WorksheetsDireitos Humanos - Revisão 3VA FESCAN
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Mas na prática, qual a única alternativa VERDADEIRA sobre os DIREITOS HUMANOS?
Por serem fruto da elaboração humana, eles podem ser injustos.
São sempre justos.
São sempre ótimos para a humanidade e sempre refletem a verdade dos fatos e não a política dominante, dos poderes que dominam os grandes organismos internacionais.
São eternos.
São inquestionáveis, pois Direitos Humanos são feitas por pessoas perfeitas e politicamente isentas.
Qual o eixo central que deve, ao menos teoricamente, nortear os Direitos Humanos?
Dignidade da Pessoa Humana.
Honestidade.
Felicidade.
Direito Positivo.
Marque, com base nas próprias premissas e textos abaixo, a única alternativa verdadeira sobre os direitos de PRIMEIRA geração, dimensão ou família, considerando cada uma delas:
A primeira dimensão de direitos humanos compreende os direitos individuais, mormente os direitos civis e políticos e as liberdades públicas. Esses direitos são oponíveis ao Estado e aos outros indivíduos, sendo chamados também de direitos de defesa, vez que exigem uma abstenção.
TEMPO - HISTÓRIA ◦PASSAGEM DO ESTADO ABSOLUTISTA PARA O ESTADO LIBERAL. ◦O Rei era o Estado – não tinha o exercício dos direitos individuais. ◦O protagonista era o Indivíduo – o indivíduo como senhor das suas vontades.
LIBERDADES NEGATIVAS. ◦ O Indivíduo pretende que ser senhor de suas próprias vontades. ◦ O indivíduo não quer a intervenção estatal. ◦ Daí o Estado Liberal. ◦Império do NÃO FAZER ESTATAL. ◦ O Estado não age para que o indivíduo consiga alcançar os seus objetivos.
Natureza negativa. ◦ Os direitos da primeira dimensão possuem natureza negativa, sendo classificados como direitos de liberdade em sentido amplo. Sobre estes direitos, Paulo Bonavides (2011, p. 563-564) explica que: ◦ Os direitos da primeira geração ou direitos da liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico; enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado.
Direitos à Liberdade. ◦As revoluções da burguesia que decorreram do pensamento liberal e do Iluminismo foram o mote para a consagração dos diretos individuais.
Inglaterra, Estados Unidos e França. ◦ Inglaterra – Magna Carta. Direitos de Propriedade e Liberdade. Bill of Rights. ◦
DOCUMENTOS PRINCIPAIS ◦ INGLATERRA: ◦ MAGNA CARTA – 1215 João Sem Terra ◦ BILL OF RIGHTS – 1689 ◦ ESTADOS UNIDOS: ◦ DECLARAÇÃO DO POVO DA VIRGÍNIA – DECLARAÇÃO DO (BOM) POVO DO (ESTADO) DA VIRGÍNIA - 1776 ◦ FRANÇA: DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1789.
A revolução francesa veio e muitas cabeças rolaram na guilhotina e a estrutura social mudou, fazendo com que a lei também mudasse, de forma a dar a todos tratamento igual perante a lei. Essa é a chamada igualdade formal. ◦Igualdade formal então é dar tratamento igual perante a lei e quer dizer que todos os homens e as mulheres, de todas as raças, sejam quais forem as suas aptidões, as condições sociais ou econômicas, devem ser tratadas igualmente pelo Juiz e pela autoridade administrativa.
TODAS AS ALTERNATIVAS CORRETÍSSIMAS SOBRE ALGUMAS DAS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DE PRIMEIRA GERAÇÃO.
Marque, com base nas próprias premissas e textos abaixo, a alternativa verdadeira que mais seja acertada às características dos direitos de SEGUNDA geração, dimensão ou família, considerando cada uma delas:
SEGUNDA DIMENSÃO OU GERAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. ◦Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais de segunda dimensão são os direitos sociais, econômicos e culturais. São direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
DIREITOS DE SEGUNDA DIMENSÃO ◦A partir, principalmente, da luta dos trabalhadores no século XIX e em meados do século XX, consolidou-se a segunda geração de direitos humanos, que compreende os direitos sociais, ligados ao trabalho, educação, saúde, habitação, cultura, lazer e segurança.
O tipo de igualdade concebida nessa geração de direitos é a igualdade material. Realmente, afirmou Sahid Maluf na sua obra supra citada, que “os problemas sócio-ético-econômicos do mundo moderno vêm impondo cada vez mais uma interpretação socialista da igualdade, deduzida no plano jurídico e econômico, como ressalta da magnífica lição de João Mangabeira: A igualdade perante a lei não basta para resolver as contradições criadas pela produção capitalista. O essencial é igual oportunidade para a consecução dos objetivos da pessoa humana. E para igual oportunidade é preciso igual condição. Igual capacidade pessoal de ação e de direção. Porque a igualdade social não importa nem pressupõe um nivelamento entre homens naturalmente desiguais.
CONTEXTO HISTÓRICO ◦PASSOU A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ◦INÍCIO DO SÉCULO 20. ◦CLAMOR PELA ATUAÇÃO ESTATAL. ◦ATUAÇÃO ESTATAL PARA SE ALCANÇAR AS LIBERDADES POSITIVAS. Os direitos humanos de segunda geração surgem após a Primeira Guerra Mundial, quando começa a se fortalecer a concepção de Estado de Bem-Estar Social. Surge de uma necessidade do Estado garantir direitos de oportunidade iguais a todos os cidadãos, através de políticas públicas como acesso básico à saúde, educação, habitação, trabalho, lazer, entre outros.
TODAS AS ALTERNATIVAS CORRETÍSSIMAS SOBRE ALGUMAS DAS CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO.
O Tribunal Penal Internacional tem como um dos principais precedentes históricos:
O Tribunal de Nuremberg
A Suprema Corte dos Estados Unidos da América
O Supremo Tribunal Federal do Brasil
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Quais os crimes de competência de julgamento pelo Tribunal Penal Internacional?
O crime de genocídio; crimes contra a humanidade; crimes de guerra e crime de agressão.
O crime de estelionato; crime de fraude; crime de favorecimento de terceiros; crime de uso indevido de bens da massa falida.
O crime de homicídio; crime de lesão corporal; crime de improbidade administrativa; crime de injúria racial.
O crime de injúria; crime de calúnia e crime de difamação.
Cite um exemplo do crime de GENOCÍDIO:
Ofensa à honra e imagem das pessoas.
Ofensa ao patrimônio por estelionato.
Homicídio de membros do grupo étnico ou religioso.
Qual o documento historicamente mais importante que consagra DIREITOS HUMANOS na ONU?
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, 1966.
Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 1966.
Declaração Universal dos Direitos do Humanos.
Quem poderá ser parte perante a Corte Internacional de Justiça?
Pessoas naturais ou físicas.
Pessoas jurídicas de direito privado.
ESTADOS.
O direito ao MEIO AMBIENTE é de qual geração (dimensão) dos Direitos Humanos?
PRIMEIRA
SEGUNDA
TERCEIRA
O que é de mais importante que os grupos dominadores transnacionais (globalistas), o Estado e algumas organizações oligárquicas tem conspirado de forma velada (sorrateira), através de uma revolução cultural para tirar da sociedade?
O direito a uma vida cheia de diversão, bebidas, sexo sem compromisso e drogas.
O direito de cultuar a DEUS através de práticas que repercutam na vida em sociedade; o direito dos pais educarem seus filhos; o direito de defender a vida desde a concepção; o direito de ser realmente diferente ou de ser igual; o direito de lutar contra a injustiça, a hipocrisia, a mentira, o direito à soberania nacional e a um Brasil próspero, sem corrupção e grupos exploradores que dominem cada nível das Instituições nacionais; o direito da verdadeira dignidade e igualdade e o respeito, que não pertence somente a alguns.
Sobre a Declaração de Barbados marque a alternativa correta.
Reconhece a importância da atuação missionária entre os indígenas desde o século 16 aqui no Brasil, tratando todas as atuações missionárias de forma justa.
Considera hostil as MISSÕES RELIGIOSAS e as trata como sendo uma das principais inimigas dos indígenas, desprezando a realidade, a vontade dos indígenas e discriminando em razão da fé aqueles que obedecem ao chamado de DEUS.
Valoriza a autodeterminação do indígena e não o coisifica, nem faz escolhas por eles sobre questões religiosas.
O infanticídio indígena é uma prática existente e costumeira em algumas tribos isoladas do Brasil, porém, não é um assunto de conhecimento popular, pouco se fala, pouco se discute e pouco é divulgado. Essa prática consiste no assassinato de crianças devido a critérios culturais de cada etnia. Crianças indígenas também são titulares de Direitos Humanos como a vida e a dignidade da pessoa humana.
Assinale a opção verdadeira.
Crianças indígenas deveriam ser PROTEGIDAS como qualquer outra criança, pois têm direitos humanos como o direito à vida, dignidade como pessoa, à igualdade e à tolerância.
Indígena não deveria ser considerado titular de direitos como outro ser humano, porque é inferior. Nossos filhos são mais dignos do que qualquer filho de indígena.
Indígenas podem matar quem quiserem, segundo as suas tradições, já que os Direitos Humanos não se aplicam às comunidades indígenas, que são consideradas tradicionais e mesmo porque infanticídio, aborto, o assassinato de deficientes e pobres deve ser algo considerado bom para uma sociedade que precisa de se desenvolver economizando dinheiro para ser investido em áreas certas.
Qual é o princípio que garante a todo povo/etnia/pessoa de um país o direito de se autogovernar, realizar suas escolhas sem intervenção externa, exercendo soberanamente o direito de determinar o próprio estatuto político. Em outras palavras, é o direito de escolher como será legitimado o direito interno sem influência de qualquer outro.
AUTODETERMINAÇÃO
LEGALIDADE
IGUALDADE
Vivemos tempos em que há uma verdadeira revolução cultural contra os valores judaico-cristãos e qualquer opinião divergente do que alguns filósofos chamam de politicamente correto tem sido criminalizado. Falam em tolerância, mas não aceitam qualquer opinião ou mesmo informação bem fundamentada divergente. Não obstante o que a ditadura da opinião tem imposto, o que NÃO se constitui em VIOLÊNCIA?
Expressar desprezo.
Agressão física.
Ter opinião divergente exposta com respeito e mesmo pesquisas fundamentadas que contrariem aquela tese tida como verdadeira.
A palavra etnocentrismo é um conceito que vem dos radicais “etno” (etnia) e “centrismo” (centro), portanto, etnocentrismo é o ato de julgar a cultura do outro baseado nas suas próprias crenças, moral, leis, costumes e hábitos.
Assim, uma pessoa que julga a outra, sem conhecer os seus valores, sem querer estar no mesmo nível de diálogo para estabelecer uma COMUNICAÇÃO tem postura?
GENEROSA
AUTRUISTA
ETNOCÊNTRICA
Qual a hierarquia das normas de Direitos Humanos incorporadas ao direito brasileiro?
Lei Ordinária
Normas individuais
Norma Constitucional
Jacques Turgot, Jean-Jacques Rousseau e John Locke, nesta trilha, defenderam a transmissão do conhecimento como fator responsável pela cultura e desembocaram na ideia da EDUCAÇÃO como agente responsável pela formação do homem em sua totalidade afirmando até mesmo que os grandes macacos, através de uma educação sistemática e processual, poderiam se desenvolver em humanos.
Escolha uma alternativa verdadeira:
Educação não é importante na formação cultural.
Educação é tarefa do Estado ou do grande Leviatã, mesmo em desacordo com os preceitos religiosos e da família.
A educação é ponto chave para transmissão do conhecimento e ela deve começar em casa, daí a importância da família que deve ser preservada e dos valores religiosos, que anunciam preceitos éticos importantes para a vida em sociedade. Uma sociedade sem família, sem ética é uma sociedade facilmente manipulável e cuja vida não tem valor. Vida sem valor é ótimo para facilitar a dominação de outros.
Poderíamos pensar em gozo dos direitos fundamentais, notadamente de consciência e fé, sobretudo, a defesa da vida, erguendo a voz em favor dos que não podem defender-se e dos desamparados, vem a público, publicar a presente nota contra a pretensão de ASSASSINATO da criança em avançado estado desenvolvimento gestacional de cerca de 7 meses e meio de um bebê com órgãos e sentidos formados e em desenvolvimento, já com a cabeça crescendo e o cérebro bastante ativo.
Seria legítimo pedir às autoridades competentes as providências efetivas contra o agressor autor do estupro. Seria razoável manifestamos também grande pesar, indignação que a criança-mãe tenha sido vítima da inaceitável violência de estupro.
É de doer o coração saber que existem crianças que são vítimas de abusos sexuais e por isso manifestamos o nosso total repúdio e pedimos as providências legais cabíveis contra o agressor, pois práticas como essas são inaceitáveis contra quem quer que seja, em especial contra as crianças.
Você pode entender que a sociedade não pode se deixar vencer pelo mal, mas deve vencer o mal com o bem. Um inocente em perfeita gestação não pode ser culpado e condenado pelo crime de outro. Nada justifica o assassinato de um ser humano em razão de um ato maléfico praticado por outrem. O crime de estupro é infame, horrendo e deve ser punido, entretanto, o maior punido não poder ser aquela criança em perfeita formação e adiantada gestação, pois será maldade ainda maior o assassinato intrauterino de um ser humano indefeso e inocente.
Nós poderíamos pedir que as autoridades competentes não permitam que a criança em gestação seja apenada com a morte e nem que seu cadáver seja descartado como lixo hospitalar, mas que seja protegida para sua plena e livre desenvoltura, através de um regime de real proteção do direito à vida e dos direitos e liberdades fundamentais de todos, inclusive daqueles mais vulneráveis?
TODAS AS ALTERNATIVAS CORRETAS.
