2. Para que servem os princípios constitucionais?

3. Os princípios constitucionais descrevem fatos hipotéticos que podem ocorrer nas organizações.

4. As normas e procedimentos internos criados pelas organizações tem a função de regular direta ou indiretamente as ações e comportamentos dos colaboradores. Estas ações estão relacionadas:

5. Quando há controvérsias decorrentes da relação de emprego entre patrão e empregado, deve-se acionar a Justiça do Trabalho para resolver ou conciliar os conflitos. A qual órgão deve ser recorrido?

6. Os vinte e quatro (24) Tribunais Regionais do Trabalho são compostos por Desembargadores que são juízes e representam a 2ª Instância da Justiça do Trabalho.

7. Para recorrer a justiça do trabalho através de reclamação escrita, é necessário se dirigir a uma Vara do Trabalho para relatar a situação e apresentar os documentos.

8. No tocante ao contrato de trabalho, a legislação entende que trata-se de um acordo firmado entre empregador e empregado podendo ser:

9. É o tipo mais conhecido dos contratos de trabalho, sua principal característica é não ter prazo para encerramento do vínculo.

10. Modelo de contrato de trabalho que possui data de início e término, podendo durar até 2 anos.

11. Caso o contrato tenha sido encerrado ao final do prazo limite e a empresa deseje contratar novamente o mesmo colaborador, deverá aguardar quanto tempo para firmar novo contrato.

12. Com a Reforma Trabalhista de 11/2017, o trabalhador contratado no período de experiência poderá prestar serviços no prazo máximo de até 9 meses.

13. Contrato de trabalho intermitente  é uma maneira de formalização da prestação de serviço não contínua, no qual se alternam períodos de atividade e inatividade. 

Assinale a alternativa incorreta

14. O trabalhador autônomo é a pessoa física que presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou mais de uma pessoa, assumindo os riscos de sua atividade econômica. O trabalhador autônomo é subordinado como o empregado, estando sujeito ao poder de direção do empregador.

15. 11. O estágio é o período de tempo em que o estudante exerce sua profissão, enquanto ainda estuda, com a finalidade de aprimoramento dos ensinamentos teóricos ministrados na escola. Nesta modalidade o estagiário deve receber até um salário mínimo, podendo ser este proporcional a carga horária trabalhada mensal.