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WorksheetsDIREITO ADMINISTRATIVO
Total questions: 6
Worksheet time: 3mins
Poder Administrativo Hierarquico. Pode-se afirmar que estão entre as atividades desse poder, exceto.
Avocar atribuições, delegar competências.
Dar ordens
Aplicar Sanções
Editar atos normativos com objetivo ordenar a atuação dos subordinados
Editar atos gerais
Poder Administrativo Regularmentar/Normativo. Pode-se afirmar que estão entre as atividades desse poder, exceto.
Editar atos gerais;
Complementar as leis.
Editar atos Normativos com objetivo de ordenar a atuação dos subordinados.
Permitir a fiel execução da lei.
Normas derivadas ou secundárias.
Não podem inovar no ordenamento juridico.
Poder administrativo disciplinar é definido como o poder de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de orgão público. Esse poder pode atingem quem?
Atinge os servidores públicos e os particulares que estejam por ligados por algum vinculo jurídico com a administração publica. Ou seja, uma empresa particular que a administração pública tenha contratado.
Atinge os particulares que estejam por ligados por algum vinculo jurídico com a administração publica. Ou seja, uma empresa particular que a administração pública tenha contratado.
Atinge somente os servidores públicos, enquanto os particulares que estejam por ligados por algum vinculo jurídico com a administração publica, não atinge.
Atinge somente os servidores públicos municipais e os particulares que estejam por ligados por algum vinculo jurídico com a administração publica. Ou seja, uma empresa particular que a administração pública tenha contratado.
Visto que o administrador tem poderes, ele, obviamente, tem deveres. Quais dos itens abaixo não é um dever.
Dever de agir;
Dever de presta contas.
Dever de eficiência;
Dever de Probidade.
Dever de ineficiência;
Salvo má-fé e afronta direta a Constituição ferderal, quais são os prazos para anulação de atos ilegais?
Regra: 5 anos. Contados da data que foram praticados.
Regra: 6 anos. Contados da data que foram praticados.
Regra: 7 anos. Contados da data que foram praticados.
Regra: 8 anos. Contados da data que foram praticados.
O abuso de poder. Analise as assertivas.
I - Quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições.
II - Quando a autoridade pratica ato visando ao interesse próprio ou utilizando atos para finalidades não previstas em lei. O abuso de poder pode ocorrer de forma comissiva (=ação) ou omissiva.
III - dever de agir: não pode o agente publico manter-se inerte diante de situações em que o poder deva se exercido.
I, II e III - Corretos
I e II - Corretos
II e III - Corretos
I e III - Corretos
