol de rochas desabitado que disputam com a China. O Japão está de plantão por umas ilhotas de pedra e vento, que a China diz que lhe pertencem. Mesmo o Vietnã desconfia mais da China do que dos Estados Unidos. As autoridades de Hanói gostam de lembrar que o gigante estadunidense invadiu o México uma vez. O gigante chinês invadiu o Vietnã dezessete. [PETRY, André. “O Século do Pacífico”. Veja, 24 abr. 2013 (adaptado).] A persistência histórica dos conflitos geopolíticos descritos na reportagem pode ser filosoficamente compreendida pela teoria:
iluminista, que preconiza a possibilidade de um estado de emancipação racional da humanidade.
maquiavélica, que postula o encontro da virtude com a fortuna como princípios básicos da geopolítica.
política de Hobbes, que conceitua a competição e a desconfiança como condições básicas da natureza humana
política de Rousseau, para quem a submissão à vontade geral é condição para experiências de liberdade.
teológica de Santo Agostinho, que considera que o processo de iluminação divina afasta os homens do pecado.
A cidadania está relacionada ao processo de conquista
de direitos. O acesso a um deles não implica na obtenção imediata dos demais. A implementação de direitos passa por uma dinâmica que envolve diversos atores sociais com suas lutas e reivindicações.
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
os direitos civis dizem respeito ao voto e à possibilidade de organização partidária, além da participação na riqueza coletiva.
os direitos políticos incluem o acesso à educação, ao trabalho, ao salário justo, à moradia adequada, à saúde e à aposentadoria.
os direitos civis dizem respeito à possibilidade de ir e vir, de manifestar o pensamento, de respeitar a inviolabilidade do lar e da correspondência.
os direitos sociais se referem à participação do povo no governo, por meio da representação partidária nas instituições democráticas.
O simples nascer investe o indivíduo de uma soma inalienável de direitos, apenas pelo fato de ingressar na sociedade humana. Viver, tornar-se um ser no mundo, é assumir, com os demais, uma herança moral, que faz de cada qual um portador de prerrogativas sociais. Direito a um teto, à comida, à educação, à saúde, à proteção contra o frio, à chuva, às intempéries; direito ao trabalho, à justiça, à liberdade e a uma existência digna. (SANTOS, 2007. p. 19.) A respeito de cidadania, é correto afirmar:
A consagração da cidadania ocorre quando há respeito ao indivíduo, e, como um direito, ela atinge toda a sociedade, conferindo a todos garantia.
A atuação cidadã nada mais é do que a habilidade individual de fazer valer seus interesses, mesmo diante da resistência de outros.
A noção de cidadania, nas sociedades antigas, difere da existente na moderna, porque, atualmente, ela se apoia na noção de pertencimento e influência.
Os cidadãos, nas sociedades modernas, são todos aqueles que estão em condições aptas de opinar sobre os rumos da sociedade.
O momento específico de exercer a cidadania, nos países desenvolvidos, é quando se opina e vota.
Muitos países se caracterizam por terem populações multiétnicas. Com frequência, evoluíram desse modo ao longo de séculos. Outras sociedades se tornaram multiétnicas mais rapidamente, como resultado de políticas de incentivo à migração, ou por conta de legados coloniais e imperiais. [GIDDENS, A. Sociologia. Porto Alegre: Penso, 2012 (adaptado)]. Do ponto de vista do funcionamento das democracias contemporâneas, o modelo de sociedade descrito demanda, simultaneamente:
defesa do patriotismo e rejeição ao hibridismo.
universalização de direitos e respeito à diversidade.
segregação do território e estímulo ao autogoverno.
políticas de compensação e homogeneização do idioma.
padronização da cultura e repressão aos particularismos.
A ética precisa ser compreendida como um empreendimento coletivo a ser constantemente retomado e rediscutido, porque é produto da relação interpessoal e social. A ética supõe ainda que cada grupo social se organize sentindo-se responsável por todos e que crie condições para o exercício de um pensar e agir autônomos. A relação entre ética e política é também uma questão de educação e luta pela soberania dos povos. É necessária uma ética renovada, que se construa a partir da natureza dos valores sociais para organizar também uma nova prática política.
[CORDI et al. Para filosofar. São Paulo: Scipione, 2007 (adaptado).]
O século XX teve de repensar a ética para enfrentar novos problemas oriundos de diferentes crises sociais, conflitos ideológicos e contradições da realidade.
Sob esse enfoque e a partir do texto, a ética pode ser compreendida como:
instrumento de garantia da cidadania, porque, por meio dela, os cidadãos passam a pensar e agir de acordo com valores coletivos.
mecanismo de criação de direitos humanos, porque é da natureza do homem ser ético e virtuoso.
meio para resolver os conflitos sociais no cenário da globalização, pois, a partir do entendimento do que é efetivamente a ética, a política internacional se realiza.
parâmetro para assegurar o exercício político primando pelos interesses e pela ação privada dos cidadãos.
aceitação de valores universais implícitos em uma sociedade que busca dimensionar sua vinculação a outras sociedades
A definição de eleitor foi tema de artigos nas Constituições brasileiras de 1891 e de 1934. Diz a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891: “Art. 70. São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei”. A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, por sua vez, estabelece: “Art. 180. São eleitores os brasileiros de um e de outro sexo, maiores de 18 anos, que se alistarem na forma da lei”.Ao comparar os dois artigos, no que diz respeito ao gênero dos eleitores, depreende-se que:
a Constituição de 1934 avançou ao reduzir a idade mínima para votar.
a Constituição de 1891, ao se referir a cidadãos, se referia também às mulheres.
os textos de ambas as Cartas permitiam que qualquer cidadão fosse eleitor.
o texto da Carta de 1891 já permitia o voto feminino.
a Constituição de 1891 considerava eleitores apenas indivíduos do sexo masculino.
É verdade que, nas democracias, o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. [MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).]
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito:
ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
ao direito do cidadão de exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais
A democracia deliberativa afirma que as partes do conflito político devem deliberar entre si e, por meio de argumentação razoável, tentar chegar a um acordo sobre as políticas que seja satisfatório para todos. A democracia ativista desconfia das exortações à deliberação por acreditar que, no mundo real da política, no qual as desigualdades estruturais influenciam procedimentos e resultados, processos democráticos que parecem cumprir as normas de deliberação geralmente tendem a beneficiar os agentes mais poderosos. Ela recomenda, portanto, que aqueles que se preocupam com a promoção de mais justiça devem realizar, principalmente, a atividade de oposição crítica, em vez de tentar chegar a um acordo com quem sustenta estruturas de poder existentes ou delas se beneficia. [YOUNG, I. M. Desafios ativistas à democracia deliberativa. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 13, jan.-abr. 2014.] As concepções de democracia deliberativa e de democracia ativista apresentadas no texto tratam como imprescindíveis, respectivamente:
a decisão da maioria e a uniformização de direitos.
a organização de eleições e o movimento anarquista.
a obtenção do consenso e a mobilização das minorias.
a fragmentação da participação e a desobediência civil.
a imposição de resistência e o monitoramento da liberdade.
O conceito de democracia, no pensamento de Habermas, é construído a partir de uma dimensão procedimental, calcada no discurso e na deliberação. A legitimidade democrática exige que o processo de tomada de decisões políticas ocorra a partir de uma ampla discussão pública, para somente então decidir. Assim, o caráter deliberativo corresponde a um processo coletivo de ponderação e análise, permeado pelo discurso, que antecede a decisão. [VITALE, D. Jürgen Habermas, modernidade e democracia deliberativa. Cadernos do CRH (UFBA), v. 19, 2006 (adaptado).]
O conceito de democracia proposto por Jürgen Habermas pode favorecer processos de inclusão social. De acordo com o texto, é uma condição para que isso aconteça:
a participação direta periódica do cidadão.
o debate livre e racional entre cidadãos e Estado.
a interlocução entre os poderes governamentais.
a eleição de lideranças políticas com mandatos temporários.
o controle do poder político por cidadãos mais esclarecidos.
Os regimes totalitários da primeira metade do século XX apoiaram-se fortemente na mobilização da juventude em torno da defesa de ideias grandiosas para o futuro da nação. Nesses projetos, os jovens deveriam entender que só havia uma pessoa digna de ser amada e obedecida, que era o líder. Tais movimentos sociais juvenis contribuíram para a implantação e a sustentação do nazismo, na Alemanha, e do fascismo, na Itália, na Espanha e em Portugal. A atuação desses movimentos juvenis caracterizava-se:
pelo sectarismo e pela forma violenta e radical com que enfrentavam os opositores ao regime.
pelas propostas de conscientização da população acerca dos seus direitos como cidadãos.
pela promoção de um modo de vida saudável, que mostrava os jovens como exemplos a seguir.
pelo diálogo, ao organizar debates que opunham jovens idealistas e velhas lideranças conservadoras.
pelos métodos políticos populistas e pela organização de comícios multitudinários
Hitler considerava que a propaganda sempre deveria ser popular, dirigida às massas, desenvolvida de modo a levar em conta um nível de compreensão dos mais baixos. (...) O essencial da propaganda era atingir o coração das grandes massas, compreender seu mundo maniqueísta, representar seus sentimentos. [LENHARO, Alcir. Nazismo: o triunfo da vontade. São Paulo: Ática, 1986. p. 47–48].
Sobre a propaganda no nazismo, é correto afirmar:
O nível elementar da propaganda era contraposto às óperas e aos desfiles suntuosos que o regime nazista promovia.
A propaganda deveria restringir-se a poucos pontos, como o enaltecimento da superioridade racial e a defesa da democracia.
A propaganda deveria estimular o ódio das massas contra grupos específicos, como os judeus, os negros, os homossexuais e os ciganos.
O cinema e a produção artística foram as áreas que resistiram ao sistema de propaganda do nazismo na Alemanha do final da década de 1930
A análise das formas de governo é tida como conceptualmente distinta da análise referente às formas de Estado ou de regime. (...) A bipartição clássica distingue a Forma de Governo parlamentar e a Forma de Governo presidencial. (BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. Brasília: UNB, 1986. p. 517.)
Assinale a alternativa que corresponde à Forma de Governo presidencial:
O sistema gira em torno da figura do primeiro-ministro.
O Governo tem o poder de dissolver o Parlamento.
O presidente acumula os poderes de chefe do Estado e de chefe do Governo.
O presidente não tem poder para nomear e demitir ministros
A respeito do anarquismo, é correto afirmar que:
como doutrina, defendia a necessidade de eliminar qualquer forma de intervenção estatal.
seus teóricos defendiam a intervenção do Estado na economia com o apoio do operariado.
condenava a violência como meio de ação, angariando, assim, o apoio da Igreja Católica.
a sua difusão representou a primeira ruptura surgida no Partido Comunista da Rússia.
o movimento restringiu-se aos países da América do Sul.
Na década de 1990, os movimentos sociais camponeses e as ONGs tiveram destaque, ao lado de outros sujeitos coletivos. Na sociedade brasileira, a ação dos movimentos sociais vem construindo lentamente um conjunto de práticas democráticas no interior das escolas, das comunidades, dos grupos organizados e na interface da sociedade civil com o Estado. O diálogo, o confronto e o conflito têm sido os motores no processo de construção democrática. [SOUZA, M. A. “Movimentos sociais no Brasil contemporâneo: participação e possibilidades das práticas democráticas”. Disponível em: <http://www.ces.uc.pt>. Acesso em: 30 abr. 2010 (adaptado).]
Segundo o texto, os movimentos sociais contribuem para o processo de construção democrática, porque:
determinam o papel do Estado nas transformações socioeconômicas.
aumentam o clima de tensão social na sociedade civil.
pressionam o Estado para o atendimento das demandas da sociedade.
privilegiam determinadas parcelas da sociedade em detrimento das demais.
propiciam a adoção de valores éticos pelos órgãos do Estado
A política foi, inicialmente, a arte de impedir as pessoas de se ocuparem do que lhes diz respeito. Posteriormente, passou a ser a arte de compelir as pessoas a decidirem sobre aquilo de que nada entendem. [VALÉRY, P. “Cadernos”. Apud BENEVIDES, M. V. M. A cidadania ativa. São Paulo: Ática, 1996.]
Nessa definição, o autor entende que a história da política está dividida em dois momentos principais: um primeiro, marcado pelo autoritarismo excludente, e um segundo, caracterizado por uma democracia incompleta.Considerando o texto, qual é o elemento comum a esses dois momentos da história política?
A distribuição equilibrada do poder.
O impedimento da participação popular.
O controle das decisões por uma minoria.
A valorização das opiniões mais competentes.
A sistematização dos processos decisórios.
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. [MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).]
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja:
exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
consagração do poder político pela autoridade religiosa.
concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governo eleito.
É verdade que, nas democracias, o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. [MONTESQUIEU. Do espírito das leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado).]
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito:
ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
ao direito do cidadão de exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
As ações trabalhistas estão em primeiro lugar no ranking dos processos em trâmite no Brasil, que somam mais de 71 milhões. E, mesmo com uma estrutura judiciária que custa R$ 70 bilhões por ano, apenas 14% das ações costumam ser resolvidas. “As demais seguem sem solução, congestionadas”. (...) Além de não atender minimamente aos interesses do país, principalmente do setor produtivo, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) (...) cria ameaças sérias a empresas dos mais diversos portes e atividades.O poder judiciário surgiu a partir das lutas sociais, no contexto da passagem do sistema feudal para o sistema capitalista, e teve como um dos principais teóricos:
Montesquieu, crítico do poder absolutista e autor da Teoria dos Três Poderes.
Jean Jacques Rousseau, defensor da supressão da propriedade privada e do estabelecimento do socialismo.
John Locke, pensador político que buscou fortalecer o poder real por meio da criação de poderes que limitassem a ação do operariado.
Karl Marx, adepto da divisão dos poderes como mecanismo para a diminuição da exploração capitalista.
Vladimir Lênin, líder da Revolução Russa e defensor de uma aliança com a burguesia, para o estabelecimento da NEP (Nova Política Econômica).
É verdade que, nas democracias, o povo parece fazer o que quer; mas liberdade política não consiste nisso. (...) A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, ele não teria mais liberdade, porque os outros também teriam esse poder.
[MONTESQUIEU. “O espírito das leis”. In: WEFFORT, Francisco (Org.). Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 1989.]
O trecho do francês Montesquieu, um dos expoentes do movimento iluminista, relaciona-se a princípios norteadores de uma sociedade:
organizada de maneira aristocrática, na qual não existe respeito às normas jurídicas.
orientada por relações políticas pautadas por normas jurídicas, as quais definem, delimitam e garantem as liberdades civis.
socialista, cujo objetivo maior é atingir a liberdade a partir da igualdade jurídica e social.
anômica, na qual a ausência de regras é desejo universal.
orientada pela defesa da primazia da propriedade privada e da total liberdade do cidadão perante o Estado.
A grande maioria dos países ocidentais democráticos adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais no cenário político implicou alterações no cálculo para a implementação de políticas públicas. O governo, além de negociar seu plano político com o Parlamento, teve que se preocupar em não infringir a Constituição. Essa nova arquitetura institucional propiciou o desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a participação do Judiciário nos processos decisórios.
[CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).]
O texto faz referência a uma importante mudança na dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos que, no caso brasileiro, teve como consequência a:
adoção de eleições para a alta magistratura.
diminuição das tensões entre os entes federativos.
suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
profissionalização do quadro de funcionários da Justiça
