Vínculo Jurídico: disciplinado pela lei, com sanção pelo descumprimento da obrigação. Débito (schuld) e responsabilidade (haftung). quem se obriga é a pessoa (devedor), mas quem responde pelo cumprimento é o seu patrimônio. Duas Partes: uma é ativa (credor) que é sempre determinada ou determinável e outra é passiva (devedor); toda obrigação é uma limitação à liberdade do devedor e essa limitação provém: a) de sua vontade; ou b) de seu comportamento desastrado (ato ilícito); ou c) de imposição legal; Prestação (ou objeto da prestação): consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa (dare, facere ou praestare ou nonfacere ou não praestare); deve ter sempre conteúdo patrimonial porque seria impossível reparar perdas e danos no caso de inadimplemento.

Prestação que consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa (dare, facere ou praestare ou nonfacere ou não praestare); deve ter sempre conteúdo patrimonial porque seria impossível reparar perdas e danos no caso de inadimplemento; Débito (schuld) e Responsabilidade (haftung). Quem se obriga é a pessoa (devedor), mas quem responde pelo cumprimento é o seu patrimônio.

As Duas Partes: uma é ativa (credor) que é sempre determinada ou determinável e outra é passiva (devedor); toda obrigação é uma limitação à liberdade do devedor e essa limitação provém: a) de sua vontade; ou b) de seu comportamento desastrado (ato ilícito); ou c) de imposição legal.

São relações obrigacionais as que vinculam uma coisa a outra, através de declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação. Ex: um contrato de compra e venda; de locação; pagar perdas e danos por um atropelamento por imprudência; indenização por um erro médico; um cheque ao portador; uma recompensa a alguém que ache algo desaparecido.

São relações obrigacionais as que vinculam uma pessoa a outra, através de declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação. Ex: um contrato de compra e venda; de locação; pagar perdas e danos por um atropelamento por imprudência; indenização por um erro médico; um cheque ao portador; uma recompensa a alguém que ache algo desaparecido.

São relações obrigacionais as que vinculam uma pessoa a um bem, através de declarações de vontade e da lei, tendo por objeto determinada prestação vinculada a uma coisa. Ex: um contrato de compra e venda; de locação; pagar perdas e danos por um atropelamento por imprudência; indenização por um erro médico; um cheque ao portador; uma recompensa a alguém que ache algo desaparecido; despesa de condomínio.

Possível, Lícito, Suscetível de apreciação econômica, Determinado ou Determinável.

Possível, Lícito, Suscetível de apreciação jurídica, Determinado ou Indeterminado.

Possível, Natural, Suscetível de apreciação econômica, Indeterminado ou Determinado.

Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade;  Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte primária e a Lei como fonte direta.

Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade;  Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte mediata e a Lei como fonte imediata.

Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade;  Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte primária e a Lei como fonte mediata.

Contratos, Declarações Unilaterais da Vontade;  Atos Ilícitos, tanto os Dolosos quanto dos Culposos como fonte mediata e a Lei como fonte direta.

A prestação abrange um único ato, uma só coisa, seja singular ou coletiva é Obrigação SIMPLES; A obrigação que tem mais de um credor e mais de um devedor; mais de um credor ou mais de um devedor é Obrigação Múltiplas e A obrigação em que há comprometimento com o resultado que deve ser conseguido é obrigação de Resultado.

A obrigação que depende a obrigação de acontecimento futuro, que pode ou não se verificar é obrigação Condicional; a Obrigação com um só credor e um só devedor é Obrigação Única e A Obrigação onde o devedor obriga-se a empenhar diligência, conduzindo-se com cuidado e dedicação para atingir o resultado, mas não é obrigado a garantir o resultado é Obrigação de Meio.

A Obrigação em que a prestação solve-se de forma continuada, num espaço de tempo mais ou menos longo é Obrigação Periódica; A Obrigação que tem por objeto várias prestações e todas devem ser cumpridas pelo devedor é Obrigação Conjunta e a Obrigação que exaure-se com um só ato ou fato é Obrigação Instantânea.

A Obrigação de NÃO FAZER é Obrigação Negativa e as Obrigações de DAR e de FAZER são Obrigações Positivas.

Obrigações Líquidas: São certas, quanto à sua existência, e determinadas, quanto ao seu objeto. an debeatur

Obrigações Facultativas: Se há duas ou mais prestações, exonera-se o devedor pelo cumprimento de apenas uma delas.

Obrigações Acessórias: Dotadas de vida própria e autônoma;

Obrigações Ilíquidas: Dependem de prévia apuração; É certo que deve, mas o montante da prestação é incerto.

Obrigações Alternativas ou Disjuntivas: Permite-se ao devedor livrar-se do vínculo, entregando outra prestação que não aquela objeto do vínculo.

A coisa a ser entregue pode ser Certa (determinada, específica, infungível) ou Incerta (indeterminada, genérica, fungível). A Obrigação de Dar (dare) compreende: A de Dar propriamente dita e a de Restituir.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios somente se formalmente convencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Na Obrigação de dar coisa certa, se, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes, porém se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos. Se houve pagamento, devolve-se o valor.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu. Porém, sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. Não pode o credor obrigar o devedor a pagar parte em uma prestação e parte em outra. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, sem direito a perdas e danos. Se todas as prestações se tornarem impossíveis por culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.

Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos. Se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.

A obrigação alternativa é aquela que tem por objeto uma só prestação, mas o devedor tem a faculdade de substituí-la por outra para facilitar-lhe o pagamento.

Somente a afirmativa 1 está correta.

Somente a afirmativa 2 está correta.

Ambas afirmativas estão corretas.

Ambas afirmativas estão incorretas.

Interessante, porém não é o que eu esperava.

Muito bom, recomendo que continue no segundo bimestre.

Prefiro que todas as aulas sejam via quadro negro e slides.