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WorksheetsCivil Parte Geral
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De acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídico
só terá eficácia se for presenciada por pelo menos duas testemunhas, salvo se exprimida por escrito, em instrumento público ou particular.
pode ser suprida pelo silêncio de uma das partes, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem e não for necessária a declaração de vontade expressa.
deve ser exprimida em instrumento público sempre que envolver direitos sucessórios.
deve ser exprimida em instrumento público quando envolver bens móveis de valor superior a cem vezes o salário mínimo vigente.
jamais subsistirá se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, em relação ao negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei.
Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
Do ponto de vista do Código Civil, a compra e venda de substância entorpecente realizada por um traficante:
I. É negócio jurídico existente, inválido e ineficaz.
II. Inexiste como contrato, pois se trata de crime de tráfico de entorpecente.
III. É ato jurídico de natureza contratual ilícito, portanto inexistente e ineficaz no plano privado.
IV. É um negócio jurídico ilícito e, portanto, inválido.
A) Está correta a I.
B) Está correta a II.
C) Está correta a III.
D) Está correta a IV.
E) Todas estão incorretas.
O negócio jurídico é passível de anulação quando
celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
não revestir a forma prescrita em lei.
decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
tiver por objeto fraudar lei imperativa.
Quando sua mãe passou muito mal, Bruno a levou à emergência mais próxima, onde foi indicada a necessidade de sua internação imediata numa Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), sob risco de morte. Bruno encontrou vaga em um hospital na região, mas não tendo conseguido a autorização do plano de saúde para a transferência da mãe, celebrou contrato com o hospital pelo qual se comprometeu a pagar pelo serviço preço bastante superior ao seu valor de mercado.
Diante disso, o contrato entre Bruno e o hospital é viciado por:
estado de necessidade;
dolo;
coação;
fraude;
estado de perigo.
Acerca dos vícios do negócio jurídico, assinale a opção correta.
O negócio jurídico pode ser anulado por ignorância, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte ludibriada.
O dolo acidental é aquele que não é a causa própria do negócio jurídico, não podendo por si só dar razão a sua anulabilidade, mas tão somente a obrigatoriedade de o sujeito agente arcar com perdas e danos, em favor do indivíduo prejudicado.
O erro é um vício de consentimento do negócio jurídico que pode ser conceituado como uma pressão física ou moral que um dos negociantes exerce sobre o outro com a finalidade de induzi-lo a se comprometer com uma obrigação que não lhe é conveniente.
A coação é um vício do negócio jurídico que ocorrerá quando um dos indivíduos ou pessoa de sua família estiver em perigo conhecido pela outra parte, sendo o perigo a única razão para a realização do negócio jurídico.
O dolo ocorre quando um dos negociantes, por inexperiência, se obriga a uma prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, de maneira que um dos sujeitos do negócio massacra patrimonialmente a parte contrária.
Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de
objeto ilícito.
coação entre seus celebrantes.
fraude contra credores.
estado de perigo.
simulação.
Silvio vendeu dois automóveis no mesmo dia: o primeiro foi comprado por Cláudia, 15 anos, estudante; e o segundo por José, 17 anos, casado civilmente com autorização dos pais.Tais atos serão considerados, respectivamente:
nulo e válido;
nulo e anulável;
anulável e válido;
anulável e anulável;
válido e válido.
Ademir queria doar um de seus terrenos a seu sobrinho João, mas sabia que sua esposa Delma não concordaria com isso. Assim, doou o terreno para seu amigo Cleber que, após alguns meses, repassou o imóvel a João, conforme previamente acertado entre Ademir e Cleber.Nesse caso, ocorreu:
dolo;
fraude contra credores;
lesão;
simulação;
erro.
Ao doar seu único imóvel à sobrinha, Marta foi reduzida à insolvência, embora ignorasse o fato.
Nesse caso, a doação será, em face dos credores quirografários,
válida.
ineficaz.
inexistente.
anulável.
nula.
Nestor, filho de 30 anos de Ernesto e Clara, disse que divulgaria imagens íntimas dos pais se eles não aceitassem figurar como seus fiadores em contrato em que ele seria locatário. Apavorados, Ernesto e Clara assinaram o instrumento do contrato. Nesse caso, o contrato é:
anulável por coação moral;
nulo por dolo;
nulo por coação moral;
anulável por dolo;
nulo por estado de perigo.
Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
O erro é substancial quando concerne à qualidade acidental da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro e a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, respondendo o autor da coação por perdas e danos.
Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano desconhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
Não se decretará a anulação do negócio por lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, mas nenhuma delas poderá reclamar indenização.
qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.
nenhuma das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.
qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para reclamar indenização, mas não para anular o negócio.
somente a parte mais prejudicada poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.
É nulo o ato jurídico:
I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
II. Quando for ilícito seu objeto.
III. Quando não revestir a forma prescrita em lei.
IV. Por vício resultante de coação.
Está correto o que consta APENAS de
I e IV.
I e II.
III e IV.
II e III.
, II e III.
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos e invalidade do negócio jurídico.
O negócio jurídico simulado é, em regra, anulável.
Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico, em razão da incapacidade do agente, é contado da data da realização do negócio.
O negócio jurídico praticado em fraude contra credores é absolutamente nulo.
Os efeitos da anulação de determinado negócio jurídico é, em regra, ex tunc.
