De acordo com o Decreto 25/37, o processo de tombamento de um bem pode ser encaminhado de três formas: através de ofício, de forma voluntária ou compulsória. Entre os bens de propriedade privada o mais comum é que o tombamento ocorra de forma voluntária?

O Decreto 25/37 prevê um tombamento provisório dos bens indicados para proteção, de modo a salvaguarda-los enquanto se dá o tombamento definitivo e inscrição em um dos livros do tombo?

Em caso de transferência de propriedade de bens tombados, o novo proprietário tem um prazo de seis meses para informar tal transação no cartório de registro de imóveis, onde o mesmo está escriturado.

O Artigo 17, do Decreto 25/37 ,diz que "as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum" ser "reparadas, pintadas ou restauradas" sem prévia autorização do órgão federal de proteção do patrimônio. Essa determinação levou a sociedade a entender que "não pode se fazer nada em um imóvel que é tombado". Isso é verdade?

O Decreto 25/37 impõe restrições para as edificações situadas no entorno de bens tombados?

O Artigo 19, do Decreto 25/37, determina que o "proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer" deve levar ao conhecimento do órgão federal de proteção a necessidade das mencionadas obras. Na falta de providências de ambas as partes, é possível haver o "cancelamento do tombamento", como medida extrema. Isso é verdadeiro ou falso?

Registrar um bem cultural é a mesma coisa que tombar? De acordo com a legislação brasileira, é correto se utilizar os dois termos como sinônimos?

Com o Decreto 3.551, datado de 2000, podemos dizer que finalmente se está trabalhando para conservação do "patrimônio cultural" brasileiro, na abrangência proposta por Mário de Andrade, em 1936. Isso é verdadeiro ou falso?

O tombamento se aplica aos bens materiais, móveis e imóveis. Enquanto o registro é a forma de conservação dos bens imateriais: saberes, celebrações, fazeres, etc.