WorksheetsII - IE - IGF
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Com relação ao Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), assinale a afirmativa correta.
Pode ser instituído pela União, pelos Estados e pelos Municípios, no exercício de competência concorrente.
Pode ser instituído pela União, mas, enquanto esta não o fizer, poderão instituí-lo os Estados, no exercício de competência supletiva.
Pode ser instituído pela União, mas, enquanto esta não o fizer, poderão instituí-lo os Municípios, no exercício de competência supletiva.
Pode ser instituído apenas pela União, por meio de lei complementar, inexistindo competência concorrente ou supletiva de qualquer outro ente público.
Pode ser instituído apenas pela União, por meio de lei ordinária, inexistindo competência concorrente ou supletiva de qualquer outro ente público.
Assinale a opção correta com relação aos impostos em geral.
O arrematante de produtos importados apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto sobre a importação.
A receita líquida do imposto de exportação destina-se à conservação dos portos ou lugares de saída do produto.
O Poder Executivo não detém a competência de alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto de exportação, ainda que para ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.
· A base de cálculo do imposto relativo a produto que, tendo sido apreendido ou abandonado, seja levado a leilão corresponderá à alíquota ad valorem.
Não existe entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar tão somente a fiscalidade ou a extrafiscalidade. Os dois objetivos convivem, harmônicos, na mesma figura impositiva, sendo apenas lícito verificar que, por vezes, um predomina sobre o outro.
Verdadeiro
Falso
Na medida em que se pode, através do manejo das alíquotas do imposto de importação, onerar mais ou menos o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, até o ponto de inviabilizar economicamente determinadas operações, revela-se o potencial de tal instrumento tributário na condução e no controle do comércio exterior.
Verdadeiro
Falso
Por meio da tributação extrafiscal, não pode o Estado intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou orientando o comportamento dos destinatários da norma a fim de que adotem condutas condizentes com os objetivos estatais.
Verdadeiro.
Falso.
A extrafiscalidade em sentido próprio engloba as normas jurídico-fiscais de tributação (impostos e agravamento de impostos) e de não tributação (benefícios fiscais).
Verdadeiro.
Falso.
Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre:
produtos industrializados
operações financeiras
grandes fortunas
território rural
renda e proventos de qualquer natureza
Atualmente o Imposto de Exportação incide sobre a venda de cigarro ou armas do Brasil para o leste europeu.
Verdadeiro.
Falso.
A alíquota do imposto de exportação pode ser específica ou ad valorem.
Verdadeiro.
Falso.
É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos:
importação, exportação, produtos industrializados e operações de crédito.
importação, exportação e territorial rural.
importação e exportação apenas.
imposto de renda e proventos de qualquer natureza.
