Worksheets2 VA Ciência Política TEORIA GERAL DO ESTADO
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(ENADE 2021) Que é democracia? Em seu famoso discurso em Gettysburg, Abraham Lincoln disse que “a democracia é o governo do povo, feito para o povo e pelo povo, e responsável perante o povo”. O crédito desta definição é, na verdade, de Daniel Webster, que a elaborou 33 anos antes de Lincoln em outro discurso.
Nesta ideia de “governo pelo povo e para o povo” surge uma questão essencial: e quando o povo estiver em desacordo? E quando o povo ti ver preferências divergentes? O politólogo Arend Lijphart ressalta que há duas respostas principais: a resposta da “democracia majoritária” e a resposta da “democracia consensual”. Na democracia majoritária, a resposta é simples e direta: deve-se governar para a maioria do povo. A resposta alternativa, no modelo da democracia consensual é: deve-se governar para o máximo possível de pessoas.
A virtude da democracia consensual é buscar consensos mais amplos no que é interesse de todos; o desafio da democracia consensual pressupõe lideranças políticas mais maduras, tanto no governo quanto na oposição. Aqueles que defendem a democracia têm aversão à ideia do totalitarismo e combatem os delírios daqueles que desejam poder sem limites.
A partir dos argumentos expostos no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. O bem comum, a ser estabelecido por um governo democrático, nem sempre está associado às
opiniões da maioria do povo.
II. A democracia consensual é caracterizada pelo consenso (obrigatório) entre situação e oposição, nas decisões governamentais.
III. Circunstâncias políticas de polarização, marcadas pela alta competitividade e combatividade entre posições divergentes, caracterizam um modelo de democracia majoritária.
IV. Democracia consensual pressupõe que a situação política no poder considere em suas decisões as
necessidades das minorias, no sentido de governar para todo o povo.
É correto apenas o que se afirma em:
A - I e II.
B - I e IV.
C - II e III.
D - I, III e IV.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Constituição Federal brasileira.
Esses são Poderes característicos do:
– Império
– Governo
– Estado
São peças essenciais no mecanismo do sistema presidencial: a) eletividade do chefe do Poder Executivo; b) o Poder Executivo unipessoal; c) a participação efetiva do Poder Executivo na elaboração da lei; d) a responsabilidade política; e) a independência dos três clássicos poderes de Estado; f) a supremacia da lei constitucional rígida. No Presidencialismo são funções do Presidente da República chefiar:
Apenas o Governo e não o Estado
O Estado e não o Governo.
O Estado e o Governo.
Com base nos textos acima marque a opção verdadeira:
Texto 1 - Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; Fonte: Constituição Federal.
Texto 2 - Note-se ainda que o Presidente da República pode sobrepor-se ao Poder Judiciário, tornando insubsistentes os seus julgados, pela iniciativa da lei de anistia e pela prerrogativa de conceder a graça ou indulto, bem como a comutação da pena.
Se é indulto, portanto, sempre será contrário à decisão do Judiciário e compete ao Presidente da República.
O indulto depende da vontade do Judiciário.
Se o indulto desagradar o Judiciário, então não será autorizado.
Hierarquia das leis – Apesar de sua aparente dispersão, as leis e demais normas jurídicas, na realidade, se integram hierarquicamente num sistema de normas que rege a própria sociedade. Esse sistema de normas que rege “a conduta comunitária” constitui o ordenamento jurídico de cada comunidade estabelecido pela Constituição Federal que dispôs sobre a hierarquia das leis. De acordo com sua posição hierárquica no ordenamento jurídico brasileiro atual estabelecido pela Constituição Federal, as normas podem ser: 1. constitucionais; 2. complementares; 3. ordinárias; 4. regulamentares; 5. decisões normativas; 6. normas individuais ou singulares. SILVA, Walter de Paula. Introdução ao Direito. Grafopel, 2003.
Marque a alternativa correta:
Uma norma infraconstitucional pode prevalecer contra a Constituição Federal.
Uma lei ordinária prevalece sobre as leis complementares.
Se uma norma infraconstitucional conflitar com a Constituição Federal, então será inconstitucional e não deverá ter validade.
Marque a alternativa correta:
No presidencialismo o chefe de governo é, atualmente, caracterizado pela hereditariedade.
No presidencialismo as chefias de governo e de Estado são exercidas por uma só pessoa.
Marque a alternativa correta:
ao Judiciário também cabe a função de governar o país, pois especialmente os Ministros do STF são eleitos pelo povo de tempos em tempos.
a função do Executivo é a elaboração das normas em nome do povo.
estipula-se que a função do Poder Executivo é a de governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal.
Montesquieu acreditava que para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Com isto, cria-se a ideia de que só o poder controla o poder, por isso, o Sistema de freios e contrapesos, onde cada poder é autônomo e deve exercer determinada função, porém, este poder deve ser controlado pelos outros poderes. Verifica-se, ainda, que mediante esse Sistema, um Poder do Estado está apto a conter os abusos do outro de forma que se equilibrem. O contrapeso está no fato que todos os poderes possuem funções distintas, são harmônicos e independentes.
Qual forma de governo melhor expressa essa teoria?
tirania
democracia
absolutismo
Segundo o pensamento de Montesquieu, nesse sistema, os poderes do Estado seriam divididos em: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Legislativo possui a função típica de legislar e fiscalizar; o Executivo, de administrar a coisa pública; já o Judiciário, julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. Aplicar o Sistema de freios e contrapesos significa conter os abusos dos outros poderes para manter certo equilíbrio. Por exemplo, o Judiciário, ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei é um freio ao ato Legislativo que poderia conter uma arbitrariedade, ao ponto que o contrapeso é que todos os poderes possuem funções distintas fazendo, assim, com que não haja uma hierarquia entre eles, tornando-os poderes harmônicos e independentes. Para Montesquieu a liberdade estaria em fazer tudo o que as leis permitissem e a liberdade política só se acharia presente nos governos moderados. Por isso, Estados livres, para ele, eram os Estados moderados, onde não se abusasse do poder, muito embora a experiência lhe dissesse que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele, indo até os seus limites. Para que o abuso de poder não ocorra, é necessário que "o poder freie o poder"
Marque a alternativa verdadeira sobre o que Montesquieu imaginava do poder:
– Há uma harmonia e equilíbrio inatos à atitude humana.
– A liberdade estaria em fazer o que a lei permite e o que a lei não permite.
– O ser humano é tentado a abusar do poder, indo até seus limites.
As Forças Armadas são poder de:
Governo
Judiciário
Legislativo
Estado
O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 expressa claramente o papel das Forças Armadas em um Estado democrático de Direito.
A Marinha, o Exército e a Aeronáutica compõem aquelas forças e "são instituições nacionais permanentes e regulares (...) sob a autoridade suprema do presidente da República e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Com base no artigo constitucional acima é verdadeiro afirmar sobre as Forças Armadas:
é instituição subserviente ao Presidente da República.
devem atuar na garantia dos poderes constitucionais.
mudam o seu caráter a cada troca de governo.
Marque a alternativa correta sobre a Democracia e a Verdade:
pode haver democracia sem verdade.
a liberdade de expressão não tem limites, como a verdade.
os valores e os fatos, assim como as circunstâncias das experiências não são importantes para a formação do conceito de verdade.
a manipulação da opinião pública afeta negativamente a democracia.
