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WorksheetsDireito da Obrigações
Total questions: 18
Worksheet time: 1hrs 28mins
As obrigações solidárias, NÃO podem
ser solidárias ativas.
ser solidárias passivas.
ser presumidas.
ser renunciadas.
É correto afirmar sobre as obrigações solidárias.
Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
Qualquer cláusula, condição ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, acarretará o agravamento dos demais devedores.
As exceções pessoais do devedor a um dos credores solidários poderão, a qualquer tempo, ser oponíveis aos demais.
A propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores importará na renúncia contra os demais não arrolados.
O credor solidário não poderá exigir do devedor o cumprimento integral da obrigação, devendo se limitar a prestação a parte que lhe caiba.
Nas obrigações solidárias ativas, é incorreto afirmar que
cada um dos credores solidários tem o direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá pagar.
o pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.
a um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
Em relação às obrigações, assinale a correta: I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. II. Na obrigação solidária ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se a solidariedade. III. Na obrigação solidária passiva, importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. Assinale a correta:
Todas as assertivas são falsas.
Apenas a assertiva I é verdadeira.
Todas as assertivas são verdadeiras.
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras
Sobre as obrigações, marque a alternativa INCORRETA:
A coisa incerta será indicada ao menos pelo gênero e pela qualidade.
Se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
O devedor, que paga a dívida, subroga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.
Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradição.II. Nas obrigações alternativas a escolha sempre cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.III. A solidariedade não se presume, e pode resultar da lei ou da vontade das partes.IV. Se, havendo dois ou mais devedores, as prestações forem indivisíveis, cada devedor será obrigado pela dívida toda.Assinale a alternativa correta.
Todas as afirmativas estão corretas.
Nenhuma afirmativa está correta.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipular, a escolha
cabe ao juiz.
não pode ser atribuída a terceiro.
cabe ao credor.
cabe ao devedor.
Sobre o Direito das Obrigações, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.( ) Nas Obrigações de Dar Coisa Incerta, antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.( ) Nas Obrigações Alternativas, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.A sequência CORRETA de cima para baixo é:
F, V, V.
V, F, F.
F, V, F.
V, F, V.
A respeito da obrigação de dar coisa certa, assinale a alternativa INCORRETA:
a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso;
se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes;
se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos;
se deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;
se deteriorada a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, porém, neste último caso sem direito de exigir indenização das perdas e danos.
Nas obrigações de Dar coisa incerta, está correto o exposto pela alternativa:
A coisa incerta será indicada, ao menos, pela quantidade.
A coisa incerta será indicada, ao menos, pela qualidade e pela quantidade.
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.
A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. No que diz respeito a este instituto do Código Civil é correto afirmar:
I. Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes.
II. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.
III. No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.
IV. Pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
A sequência correta é:
Apenas a assertiva IV está correta.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
Assinale a alternativa correta a respeito das obrigações solidárias.
O ajuizamento de ação, pelo credor, em desfavor de apenas um dos devedores solidários, não importa em renúncia da solidariedade.
A solidariedade ativa se presume; a passiva resulta da lei ou da vontade das partes.
É vedado ao credor renunciar à solidariedade em favor de apenas um ou alguns dos devedores solidários.
Falecendo um dos credores solidários, cada um de seus herdeiros poderá, em regra, exigir o crédito por inteiro.
Não se admite a instituição de solidariedade passiva em instrumento particular de confissão de dívida.
A cessão de crédito
obriga o cedente pela existência do crédito, seja a cessão onerosa ou gratuita, independentemente de boa ou má-fé.
tem validade somente em relação ao cedente, se houver sido notificada ao devedor.
obriga, em regra, o cedente pela solvência do devedor.
abrange, em regra, os acessórios do crédito cedido.
autoriza o devedor a opor exceções apenas contra o cedente.
A respeito da cessão de crédito, analise as afirmativas a seguir:I. O devedor pode opor ao cessionário as exceções que tinha contra o cedente no momento em que veio a ter conhecimento da cessão.II. Na cessão de crédito por título oneroso, ainda que não se responsabilize, o cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.III. A cessão de crédito apenas é eficaz em relação ao devedor quando a este notificada ou quando o devedor se declarar ciente da cessão por meio de escrito público ou particularAssinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Sobre a cessão de crédito, assinale a alternativa correta.
Na cessão por título oneroso, o cedente, desde que expressamente previsto no negócio jurídico, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros e não tem o dever de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança.
O cedente responde pela solvência do devedor, salvo se ignorava o estado de insolvência deste no momento da cessão.
Na cessão a título gratuito, o cedente somente é responsável pela existência do crédito ao tempo da cessão se tiver procedido de má-fé.
O crédito, uma vez penhorado, poderá ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro.
A respeito da cessão de crédito, é correto afirmar que
o cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro de imóveis.
o cedente responde sempre, com ou sem estipulação contratual, pela solvência do devedor.
a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor independentemente de qualquer notificação nesse sentido ou declaração de ciência da cessão feita por parte dele.
a cessão de um crédito nunca abrange todos os seus acessórios, devendo, para tanto, tal circunstância estar expressa no instrumento da cessão.
ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
A cessão de crédito tem eficácia em relação ao devedor quando:
I. Por escrito particular ele se declarou ciente da cessão.
II. Não foi notificado porque mudou de endereço.
III. Negou-se a receber a notificação.
IV. Por escrito público ele se declarou ciente da cessão.
V. Foi notificado da cessão.
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições II, III e V estão corretas.
Somente as proposições I e V estão corretas.
Somente as proposições I, IV e V estão corretas.
Uma das formas de transmissão das obrigações é a cessão de crédito. A respeito do instituto, é correto afirmar que
não se admite a cláusula proibitiva de cessão, salvo se uma das partes for composta por órgão da Administração Pública.
em regra, o cedente responde pela solvência do devedor.
havendo mais de um devedor, solidariamente responsáveis pela dívida, é vedada a cessão de crédito.
a penhora do crédito, com conhecimento por parte do credor, impossibilita a cessão.
