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WorksheetsLegislação específica - CPROEIS
Total questions: 10
Worksheet time: 5mins
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1.
O policial militar poderá participar regularmente do PROEIS, PROESP ou RAS durante o gozo de suas férias, devendo ficar suspenso em caso de afastamento no período de licença especial de 6 meses por se afastar por mais de 144 (cento e quarenta e quatro) horas no período de 180 dias
a)
CERTO
b)
ERRADO
2.
Somente poderá participar dos programas PROEIS, PROESP e RAS os policiais militares que estejam classificados no mínimo no comportamento BOM.
a)
CERTO
b)
ERRADO
3.
As horas ou frações de horas excedentes nos turnos de serviço no programa, decorrentes do atendimento a fatos ou situações que tenham início durante a jornada de trabalho, mas que exijam do policial militar sua presença até a conclusão da rotina, não são computadas para efeito da compensação de jornada de trabalho ou majoração da compensação indenizatória pelo turno de serviço.
a)
CERTO
b)
ERRADO
4.
Constitui um dos requisitos para participação no PROEIS, PROESP ou RAS ter sido submetido e aprovado no Teste de Aptidão Física (TAF).
a)
CERTO
b)
ERRADO
5.
O policial militar convocado para depoimento em juízo na mesma data de seu serviço de RAS voluntário, notificado com antecedência, deverá comparecer ao serviço do RAS e solicitar ao oficial de dia dispensa do serviço para ir ao depoimento.
a)
CERTO
b)
ERRADO
6.
O policial militar participante dos programas administrados pela CPROEIS estará sujeito a todas as normas em vigor na corporação, estando, inclusive, submetido ao Código Penal, Código Penal Militar, Estatuto da PMERJ e o RDPMERJ.
a)
CERTO
b)
ERRADO
7.
O policial militar em gozo de licença paternidade não poderá se voluntariar para PROEIS ou RAS, devendo ser bloqueado pala P1 pelo tempo da licença.
a)
CERTO
b)
ERRADO
8.
Não poderá participar dos programas administrados pela CPROEIS o Policial Militar que estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), logo, o policial militar que estiver respondendo a uma averiguação, na qualidade de averiguado, deverá ser suspenso no sistema.
a)
CERTO
b)
ERRADO
9.
Deverá ser suspensa a participação do policial militar que passar da condição de apto categoria A, para apto categoria B ou C.
a)
CERTO
b)
ERRADO
10.
O agente público que sob qualquer forma contribuir para o pagamento de turnos adicionais fora dos limites e condições estabelecidas neste Decreto incorrerá em falta de exação de dever, respondendo administrativa, civil e penalmente perante o Estado do Rio de Janeiro.
a)
CERTO
b)
ERRADO
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