"Código Penal. Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).

§ 1 o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009 – grifou-se)"

No gênero textual acima, a descrição tem alguma importância

"Código Penal. Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).

§ 1 o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009 – grifou-se)"

No gênero textual acima, percebe-se a predominância do texto

Dos Direitos do Consumidor

CAPÍTULO I

Disposições Gerais

Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

§ 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

No gênero textual acima, predomina o tipo textual:

"III – DISPOSITIVO:

Ante o exposto, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia de fls. 1328-1330, para o fim de ABSOLVER o acusado André de Camargo Aranha, quanto à imputação acusatória referente à prática do delito descrito no artigo 217-A, §1º, segunda parte, do Código Penal.

Sem custas processuais. Publique-se. Registre-se.

Intimem-se as partes e procuradores, inclusive a vítima, por seu procurador, nos termos do art. 201, §2º, do Código de Processo Penal.

Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se, dando-se baixa no sistema".

Da leitura do trecho acima, é possível dizer que se refere a um:

(é possível marcar mais de uma opção)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

CONTRATANTE: JOAQUIM FERREIRA COSTA, brasileiro, solteiro, funcionário público, inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, RG nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado à Rua X, nº 47, complemento, Bairro, Itabuna – Bahia, CEP: 45600-000.

CONTRATADAS:

VÍVIAN SENA DO NASCIMENTO, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx e OAB/BA nº 61.328.

CAMILA PINA BRITO, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx e OAB/BA n° 38.195.

No trecho do contrato acima, predomina o tipo textual:

Por este instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, CONTRATANTE e CONTRATADAS têm entre si justo e acertado o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Às contratadas será confiada a atuação na Ação Judicial, movida em face da Empresa XXXXXXXX.

CLÁUSULA SEGUNDA: As contratadas, para perfeito e produtivo desempenho dos serviços aqui indicados, agirão por si ou por meio de advogados (as) por elas escolhidos (as), sendo certo que as despesas com os referidos profissionais correrão por sua inteira responsabilidade.

CLÁUSULA TERCEIRA: Excetuando-se a hipóteses em que o (a) CONTRATANTE encaminhe orientação expressa, às contratadas deverão atuar adequadamente ao caso especifico, ou tomar as providências necessárias, devendo em cada oportunidade solicitar ao (à) CONTRATANTE os documentos e informações que entenderem necessárias.

CLÁUSULA QUARTA: Para o desempenho dos serviços ora ajustados, o (a) CONTRATANTE entregará às contratadas, ou a quem estas indicarem, os documentos necessários para um perfeito desempenho dos atos a serem praticados.

Do trecho acima, é possível afirmar que se trata de:

"Josefina Araújo conversa com a sua patroa, a advogada Letícia Ribeiro de Assis: Sabe, Dona Letícia, hoje “to” triste pra caramba! Veja a senhora que juntei dinheiro, durante um ano, pra comprar um vestido bem bonito pra festa de quinze anos da minha menina, a Julinha. Eu queria que ela tivesse um vestido de princesa! A senhora bem viu como eu fiz sacrifício! O pai disse que dava a festa, mas eu é que tinha que vestir a garota. Minha única filha não podia ficar sem festa e vestido bonito. Afinal, quinze anos é uma data que nenhuma garota esquece. E a minha bem que merece: menina estudiosa, não responde a ninguém, me ajuda em casa: tudo de bom! Bem, como eu tava contando, comprei o vestido numa loja bem “arretada”, loja de “madame”, no shopping Tberland, lá em Campo Grande, na loja Feiticeira. Fui com a menina, no dia 2 de fevereiro, deste ano, na minha folga, na quarta-feira. Eu queria que ela comprasse o vestido azul de renda, mas ela preferiu um rosa. Comprei o que ela quis, deixei na loja todo o dinheiro que juntei, paguei à vista, guardei até o recibo! A vendedora me disse que era renda da boa e parecia mesmo. Não deu pra levar na mesma hora, porque ficou pra fazer a bainha, subir as alças, apertar um pouquinho na cintura. A vendedora Berenice Cruz disse: “Fica tranquila, Josefina, o vestido vai ficar perfeito! Entrego uma semana antes da festa.” Eu e a Julinha voltamos na loja pra pegar o vestido. Berenice veio com o vestido dentro da caixa, mas eu disse: “A minha filha vai experimentar o vestido agora e aqui”. Notei que a vendedora não gostou, mas nem liguei. Quando a Julinha tentou vestir o vestido, ele não entrou. Aí começou o drama: a menina danou-se a chorar. A vendedora disse: “Sua filha engordou!” Essa eu não aguentei: se a menina tava até mais magra por causa do nervoso da festa! Disse pra ela que queria outro vestido. A vendedora chamou a gerente. Gracinda Ferroso, a gerente, me disse que o problema era meu e que não ia fazer nada! Isso pode? Ainda gritou comigo e disse: “Por isso que eu não gosto de atender a qualquer um...” Umas madames que estavam lá olharam pra mim como se eu fosse de outro planeta. Aquilo me tirou do sério e disse bem alto que tinha pagado e queria um vestido pra minha filha usar na festa. Daí a gerente chamou o segurança que pegou com força no meu braço, me arrastou para fora da loja e disse que ali não era lugar pra fazer barraco, que isso era coisa de favelado e que minha cor já dizia tudo! O vestido rosa ficou na loja, e Julinha não quer nem mais a festa. O que eu faço?"

Trata-se de texto:

Josefina Araújo conversa com a sua patroa, a advogada Letícia Ribeiro de Assis: Sabe, Dona Letícia, hoje “to” triste pra caramba! Veja a senhora que juntei dinheiro, durante um ano, pra comprar um vestido bem bonito pra festa de quinze anos da minha menina, a Julinha. Eu queria que ela tivesse um vestido de princesa! A senhora bem viu como eu fiz sacrifício! O pai disse que dava a festa, mas eu é que tinha que vestir a garota. Minha única filha não podia ficar sem festa e vestido bonito. Afinal, quinze anos é uma data que nenhuma garota esquece. E a minha bem que merece: menina estudiosa, não responde a ninguém, me ajuda em casa: tudo de bom! Bem, como eu tava contando, comprei o vestido numa loja bem “arretada”, loja de “madame”, no shopping Tberland, lá em Campo Grande, na loja Feiticeira. Fui com a menina, no dia 2 de fevereiro, deste ano, na minha folga, na quarta-feira. Eu queria que ela comprasse o vestido azul de renda, mas ela preferiu um rosa. Comprei o que ela quis, deixei na loja todo o dinheiro que juntei, paguei à vista, guardei até o recibo! A vendedora me disse que era renda da boa e parecia mesmo. Não deu pra levar na mesma hora, porque ficou pra fazer a bainha, subir as alças, apertar um pouquinho na cintura. A vendedora Berenice Cruz disse: “Fica tranquila, Josefina, o vestido vai ficar perfeito! Entrego uma semana antes da festa.” Eu e a Julinha voltamos na loja pra pegar o vestido. Berenice veio com o vestido dentro da caixa, mas eu disse: “A minha filha vai experimentar o vestido agora e aqui”. Notei que a vendedora não gostou, mas nem liguei. Quando a Julinha tentou vestir o vestido, ele não entrou. Aí começou o drama: a menina danou-se a chorar. A vendedora disse: “Sua filha engordou!” Essa eu não aguentei: se a menina tava até mais magra por causa do nervoso da festa! Disse pra ela que queria outro vestido. A vendedora chamou a gerente. Gracinda Ferroso, a gerente, me disse que o problema era meu e que não ia fazer nada! Isso pode? Ainda gritou comigo e disse: “Por isso que eu não gosto de atender a qualquer um...” Umas madames que estavam lá olharam pra mim como se eu fosse de outro planeta. Aquilo me tirou do sério e disse bem alto que tinha pagado e queria um vestido pra minha filha usar na festa. Daí a gerente chamou o segurança que pegou com força no meu braço, me arrastou para fora da loja e disse que ali não era lugar pra fazer barraco, que isso era coisa de favelado e que minha cor já dizia tudo! O vestido rosa ficou na loja, e Julinha não quer nem mais a festa. O que eu faço?

Identifique um trecho onde se perceba a presença do texto descritivo.

Que buscou a vítima em um estabelecimento, em Jurerê. O estabelecimento era o Café de La Musique. Recebeu um chamado normal, pelo aplicativo. Chegando no local, se deparou com uma moça. A primeira impressão que teve é de que a moça tinha ido ao local, não conseguiu entrar e estava voltando embora. Aparentemente, ela estava impecável: a roupa, a maquiagem. A passageira usava uma roupa branca. O estabelecimento era o Café de La Musique. Ela ingressou no veículo. Conduziu ela até a Cachoeira do Bom Jesus, em sua residência. Não houve nenhuma conversa. A passageira entrou no carro. Perguntou a ela se estava tudo bem, como foi no local e porque já iria embora. Perguntou se não estava bom lá dentro. Ela disse que não estava. Antes dela ligar para alguém, percebeu que ela começou a chorar. A passageira entrou normal no veículo. Após 1km, ela começou a chorar e ligou para alguém. Ouvindo a conversa, percebeu que a passageira falava com sua mãe. Ela chorou durante a conversa, foi chorando a viagem toda. Chorando bastante. Ela só repetia as mesmas coisas: “ninguém tem amigo, não pode confiar ninguém.. cadê meu pai? Quero meu pai”. Ela sempre repetia as mesmas coisas. A impressão que se tinha é de que, alguma forma, ela estava alterada. Ela não aparentava estar embriagada. Estava vestida, toda alinhada, bem maquiada. Durante a viagem, ela começou a chorar, demonstrar uma certa alteração que não era normal.

O trecho acima pode ser classificado como