Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial que empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso

Não é um dos elementos essenciais da sentença

O prazo para apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença é de

Denomina-se ........................................ a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

Uma diligência cuja decisão determinante tenha sido disponibilizada no DJe de sexta-feira e cujo prazo para cumprimento é de 3 dias tem como data final

No processo de execução o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

O prazo para opor Embargos à Execução é de

O prazo estabelecido na lei para pagar quantia certa no Processo de Execução é de

O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que para todas elas seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.

A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque prescrito são títulos executivos extrajudiciais

No processo de execução, no caso de integral pagamento no prazo de ________ dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

A remessa necessária diz respeito à necessidade de questões decididas entra particulares e _______________ serem levadas ao duplo grau de jurisdição

Opostos Embargos à Execução e sendo os mesmos julgados improcedentes, deverá o executado arcar com os honorários no montante de ____ do valor da causa.