a) Zacarias, por exercer empresa em caráter profissional, é considerado empresário independentemente de ter ou não registro na Junta Comercial.

b) Zacarias, mesmo que exerça uma empresa, não será considerado empresário pelo fato de não ter realizado seu registro na Junta Comercial.

c) Zacarias não pode ser registrado como empresário, porque, sendo engenheiro agrônomo, exerce profissão intelectual de natureza científica, com auxílio de colaboradores.

d) Zacarias é um empresário de fato, por não ter realizado seu registro na Junta Comercial antes do início de sua atividade, descumprindo obrigação legal.

a) Empresa é a sociedade com ou sem personalidade jurídica; empresário é o sócio da empresa, pessoa natural ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas.

b) Empresa é qualquer atividade econômica destinada à produção de bens; empresário é a pessoa natural que exerce profissionalmente a empresa e tenha receita bruta anual de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

c) Empresa é a atividade econômica organizada para a produção e/ou a circulação de bens e de serviços; empresário é o titular da empresa, quem a exerce em caráter profissional.

d) Empresa é a repetição profissional dos atos de comércio ou mercancia; empresário é a pessoa natural ou jurídica que pratica de modo habitual tais atos de comércio.

a) Alfredo Chaves não é empresário, porque exerce atividade intelectual de natureza literária.

b) Alfredo Chaves não é empresário, porque não possui registro em nenhum órgão público.

c) Alfredo Chaves é empresário, independentemente da falta de inscrição na Junta Comercial.

d) Alfredo Chaves é empresário, porque exerce atividade não organizada em caráter profissional.

a) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.

b) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).

c) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.

d) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

a) Não é possível excluir os bens incorpóreos utilizados pelo empresário na consecução de sua atividade da noção de estabelecimento empresarial.

b) Segundo a teoria dos “Perfis de Empresa”, desenvolvida pelo jurista italiano Alberto Asquini e amplamente difundida no Direito Brasileiro, a noção de empresa, analisada sob o prisma do chamado “Perfil Objetivo”, é identificada com a atividade empresarial propriamente dita.

c) A “Teoria dos Atos de Comércio” encontrou positivação expressa no Código Comercial Brasileiro de 1850.

d) A exibição total dos livros empresariais não é admitida, nem mesmo por determinação judicial, na análise de questões envolvendo administração ou gestão à conta de outrem.

a) O aspecto objetivo se refere à dinâmica empresarial, ou seja, à atividade própria do empresário ou da sociedade empresária, em seu cotidiano negocial, que nada mais é do que o complexo de atos que compõem a vida empresarial.

b) Ela surgiu e foi desenvolvida na Itália, sendo um de seus expoentes Alberto Asquini.

c) Como objeto de estudos, a empresa possui quatro perfis, de acordo com seus quatro aspectos distintos, que são o perfil ou aspecto subjetivo, o perfil ou aspecto objetivo, o perfil ou aspecto funcional e o perfil ou aspecto corporativo.

d) No direito brasileiro o aspecto corporativo submete-se ao regramento da legislação trabalhista, daí por que Waldirio Bulgarelli prefere dizer que a Teoria Poliédrica da Empresa é reduzida, no Brasil, à Teoria Triédrica da Empresa, abrangendo tão somente os perfis subjetivo, objetivo e funcional, que interessam à legislação civil.

a) Todas as proposições estão corretas.

b) Somente III está correta.

c) Somente I e III estão corretas.

d) Somente I e II estão corretas.

e) Nenhuma proposição está correta.

a) A teoria dos atos de comércio foi adotada, inicialmente, nas feiras medievais da Europa pelas corporações de comerciantes que então se formaram.

b) A edição do Código Francês de 1807 é considerada o marco inicial do direito comercial no mundo

c) Considera-se o marco inicial do direito comercial brasileiro a lei de abertura dos portos, em 1808, por determinação do rei Dom João VI.

d) É de origem francesa a teoria da empresa, adotada pelo atual Código Civil brasileiro.

e) O direito romano apresentou um corpo sistematizado de normas sobre atividade comercial.

a) O Código Civil Italiano de 1942 estabeleceu um regime para todas as formas de atividades econômicas, restabelecendo o sistema objetivo de identificação daqueles que se dedicavam ao comércio.

b) O Código Comercial Brasileiro de 1850 tinha um caráter marcadamente subjetivista de identificação do comerciante: seria comerciante aquele que arquivasse os atos constitutivos no Registro Público de Empresas.

c) Os ideais da Revolução Francesa acompanharam o surgimento de um direito unificado, regulando tanto os atos de comércio, que só poderiam ser praticados pelos comerciantes, como os atos de natureza civil.

d) A teoria subjetiva somente considerava comerciantes aqueles que estivessem matriculados em uma das corporações de ofício, os quais dispunham de uma atividade jurisdicional especializada.

a) A atividade não pode ser considerada empresa em razão da falta tanto de profissionalismo de seu titular quanto de produção de bens.

b) A atividade não pode ser considerada empresa em razão de a prestação de serviços não ser um ato de empresa.

c) A atividade pode ser considerada empresa, mas seu titular somente será empresário a partir do registro na Junta Comercial.

d) A atividade pode ser considerada empresa e seu titular, empresário, independentemente de registro na Junta Comercial.