WorksheetsPrevidenciário 2021
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Quanto à aposentadoria por idade do trabalhador rural e à prova do labor rural, assinale a opção correta:
Em demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural afasta a qualificação de seu proprietário como segurado especial.
A circunstância de um dos membros da família desempenhar trabalho urbano descaracteriza o regime de economia familiar, típico do regime rural, inviabilizando a caracterização do trabalhador como rural ou segurado especial.
Para concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima.
O exercício de atividade urbana intercalada impede a concessão de benefício previdenciário de trabalhador rural.
Para fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material não precisa ser contemporâneo à época dos fatos a provar.
Sobre a aposentadoria do professor, assinale a alternativa INCORRETA
Os direitos da aposentadoria dos professores são válidos para os professores de ensino da rede infantil, fundamental e médio das redes públicas ou privadas de ensino
Aqueles que trabalham como coordenador, diretor ou orientador pedagógico, não terão direito à aposentadoria dos professores
Os novos requisitos, para homens, são no mínimo 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Os novos requisitos, para mulheres, são no mínimo 57 anos de idade e 25 anos de contribuição.
Quanto à aposentadoria especial, assinale a(s) opção(s) corretas. (Pode haver mais de uma, assinale todas)
A Aposentadoria Especial é o benefício do INSS que se concede aos trabalhadores que, em razão das condições da prática e exercício de sua profissão, se expõem à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos que podem prejudicar a saúde) ou à periculosidade (que envolvem contato e/ou exposição a combustíveis, petróleo, gás GLP e armas de fogo) e oferecem risco a saúde e/ou a vida do trabalhador.
Dos agentes nocivos à saúde que permitem o benefício a aposentadoria especial do empregado a lei reconhece, entre outros, os agentes químicos como poeiras, gases, vapores, névoas, neblinas, fumos, óleos – derivados de petróleo, benzeno, tolueno, mercúrio, carbono, níquel, sílica livre, cromo etc. ; e agentes físicos como ruídos, vibrações, calor, pressões anormais, radiações ionizantes - raios X - ou não ionizantes, eletricidade - acima de 250 volts -, eletromagnetismo, umidade, temperaturas anormais, iluminação etc.
Dos agentes nocivos à saúde que permitem o benefício a aposentadoria especial do empregado a lei reconhece, entre outros, agentes biológicos em atividades em contato com vírus, bactérias, fungos, acidentes em isolamento por doenças infectocontagiosas bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados, carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas, esgotos, coleta de lixo urbano, laboratórios que preparam soros e vacinas, cemitérios, na retirada de corpos; e a prática de atividades periculosas que envolvem contato e/ou exposição a combustíveis, petróleo, gás GLP e armas de fogo.
Existem duas formas de se adquirir a aposentadoria especial: A Regra de Transição da Aposentadoria Especial; e A Regra definitiva.
Para se adquirir a aposentadoria especial pela Regra definitiva é necessário ter começado a trabalhar antes da reforma da previdência, e é necessário cumprir uma idade mínima, além do tempo de atividade especial. Nesse caso, o segurado precisará cumprir: 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial, para as atividades de alto risco; 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial, para as atividades de médio risco; ou 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial, para as atividades de baixo risco.
Assinale como Verdadeiro ou Falso:
O regime próprio da Previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá cargo contributivo e assistencial.
Verdadeiro
Falso
Julgue como CERTO ou ERRADO:
) Caráter contributivo e filiação obrigatória é condição sine qua non de que o trabalhador esteja filiado ao regime previdenciário em questão para que possa usufruir dos benefícios previdenciários.
Certo
Errado
Assinale como Certo ou Errado:
O caráter solidário decorre do Princípio da solidariedade, na qual alude que a solidariedade é âmago do Estado Brasileiro.
Certo
Errado
Aposentadorias resumem-se em: Compulsória, invalidez permanente, voluntária, simples.
Essa afirmativa é Verdadeira ou Falsa?
Verdadeira
Falsa
É opcional a criação de mais de um regime próprio de previdência social e de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.
Essa afirmativa é verdadeira ou falsa?
Verdadeiro
Falso
Sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), também conhecido como “Loas”, assinale a(s) alternativa(s) correta(s). (pode haver mais de uma alternativa correta, assinale todas)
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, desde que tenham contribuído com a seguridade social;
O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família;
O benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica;
O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;
O BPC pode ser pago a mais de um membro da família.
Assinale quantas alternativas corretas identificar (Pode marcar mais de uma)
A fiscalização das instituições que operam e administram planos de previdência são a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para as entidades abertas e a Susep (Superintendência de Seguros Privados) para as fechadas.
As EFPCs são entidades sem fins lucrativos e se organizam sob a forma de fundação ou sociedade civil.
A adesão ao plano de previdência complementar é obrigatória. O servidor poderá, ainda, buscar outra previdência privada em instituições de mercado se preferir não aderir à Previdência Complementar patrocinada pelo Estado. O valor do teto é anualmente reajustado por portaria federal.
As EAPCs são entidades sem fins lucrativos, constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas interessadas.
A previdência complementar no Brasil é formada por entidades subdivididas em duas categorias: Entidades FECHADAS de Previdência Complementar (EFPC) e Entidades ABERTAS de Previdência Complementar (EAPC)
Constitui condição legal ao recebimento de aposentadoria por invalidez por segurado do regime geral de previdência social:
a verificação do estado de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da empresa, nos casos em que esta disponha de serviço médico próprio ou em convênio.
a verificação do estado de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do SUS (Sistema Único de Saúde).
ter havido a reunião de pelo menos 12 (doze) contribuições mensais, ressalvadas hipóteses excepcionais, entre as quais aquelas em que a incapacidade tenha decorrido de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.
não se tratar de incapacidade decorrente de doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar- se à previdência social, mesmo que tal incapacidade tenha decorrido de mera progressão ou agravamento daquela doença ou lesão.
a consolidação de lesões que resultem em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia o segurado.
Com relação ao benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, quando a recuperação for parcial, sem prejuízo da volta à atividade, a aposentadoria será mantida
no seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
com redução de 50%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
com redução de 75%, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade
no seu valor integral, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade.
com redução de 50%, durante um ano contado da data em que for verificada a recuperação da capacidade
A lei 8.213/91, sobre os planos de benefícios da previdência social do regime geral de previdência social, estabelece independe de carência a concessão das seguintes prestações pecuniárias:
Auxílio acidente e aposentadoria por invalidez, decorrente de qualquer doença a que for acometido o segurado
Salário maternidade, para a assegurada contribuinte individual
Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial.
Pensão por morte, salário família e auxílio acidente
Auxílio reclusão
Quanto ao salário-maternidade pago à segurada que adotar ou obtiver a guarda judicial com fins de adoção, assinale a alternativa correta.
Independe de carência para a segurada empregada doméstica.
É pago pela empresa, e os valores deverão ser deduzidos quando do recolhimento das contribuições sobre a folha de salário.
Depende de carência de, no mínimo, 10 contribuições, para todos os tipos de seguradas.
Não é devido caso a mãe biológica já tenha recebido o benefício quando do nascimento da criança
No caso de adoção de duas crianças, serão devidos dois salários-maternidade (um para cada criança adotada), com a finalidade de promover o incentivo à adoção
Sobre o benefício conhecido como auxílio-reclusão, previsto na Constituição Federal e regulado pela Lei 8.213/1991 (consideradas as alterações promovidas pela Lei 13.846/2019), assinale a alternativa que NÃO corresponde com as determinações legais acerca do benefício.
O exercício de atividade remunerada por parte do segurado recluso que cumpre pena no regime fechado, não acarreta perda do direito de seus dependentes receberem o auxílio-reclusão.
O cálculo utilizado para determinar o enquadramento do segurado como de baixa renda consiste, na média do salário de contribuição apurado nos últimos 12 (doze) meses antes do recolhimento à prisão do segurado.
O requerimento do auxílio-reclusão perante o órgão competente deve ser instruído com certidão judicial que comprove o recolhimento carcerário do segurado recluso.
É permitida a substituição de certidão judicial e prova de permanência na condição de presidiário pelo acesso à base de dados eletrônicos com dados cadastrais que assegurem a identificação plena do segurado e sua condição de encarcerado, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Faz jus ao recebimento do benefício, cônjuge ou parente de primeiro grau de pessoa reclusa, bastando informar e comprovar perante o INSS a relação conjugal ou o grau de parentesco.
