WorksheetsDireito Tributário I - Quizz 4 - 2023.1
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Worksheet time: 1hrs 5mins
Sobre os conceitos tributários presentes no Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.
II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
IV. É competência dos estados instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados
Todas estão corretas
Todas estão incorretas
Apenas I e II estão corretas
Apenas I e IV estão corretas
Apenas II, III e IV estão corretas
A respeito dos tributos, assinale a alternativa correta.
O tributo pode constituir sanção por ato ilícito, como nos casos de perdimento
As espécies de tributos se dividem apenas em impostos e contribuições
O tributo nem sempre é instituído por lei, podendo ser instituído por meio de contrato entre o particular e o ente público
O pagamento de tributos sempre pode ser feito em imóveis
Rendimentos provenientes de atividades criminosas podem gerar cobrança tributária
Assinale a alternativa que indica o pagamento que a população faz à prefeitura para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização dos imóveis.
Taxa de licença
Imposto sobre Serviços (ISS)
Imposto sobre crescimento urbano (ICA)
Contribuição especial plano diretor
Contribuição de melhoria
Os recursos recebidos provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhoria são denominados:
receitas de serviços
receitas tributárias
operações de créditos
transferências correntes
O Rio Grande do Sul, como estado pertencente ao pacto federativo brasileiro, nos termos do Sistema Tributário Nacional, NÃO possui competência para instituir o tributo abaixo. Assinale-o.
Impostos
Empréstimo compulsório
Taxa
Contribuição de melhoria
A controvérsia sobre a classificação dos tributos em espécies fez com que surgissem quatro principais teorias, que são: bipartite, tripartite, pentapartida e quadripartida.
Dentre essas correntes, o Código Tributário Nacional, em seu artigo 5º, adota a:
Teoria Bipartite
Teoria Pentapartida
Teoria Tripartite
Teoria Quadripartida
De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a (a) abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de (b) do crédito tributário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado
Luke Skywalker fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não incluiu na sua declaração anual, sem dolo, simulação ou fraude, valores relativos a pareceres que havia realizado para a empresa Jedi Ltda.
Considerando a decadência tributária, é correto afirmar que o prazo do Fisco para constituir o crédito tributário é de:
cinco anos a contar da declaração do contribuinte
dez anos do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração
cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador
seis anos do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração
dez anos a contar do fato gerador
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com:
a sujeição ativa e a obrigação tributária acessória decorre da sujeição passiva
a capacidade tributária e a obrigação tributária acessória decorre da solidariedade tributária
o lançamento tributário e a obrigação tributária acessória decorre do crédito tributário
a ocorrência do fato gerador e a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária
a administração tributária e a obrigação tributária acessória decorre da fiscalização tributária
Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:
da denominação legal do tributo
da destinação do produto da arrecadação
do fato gerador da obrigação
das características formais adotadas pela lei
