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WorksheetsEstado e Governo
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Worksheet time: 13mins
O sociólogo inglês Thomas H. Marshall desenvolveu a tese segundo a qual, nos países capitalistas centrais, o reconhecimento dos direitos civis precedeu e permitiu a institucionalização dos direitos políticos, tendo esses, por sua vez, sido a condição da institucionalização dos direitos sociais. No Brasil, segundo o historiador José Murilo de Carvalho, essa sequência se deu de maneira invertida, provocando déficits na construção de nossa cidadania.
os direitos civis apenas foram reconhecidos em lei no período da Nova República, após o fim do regime militar.
o período de democratização política que sucedeu o Estado Novo foi caracterizado pela irrestrita liberdade de organização partidária.
no período do Estado Novo, os direitos sociais foram implementados de modo substancial pela primeira vez na história do país.
a institucionalização dos direitos políticos foi largamente impulsionada durante a República Velha, principalmente no período dos governos civis.
A ascensão do Nacional-socialismo (Nazismo) (1919-1933) foi possível graças à conjugação dos defeitos da política alemã, desde os primórdios do século XIX, com as raízes fatídicas e a história repleta de crises da República de Weimar. A democracia de 1918 foi considerada responsável pelas consequências da derrota na Primeira Guerra Mundial. O novo Governo se tornou o bode expiatório e o objeto do ódio das forças da restauração e da reação no Estado e na sociedade, bem como nos movimentos revolucionários ditatoriais reunidos nos belicosos Freikorps, em seitas populares antissemitas e em organizações paramilitares. O “espantalho vermelho” da revolução comunista completou a tarefa de tornar exército e burocracia, classe média e patrões, fácil conquista de tais sentimentos.
(Adaptado de: BOBBIO, Norberto, MATTEUCI, Nicola e PASQUINO, Gianfranco. Nacional-Socialismo. Dicionário de Política v.2, Brasília: Universidade de Brasília, 12.ed., 2004, p. 809)
A vigilância e o terror de Estado, uma ideologia oficial abrangendo Estado, Indivíduo e Sociedade, a concentração dos meios de propaganda, dos meios militares, o controle central e a direção de toda a economia, permitem caracterizar o regime nazista como
antidemocrático.
totalitário.
ditatorial.
autoritário.
Levando em conta a diferença doutrinária entre formas de Estado, formas de governo e regimes de governo, assinale a alternativa que corresponde à forma de governo adotada na Constituição Federal de 1988 (CF).
Federação.
Parlamentarismo.
República.
Presidencialismo.
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
República é uma forma de governo fundamentada na igualdade formal entre as pessoas, na qual o poder político é exercido por meio de representação, em caráter eletivo e por um período determinado de tempo.
Certo
Errado
A República, Federação e Presidencialismo são, para a Constituição de 1988, respectivamente:
Forma de Governo, Forma de Estado, Sistema de Governo.
Forma de Estado, Sistema de Governo, Regime de Governo.
Sistema de Governo, Regime de Governo, Forma de Estado.
Sistema de Governo, Forma de Estado, Sistema de Estado.
Sistema de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.
Acerca da organização e estrutura do Estado, assinale a alternativa CORRETA:
O Brasil adotou como sistema de govemo a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de Estado
O Brasil adotou como forma de governo a Monarquia, o parlamentarismo como sistema de govemo e a Federação como forma de Estado.
O Brasil adotou como forma de Estado a República, o presidencialismo como forma de governo e a Federação como forma de governo.
O Brasil adotou como forma de governo a República, o presidencialismo como sistema de governo e a Federação como forma de Estado.
Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõe uma organização política do Brasil, país que é uma república federativa.
O chefe de governo da forma de governo denominada república deve, obrigatoriamente, ser escolhido de forma direta pelo povo, por meio do sufrágio.
Certo
Errado
(Uem 2017 - adaptada) Ao longo da história, a sociedade humana adotou diversos princípios sobre a legitimidade do poder. Sobre esses princípios, é incorreto afirmar que:
Na Grécia Antiga de Péricles (século V a.C.), os cidadãos livres, ricos e pobres participavam da Assembleia. A Assembleia era uma forma de democracia direta, já que os cidadãos podiam participar, eles mesmos, das decisões de interesse comum.
Nas monarquias hereditárias, o poder emana da vontade dos súditos.
Nos governos aristocráticos, apenas os melhores exercem função de comando, sendo que esses melhores variam conforme o tipo de aristocracia, tais como os mais ricos, os mais fortes, os de linhagem nobre ou até os da elite do saber.
Nos governos democráticos, o poder legítimo nasce da vontade do povo.
Qual a forma de governo em que o chefe de estado é eleito como representante, passando por eleições periódicas?
Federação
Presidencialista
República
Democracia
Corresponde à forma de Estado, à forma de governo e ao sistema de governo brasileiros, respectiva e corretamente:
Estado unitário, República e presidencialismo.
Federação, República e presidencialismo.
República, Federação e parlamentarismo.
Monarquia constitucional, Estado unitário e parlamentarismo.
É preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.
(Montesquieu, O Espírito das Leis. Adaptado)
A afirmação de Montesquieu, filósofo iluminista francês do século XVIII, indica uma importante característica das democracias contemporâneas, expressa corretamente na ideia de
dissociação do poder soberano e sua partição com base nas três funções fundamentais do Estado – a legislativa, a executiva e a judiciária.
pertencimento a uma comunidade política nacional, com direitos e deveres comuns e responsabilidades sobre os poderes constituídos.
controle do território por um governo amparado por um sistema legal e com capacidade de utilizar a força militar para implementar suas políticas.
autoridade do governo sobre uma área com fronteiras claras, dentro da qual ele representa o poder supremo e soberano.
(Ufu) Sobre o sistema político brasileiro atual é correto afirmar que
o descumprimento de promessas de campanha implica a perda do mandato político.
os eleitores escolhem representantes pelo critério do mandato imperativo.
referendo e plebiscito são possibilidades constitucionais de participação direta.
entre os crimes de responsabilidade que podem produzir a perda de mandato, está a ruptura com itens do programa partidário.
República Federativa do Brasil: esse é o nome do nosso país, desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Ele define nosso sistema de governo atual, que é:
Republicano
Parlamentarista
Presidencialista
Monárquico
