WorksheetsQuiz do Revisaço Civil
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No Direito Civil, é possível que determinado contrato se refira a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente. Nesse caso, trata-se de contrato
A) de adesão
B) unilateral
C) aleatório
D) gratuito
São elementos que compõem o plano de validade dos contratos, segundo a teoria de Pontes de Miranda (Escada Ponteana), os apresentados nas alternativas a seguir, dentre os quais não se inclui:
A) Agente capaz.
B) Adequação das formas.
C) Consentimento livre.
D) Condição, termo ou encargo.
E) Licitude do objeto.
Marque a alternativa correta.
a) A liberdade de forma é princípio contratual básico que não admite exceções, vez que assegurada pela autonomia da vontade.
b) A boa-fé objetiva é princípio contratual com diversas diferentes funções, não se limitando à regra de interpretação do negócio jurídico.
c) Pelo princípio da liberdade contratual autoriza-se a celebração de qualquer tipo de contrato, desde que sua escolha recaia sobre um dos tipos contratuais previstos no Código Civil.
d) O princípio da "pacta sunt servanda" não admite exceções, uma vez que qualquer revisão do contrato atentaria contra o princípio da boa-fé, atualmente consagrado no art. 422 da lei 10.406/2002.
Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral.
Certo
Errado
Pode-se classificar o contrato de compra e venda como
A) bilateral, oneroso, formal e aleatório.
B) gratuito, bilateral, formal e aleatório.
C) comutativo, unilateral, de execução simultânea e translativo.
D) unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida.
E) oneroso, translativo, bilateral e comutativo.
Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é classificado como
A) benéfico.
B) aleatório.
C) bilateral imperfeito.
D) derivado.
E) comutativo.
Analisando a classificação dos contratos civis, assinale a afirmativa CORRETA.
A) Gratuito - apenas uma das partes se compromete economicamente.
B) Principal - somente existe em razão de um outro.
C) Sucessivo - o que se cumpre em uma só prestação.
D) Unilateral - há obrigações para todas as partes.
Sobre o contrato com pessoa a declarar, marque a alternativa correta:
A) A indicação da pessoa que irá adquirir os direitos e assumir obrigações deve ser comunicada à outra parte no momento da conclusão do contrato.
B) Se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.
C) A aceitação da pessoa nomeada não necessita revestir-se da mesma forma que as partes usaram para o contrato.
D) A pessoa nomeada adquire os direitos e assume as obrigações decorrentes do contrato a partir da aceitação.
Com relação à promessa de fato de terceiro, assinale a opção incorreta.
A) Havendo concordância, aquele que prometeu o fato de terceiro ficará exonerado do cumprimento da obrigação, exceção feita aos casos de aquisição da solidariedade.
B) Notificado, o terceiro deve declarar se concorda ou não em integrar o vínculo, na condição de devedor de uma obrigação de fazer.
C) Com a integração no vínculo e a não realização da obrigação, o terceiro deverá responder por perdas e danos, uma vez que o promitente já se exonerou da relação jurídica, salvo se a obrigação subsistiu em caráter de solidariedade.
D) O promitente continua obrigado mesmo sem assumir solidariedade e tendo o terceiro se comprometido no seu lugar.
Nos contratos com pessoa a declarar, um dos contratantes afirma contratar por terceiro. Esse contrato produz efeitos somente entre os contratantes originários quando
A) a outra parte contratante não respondeu formalmente no ato de nomeação do terceiro.
B) o nomeado não foi comunicado da indicação ou não a aceitou na forma do contrato
C) a indicação não foi comunicada à parte no momento da conclusão do contrato.
D) a insolvência do indicado era conhecida pelas partes, no tempo da indicação.
E) uma das partes originárias era insolvente e esse fato era conhecido por todos.
No caso específico de formação dos contratos, a proposta deixa de ser obrigatória em alguns dos casos abaixo.
I. Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.
II. Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
III. Se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Não se considera pessoa presente, nesse caso, a contratação por telefone.
IV. Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
Assinale a alternativa que possua os incisos verdadeiros.
A) I, II e IV.
B) II, III e IV.
C) III e IV.
D) I e III.
E) II e III.
Assinale a alternativa que está de acordo com as previsões do Código Civil sobre formação de contratos.
A) pode revogar-se a oferta pública pela mesma via de sua divulgação, ainda que não haja previsão a respeito na oferta realizada.
B) reputar-se-á celebrado o contrato no local de domicílio do aceitante.
C) a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.
D) se o proponente se houver comprometido a esperar resposta, os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação à proposta é expedida.
E) considera-se inexistente a aceitação, se depois dela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
Manuel estava viajando em férias pelo Rio Grande do Sul e viu uma casa que se interessou em comprar, em razão de seu aspecto arquitetônico histórico. Voltando para São Paulo, onde residia, Manuel enviou uma proposta, via correspondência física (carta), pelo correio, para o endereço da casa, no dia 01.09.2018, propondo o pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O dono do imóvel, Joaquim, recebeu a proposta no dia 05.09.2018 e expediu uma carta, no dia 07.09.2018, para Manuel, aceitando o preço oferecido. A proposta foi recebida por Manuel no dia 09.09.2018.
Pode-se afirmar que a data e o local da celebração do contrato são, respectivamente:
A) 07.09.2018 e Rio Grande do Sul.
B) 05.09.2018 e São Paulo.
C) 09.09.2018 e São Paulo.
D) 05.09.2018 e Rio Grande do Sul.
E) 07.09.2018 e São Paulo.
Nos termos do Código Civil vigente, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. São os chamados vícios:
A) culposos.
B) obsessivos
C) incruentos.
D) inexistentes.
E) redibitórios.
A teoria da responsabilidade pelos vícios redibitórios se aplica a todos os contratos onerosos em que a prestação e a contraprestação são certas e equivalentes, bem como às doações gravadas com encargo.
Certo
errado
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.
II. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço.
III. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.
IV. A responsabilidade do alienante subsiste ainda que a coisa pereça em poder do alienatário, se perecer por vício oculto, já existente ao tempo da tradição.
A) Apenas I, II e III.
B) Apenas II e III.
C) Apenas II e IV.
D) Apenas I, II e IV.
E) I, II, III e IV.
No Direito Civil, a perda do bem adquirido em contrato oneroso, em função de sentença que atribui a titularidade deste a terceiro, acarreta:
A) Vício redibitório.
B) Vício do produto.
C) Evicção.
D) Exceção de contrato não cumprido.
E) Adimplemento substancial.
É INCORRETO afirmar que, salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou:
A) À indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir.
B) À indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção.
C) Ao preço integral da coisa, ainda que o desfalque seja proporcional.
D) Ao valor da coisa na época da alienação.
E) Às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.
A respeito da evicção, nos contratos onerosos, é correto afirmar que
A) o alienante responde pela evicção mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.
B) as partes não podem, por cláusula expressa, reforçar a responsabilidade pela evicção.
C) não subsiste para o alienante essa obrigação, se a coisa alienada estiver deteriorada, mesmo havendo dolo do adquirente.
D) o adquirente pode demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era litigiosa.
E) as partes não podem, por cláusula expressa, excluir a responsabilidade pela evicção.
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência de fato imprevisível, ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.
Certo
Errado
A respeito dos contratos, com base exclusivamente no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A) A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, mas a tácita depende de interpelação extrajudicial.
B) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
C) Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
D) O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
A teoria das obrigações contratuais tem por escopo caracterizar o contrato, abrangendo nesse conceito, todos os negócios jurídicos resultantes de acordo de vontades, de modo a uniformizar sua feição e excluir, assim, quaisquer controvérsias, seja qual for o tipo de contrato, desde que tenha acordo bilateral ou plurilateral de vontades. Sobre as formas de extinção dos contratos, assinale a alternativa que contém causa de dissolução do contrato anteriores ou contemporâneas à sua formação.
A) Resolução por inexecução voluntária do contrato
B) Resilição Unilateral
C) Resilição bilateral ou distrato
D) Direito de arrependimento
E) Morte de um dos contraentes em todos os tipos de contratos
