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WorksheetsÓrgãos de Soberania
Total questions: 20
Worksheet time: 20mins
Um dos seguintes NÃO É um Órgão de Soberania:
Presidente da República
Tribunais
Primeiro-Ministro
Conduzir a política geral do país e gerir a administração pública. Esta é a principal função do órgão de soberania...
Assembleia da República
Presidente da República
Governo
Uma das funções do Presidente da República é...
...fiscalizar a atividade do Governo
...representar o Estado Português, interna e externamente
...definir a política geral do país
Um dos seguintes órgãos de soberania NÃO É eleito por sufrágio direto e universal:
Governo
Presidente da República
Assembleia da República
Os deputados à Assembleia da República são eleitos a partir de...
...listas apresentadas pelos partidos políticos em cada círculo eleitoral
...listas apresentadas pelo Governo em cada círculo eleitoral
...candidaturas individuais apresentadas pelos interessados
Pode concorrer à eleição para Presidente da República...
...qualquer residente em Portugal que tenha mais de 18 anos
...qualquer português de origem que tenha mais de 35 anos
...qualquer português que tenha mais de 30 anos
A formação do Governo tem em conta os resultados das eleições para a Assembleia da República e começa...
...com a eleição do Primeiro-Ministro na Assembleia da República
...com a eleição do Primeiro-Ministro através de sufrágio direto e universal
...com a nomeação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República
A duração do mandato da Assembleia da República (e dos seus deputados) é de...
...7 anos
...5 anos
...4 anos
O órgão de soberania que é composto por ministros, secretários e subsecretários de Estado é...
...a Assembleia da República
...o Governo
...os Tribunais
No uso da competência para a prática de atos próprios, o Presidente da República...
...elabora e aprova as leis
...promulga e manda publicar as leis
...dirige os serviços da Administração Pública
Em Portugal, apenas dois órgãos têm competência legislativa:
a Assembleia da República e o Governo, que aprovam, respetivamente, leis e decretos-leis
o Presidente da República e o Governo, que aprovam, respetivamente, decretos e decretos-leis
o Presidente da República e a Assembleia da República, que aprovam leis
Quando o Governo faz Regulamentos administrativos...
...está a criar regras para os serviços da administração do Estado
...está a fazer propostas de novas leis à Assembleia da República
...está a criar regras para o futebol profissional
A diferença entre a reserva absoluta e a reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República (AR) está em que...
...na reserva relativa o Governo também pode legislar, se autorizado pela AR
...na reserva absoluta o Governo também pode legislar, se autorizado pela AR
...na reserva relativa apenas o Governo pode legislar
Uma das seguintes situações NÃO LEVA à demissão obrigatória do Governo:
o início de nova legislatura da Assembleia da República
a rejeição (não aprovação) do programa do Governo
a rejeição (não aprovação) do projeto de Orçamento do Estado
O princípio da independência dos Tribunais significa que este órgão...
...não depende da lei nem do Estado
...não depende nem recebe ordens de qualquer outro órgão ou entidade
...não pode ser responsabilizado pelas decisões que toma
O princípio da irresponsabilidade dos Juízes significa que estes...
...são totalmente independentes do Estado
...não podem ser responsabilizados pelas decisões que tomam
...não estão sujeitos à lei nem à autoridade do Estado
Na hierarquia dos tribunais judiciais, o tribunal superior (de última instância) é...
...o Supremo Tribunal Administrativo (STA)
...o Tribunal de Contas
...o Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
Em regra, das decisões dos tribunais de comarca (ex: Viana do Castelo) é possível recorrer para...
...outro tribunal de comarca (tribunal de 1.ª instância)
...o Tribunal da Relação (tribunal de segunda instância)
...o Supremo Tribunal de Justiça (tribunal superior)
A principal competência do Tribunal Constitucional é...
...fazer propostas de alteração à Constituição da República
...verificar se as leis e normas jurídicas estão de acordo com a Constituição da República
...aplicar a Constituição da República aos processos judiciais
Diz-se que uma lei ou uma norma jurídica é inconstitucional quando...
...ela está conforme com o texto da Constituição da República
...ela é contrária a uma norma da Constituição da República
...ela não é promulgada (é vetada) pelo Presidente da República
