WorksheetsAvaliação 3
Total questions: 66
Worksheet time: 6hrs 30mins
Em relação à adjudicação e à alienação por iniciativa particular, o leilão judicial é
preferencial
subsidiário
Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão judicial será (a) .
A publicação do edital do leilão público é dever do
exequente
do leiloeiro
da escrivania do juízo
É o responsável pelo pagamento da comissão ao leiloeiro
o exequente
o executado
o arrematante
O CPC prevê a realização de segundo leilão para a seguinte modalidade de leilão público
leilão público presencial
leilão público eletrônico
O leilão judicial eletrônico
é realizado em dia, local e horário estabelecido pelo juiz
não gera direito ao leiloeiro de receber comissão
é realizado em um determinado período de tempo, findo o qual os lances não são mais aceitos
O leilão judicial deve ser precedido de publicação de edital ao menos 5 dias antes da realização do leilão. Em regra, esta publicação deve ser feita:
em jornal de grande circulação na comarca
na rede mundial de computadores
Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a ________________.
sessenta por cento do valor da avaliação
cinquenta por cento do valor da avaliação
setenta por cento do valor da avaliação
Antes de realizado o leilão judicial
o executado deve ser intimado, por meio de seu advogado ou pessoalmente, com antecedência de 5 dias
não precisa ser intimado, pois já foi citado e intimado da penhora
Segundo jurisprudência do STJ, o leiloeiro tem direito ao recebimento de comissão
quando o executado faz a remissão da execução, inclusive por acordo homologado com o exequente
quando a arrematação é considerada ato perfeito, acabado e irretratável
Todas as pessoas abaixo descritas são impedidas de arrematar em leilão público, EXCETO:
o exequente
os tutores e curadores do executados
aqueles que possuem procuração para atuar em nome do executado
os advogados do exequente ou do executado
Em regra, o arrematante deverá pagar o preço da arrematação
em 24 horas
em 48 horas
de imediato
Propriedade rural no valor de 10 milhões de reais foi penhorada para pagar dívida do executado no valor de 100 mil reais. Neste caso:
o imóvel não pode ser leiloado, sob pena de se causar prejuízo desproporcional ao executado
se o imóvel for possível de ser dividido, deverá ser procedida à sua divisão, alienando-se apenas a parte suficiente para satisfazer o débito
o imóvel inteiro deve ser leiloado, ainda que seja possível dividi-lo, pois a execução tramita em favor do credor
Quando o executado for incapaz, o bem de sua propriedade penhorado e levado a leilão judicial somente poderá ser arrematado, sob pena de ser considerado preço vil:
pelo valor da avaliação
por pelo menos 80% do valor da avaliação
por pelo menos 50% do valor da avaliação
pelo preço indicado pelo juiz, conforme critérios de conveniência e oportunidade
A arrematação considera-se perfeita, acabada e irretratável com a assinatura
do auto de arrematação
da carta de arrematação
Lavrado o auto de arrematação de bem imóvel, será lavrada a ____________________ para registrar sua transferência ao novo proprietário no Cartório de Registro de Imóveis:
carta de arrematação
ordem de entrega
escritura pública
Lavrado o auto de arrematação de bem móvel, será lavrada a ____________________ para autorizar a tradição do bem móvel ao arrematante:
carta de arrematação
ordem de entrega
escritura pública
imissão na posse
Arrematado o bem, o arrematante constata que há pessoas residindo no imóvel arrematado. Neste caso, deverá o exequente requerer
o despejo dos ocupantes do imóvel
a reintegração de posse
a imissão na posse
a prisão do depositário infiel
Quais são as duas formas de impugnar a arrematação? (2 respostas)
impugnação à arrematação
embargos à execução
ação anulatória de ato jurídico
embargos de terceiro
A impugnação à arrematação deve ser movida
até 10 dias após a lavratura do auto de arrematação
até 48 horas após a lavratura do auto de arrematação
enquanto não atingido o prazo decadencial de 4 anos
A impugnação à arrematação (2 respostas)
é ação autônoma
é incidente processual
é decidido por sentença
é decidido por decisão interlocutória
Qual dos fundamentos abaixo NÃO pode ser objeto da impugnação à arrematação
arrematação foi feita por preço vil
arrematação foi feita por quem era impedido de arrematar
o executado não foi intimado da data do leilão
o bem arrematado constitui-se em bem de família
Julgada procedente a impugnação à arrematação
ela pode ser desfeita, porque ainda não foi expedida a carta de arrematação
ela não pode ser desfeita, porque já é considerada perfeita, acabada e irretratável
Após expedida a carta de arrematação, a forma adequada para impugnar a arrematação é
a ação de impugnação à arrematação
a ação de anulação de ato jurídico
A ação de anulação de ato jurídico (2 respostas)
é ação autônoma
é incidente processual
é decidida por sentença
é decidida por decisão interlocutória
Julgada procedente a ação anulatória de ato jurídico, a arrematação
é desfeita, uma vez que é reconhecida sua nulidade
não é desfeita, porque já foi expedida a carta de arrematação e o imóvel "ingressou no mercado"
O arrematante pode desistir da arrematação se o executado apresentar impugnação à arrematação ou ingressar com ação anulatória de ato jurídico. O nome desse ato jurídico é
resolução da arrematação
desfazimento da arrematação
resilição da arrematação
A falência e o procedimento de declaração de insolvência civil são espécies de
Concurso singular de credores
Concurso universal de credores
O concurso singular de credores ocorre quando
Vários exequentes penhoram o mesmo bem
O executado é declarado insolvente / falido
O credor com privilégio de direito material
é aquele que penhorou o bem em primeiro lugar
é o titular de um crédito cuja ordem de recebimento independe da data da penhora
O credor de verba indenizatória de acidente de trabalho recebe seu valor em primeiro lugar
até o limite de 150 salário mínimos
sem limite de valor
O credor de verbas trabalhistas recebe seu crédito em primeiro lugar
até o limite de 150 salários mínimos
sem limite de valor
No concurso singular de credores, o crédito hipotecário
é preferencial ao crédito tributário
possui privilégio de direito material até o valor do imóvel hipotecado
O credor quirografário
submete-se à regra da anterioridade da penhora
é aquele que possui privilégio de direito material
Na habilitação de crédito, o credor deduz
pedido de preferência
pedido condenatório
A ordem de recebimento dos créditos é estabelecida pelo juiz
na sentença condenatória
no quadro-geral de credores
A execução NÃO é extinta quando:
é reconhecido o excesso de execução
a obrigação for satisfeita
ocorrer a prescrição intercorrente
a obrigação for satisfeita
A execução é suspensa
quando, penhorado bem do executado, é necessário esperar o resultado do leilão judicial
automaticamente, com a propositura de embargos à execução
quando o executado não possuir bens penhoráveis
Se o EXECUTADO morrer no curso da execução e seu espólio ou herdeiros não se habilitarem na execução, a consequência será:
a execução será extinta
a execução tramitará normalmente
Se o EXEQUENTE morrer no curso da execução e seu espólio ou herdeiro não se habilitarem no processo, a consequência será:
a extinção da execução
a execução tramitará normalmente
Teoricamente, qual a ordem de possível ocorrência das três espécies de prescrição
prescrição intercorrente - prescrição de direito material - prescrição da pretensão executiva
prescrição de direito material - prescrição da pretensão executiva - prescrição intercorrente
prescrição da pretensão executiva - prescrição de direito material - prescrição intercorrente
A prescrição que ocorre no curso da execução é a
prescrição de direito material
prescrição da pretensão executiva
prescrição intercorrente
O prazo da prescrição intercorrente começa a ser contado
da data da suspensão do processo
da data da decisão que promove o arquivamento do processo
da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis
A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis ____________ o prazo de prescrição
interrompe
suspende
obsta
Não sendo o executado encontrado para citação ou encontrados bens penhoráveis, o processo será suspenso por, no máximo, um ano. Neste caso:
a prescrição intercorrente continua a ser contada
a prescrição intercorrente é suspensa
a prescrição intercorrente é interrompida
Após 1 ano da suspensão do processo, o juiz determinar o _______________ dos autos, quando, então, o prazo de prescrição intercorrente________________:
arquivamento - volta a ser contado
encerramento - continua suspenso
arquivamento - continua suspenso
encerramento - volta a ser contado
Se forem encontrados bens penhoráveis ou o executado for citação, a prescrição intercorrente
é interrompida
é suspensa
continua a ser contada
Ocorrida a prescrição intercorrente
a execução é extinta mas o credor pode mover nova execução, pois não foi atingido o direito material
a execução é extinta e o credor NÃO pode mover nova execução, pois a prescrição atingiu o direito do credor em deduzir pretensão executiva em juízo
Os embargos à execução possuem natureza de ________________________ mas exercem função de ___________________ .
ação autônoma - pedido de reconhecimento / satisfação de um direito
incidente processual - defesa
ação autônoma - defesa
incidente processual - pedido de reconhecimento / satisfação de um direito
O prazo para opor embargos à execução é de
15 dias, contados da citação
15 dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação
3 dias, contados da citação
3 dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação
O embargante, ao alegar excesso de execução, deverá:
declarar o valor que entende devido e comprová-lo mediante apresentação do respectivo demonstrativo de cálculo
garantir o juízo mediante penhora, fiança bancária ou caução
indicar bens à penhora
Nos embargos à execução, o embargado:
deve ser citado pessoalmente, pois os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma
é intimado na pessoa de seu advogado para responder no prazo de 15 dias
Pode ser alegado em sede de embargos à execução:
incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução
arguição de impedimento ou suspeição do juiz
qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como pedido em petição inicial de ação de conhecimento
excesso de execução ou cumulação indevida de execuções
Com a oposição de embargos à execução, é possível suspender a execução. O efeito suspensivo dos embargos à execução
é automático
é provocado mediante requerimento do embargado
Para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
não é necessário que haja garantia do juízo
é necessário que haja garantia do juízo
Banco X executa João e Maria. Maria embarga a execução e alega sua ilegitimidade passiva. O juiz concede efeito suspensivo. Neste caso, trata-se de efeito suspensivo (2 respostas corretas)
total
parcial
objetivo
subjetivo
Banco X executa Bruna e Luciano. Bruna embarga a execução e alega prescrição. O juiz concede efeito suspensivo. Neste caso, o efeito suspensivo é (2 respostas corretas)
total
parcial
objetivo
suspensivo
Banco X executa Ziraldo, que embarga a execução e alega excesso de exceção. O juiz concede efeito suspensivo. Neste caso, o efeito suspensivo é (2 respostas corretas)
total
parcial
objetivo
subjetivo
São requisitos específicos para a concessão do efeito suspensivo aos embargos à execução fundado na urgência:
ficar caracterizado o abuso do direito de defesa
perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo
probabilidade do direito
ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte
A chamada exceção de pré-executividade
é uma forma de permitir a atividade cognitiva no processo de execução independentemente da oposição de embargos à execução
Dá início a um processo autônomo cognitivo
A exceção de pré-executividade, para ser proposta
exige garantia do juízo
não exige garantia do juízo
A exceção de pré-executividade
é ação autônoma
é um incidente processual
A extinção da execução pelo provimento da exceção de pré-executividade
se dá por sentença recorrível por apelação
se dá por decisão interlocutória recorrível por agravo de instrumento
A exceção de pré-executividade NÃO é cabível para discutir
condições da ação de execução
pressupostos processuais da execução
excesso de execução
pagamento com prova pré-constituída
Os embargos à execução e a exceção de pré-executividade representam, respectivamente, os princípios
do sincretismo e da autonomia da execução
da autonomia da execução e do sincretismo
A exceção de pré-executividade foi uma criação
de Rui Barbosa
da lei
do STF
de Pontes de Miranda
