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WorksheetsDireito Intelectual
Total questions: 26
Worksheet time: 1hrs 18mins
Carlos andava pelos corredores de um centro comercial quando observou uma grande loja de materiais esportivos, com um letreiro luminoso, acima da porta, no qual se lia X Esportes. Aproximou-se da vitrine e viu uma chuteira dourada com uma etiqueta bordada com o nome X Chute. Ao entrar na loja, reencontrou um antigo companheiro, que se identificou Como gerente da X Esportes Ltda. Ele fez uma rápida pesquisa de preços e, ao se retirar,
foi informado pelo velho amigo de que, para consultar os preços da loja, ele poderia acessar o sítio www.xesoortes.com.br. No texto, as expressões sublinhadas referem-se, respectivamente, a:
título de estabelecimento, marca, denominação social e nome de domínio.
nome empresarial, marca, título de estabelecimento, nome de domínio.
título de estabelecimento, patente, nome empresarial e nome de domínio.
nome empresarial, marca, denominação social e endereço de e-mail.
Sobre as marcas, é correto afirmar que:
a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.
a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca:
símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.
reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos Estados, do DF, dos Territórios e dos Municípios.
termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.
Segundo o art. 122 da Lei 9.279/1996, são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a opção correta.
A marca de alto renome será concedida proteção em seu ramo de atividade, independentemente de estar registrada no Brasil.
A marca coletiva, se devidamente registrada no Brasil, será concedida proteção para ser utilizada por todos os que atuarem no correspondente ramo de atividade.
A marca de produto ou serviço será concedida proteção para distinguir produto ou serviço de outro, idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
A marca notoriamente conhecida, desde que registrada no Brasil, será concedida proteção em todos os ramos de atividade.
São registráveis como marca:
Letra, algarismo e data, ainda que isoladamente, quando revestidos de suficiente forma distintiva.
Termos técnicos que, usados na indústria, na ciência e na arte, tenham relação com o produto ou serviço a distinguir.
Bandeira pública ou oficial, nacional, estrangeira ou internacional, bem como a respectiva designação, figura ou imitação.
Sinais ou expressões empregados apenas como meio de propaganda.
Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.
São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.
Novas técnicas cirúrgicas não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas.
Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito.
Deve ser extinta a patente de pessoa juridica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.
A letra “M” é o sinal de uma rede de lanchonetes mundialmente conhecida. O nome dessa lanchonete, tal qual estampado em suas lojas, é um exemplo de:
direito de autor.
direito de “design”.
patente.
marca.
Assinale a afirmativa correta.
O prazo de vigência da patente de invenção não pode ser inferior a quinze anos, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
A patente de invenção vigora pelo prazo de vinte anos, contados da data do depósito.
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é assegurada em todo o território brasileiro mediante o ato de protocolo do pedido das patentes e marcas do Instituto Nacional de Propriedade industriai.
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos da novidade e atividade inventiva, sendo dispensável sua aplicação industrial.
Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.
É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.
Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.
É patenteável como invenção ou modelo de utilidade:
aquilo que for contrário à moral e aos bons costumes, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
aquilo que for contrário à segurança, à ordem e à saúde pública, desde que preencha os requisitos da patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
sinal distintivo visualmente perceptível e não compreendido nas proibições legais.
microrganismo transgênico que atenda aos requisitos da patenteabilidade - novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - e que não seja mera descoberta.
De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente:
um processo de fabricação de tinta.
a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.
o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.
o método cirúrgico de transplante de coração em animais.
Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.
São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.
Novas técnicas cirúrgicas não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas.
Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito.
Deve ser extinta a patente de pessoa juridica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.
A respeito das patentes de invenção e de modelo de utilidade, é correto afirmar que:
a invenção é considerada nova quando não compreendida no estado da técnica. Para aferir a novidade, o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil, e não publicado, será considerado estado da técnica a partir da data de depósito, mesmo não sendo publicado posteriormente.
o pedido de patente de modelo de utilidade poderá se referir a mais de um modelo principal, com inclusão de pluralidade de elementos distintos, adicionais ou variantes construtivas ou configurativas, desde que mantida a unidade técnico-funcional e corporal do objeto.
o pedido de patente de invenção depositado originalmente no Brasil, sem reivindicação de prioridade e não publicado, assegurará o direito de prioridade ao pedido posterior sobre a mesma matéria depositado no Brasil pelo mesmo requerente ou sucessores, dentro do prazo de 1 (um) ano.
a concessão da patente ocorrerá depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, que deverá ocorrer no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, expedindo-se a respectiva carta-patente.
A empresa multinacional Sono & Sono é detentora de patente sobre medicamentos essenciais
para o tratamento de doenças crônicas. Embora os custos não sejam relevantes, seu preço de venda é extremamente elevado. A empresa foi procurada por membros do Governo Federal e não manifestou qualquer interesse em reduzir seus valores. Diante de tais circunstâncias, o Brasil busca contato com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) para realizar tratativas quanto ao seu projeto de redução de valores dos medicamentos essenciais para doenças crônicas, inclusive com a possibilidade de quebra de patentes. A esse respeito, é correto afirmar que:
as empresas multinacionais têm direito à propriedade intelectual dos seus produtos de forma absoluta, pelo prazo conferido pelas leis internacionais.
os esforços para a obtenção de licenças com preços razoáveis estão incluídos como um dos itens que possibilita a obtenção de quebra de patentes.
as organizações internacionais referidas no enunciado (OMS e OMC) não têm nenhuma relação com a questão de medicamentos e de proteção de patentes.
somente mediante negociações entre países e empresas o problema relatado poderá ser solvido.
Em relação aos direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a afirmativa INCORRETA.
Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis.
para que uma invenção seja patenteável, é necessário que ela atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
A vigência da patente de invenção perdura por 20 (vinte) anos, contados da data de depósito, ao passo que a patente de modelo de utilidade vigora por 15 (quinze) anos, igualmente contados da data de depósito.
o prazo para a propositura de ação de nulidade da patente é de 2 (dois) anos após o inicio da vigência da patente.
Em relação ao nome geográfico das indicações geográficas (IGs), não pode ser registrado:
designação oficial.
nome fictício.
gentílico.
designação tradicional.
O registro de IG tem natureza declaratória, isto é, reconhece-se formalmente uma situação jurídica preexistente. Tal situação não tem como característica:
Tempo.
Espaço Geográfico.
Reputação, qualidade, característica.
Processo de criação.
Não é característica da Indicação de Procedência (IP):
História
Fama
Fatores Naturais
Notoriedade
Não é característica da Denominação de Origem (DO):
Qualidades
Fama
Características
Fatores Humanos
O Substituto Processual é a entidade representativa da coletividade legitimada a requerer o registro de IG. São considerados substitutos processuais:
sindicatos
associações
confederações
sociedades empresáriais
São consideradas vantagens da Indicação Geográfica:
Criar um vínculo de confiança com o consumidor, por meio do reconhecimento da qualidade, tradição e peculiaridade do produto advindo de uma região.
Aumentar o valor agregado do produto, diferenciando-o dos demais do mesmo segmento mercadológico.
Não permitir que altere a fórmula original do produto.
Preservar as particularidades do produto, patrimônio de regiões específicas.
Sobre a proteção sui generis de cultivares, assinale a alternativa correta:
É a proteção atribuída aos cultivares não transgênicos, que preenchem ao mesmo tempo os requisitos para obtenção de indicação geográfica e os da Lei de cultivares.
É a proteção atribuída aos cultivares transgênicos, que preenchem ao mesmo tempo os requisitos para obtenção de patente e os da Lei de cultivares.
É a proteção atribuída aos cultivares transgênicos, que preenchem ao mesmo tempo os requisitos para obtenção de indicação geográfica e os da Lei de cultivares.
É a proteção atribuída aos cultivares não transgênicos, que preenchem ao mesmo tempo os requisitos para obtenção de patente e os da Lei de cultivares.
São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro. Não são consideradas obras intelectuais:
as ideias.
os programas de computador.
as composições musicais, tenham ou não letra.
os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
Acerca do direito autoral, assinale a opção correta:
Somente pode ser autor a pessoa física, criadora de obra literária, artística ou científica.
São objetos de proteção independente de registro.
A originalidade não é um requisito básico.
Possuem função industrial.
Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Acerca de tais direitos, assinale a opção incorreta:
Presume-se onerosa a transmissão dos direitos patrimoniais.
Os direitos morais são pessoais, perpétuos, inalienáveis, imprescritíveis, impenhoráveis e irrenunciáveis.
Os direitos patrimoniais são alienáveis, transmissíveis, penhoráveis e prescritíveis.
Os direitos morais não se transmitem por sucessão.
É possível transferir os direitos patrimoniais, total ou parcialmente a terceiros, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
Se admite a transmissão total e definitiva dos direitos mediante estipulação contratual verbal.
A cessão dos direitos de autor sobre obras futuras abrangerá, no máximo, o período de cinco anos.
O contrato de cessão dispensa a forma escrita.
Presume-se gratuita.
