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WorksheetsQuiz sobre Direito Penal
Total questions: 15
Worksheet time: 8mins
Qual é o conceito de legítima defesa de acordo com o art. 25 do Código Penal?
A defesa contra agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem
A defesa apenas em casos de agressão física
A defesa de terceiros apenas
A defesa de bens materiais
Quais são os requisitos para caracterizar a legítima defesa?
Agressão justa, agressão passada, tutela de direito próprio, meios desnecessários, moderação no uso dos meios
Agressão atual, tutela de direito próprio, meios necessários, moderação no uso dos meios
Agressão atual, tutela de direito próprio, meios desnecessários, moderação no uso dos meios
Agressão justa, agressão passada, tutela de direito próprio, meios necessários, moderação no uso dos meios
Qual é o princípio que preconiza que ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato?
Princípio ne bis in idem
Princípio da individualização da pena
Princípio da alteridade
Princípio da legalidade
Qual é a pena para o crime de homicídio simples de acordo com o art. 121 do Código Penal?
Reclusão de seis a vinte anos
Detenção de um a três anos
Reclusão de dois a oito anos
Reclusão de doze a trinta anos
Qual é a pena para o crime de extorsão mediante sequestro de acordo com o art. 159 do Código Penal?
Reclusão de oito a quinze anos
Reclusão de vinte e quatro a trinta anos
Reclusão de doze a vinte anos
Reclusão de dezesseis a vinte e quatro anos
Qual é a pena para o crime de furto qualificado de acordo com o art. 155 do Código Penal?
Reclusão de quatro a dez anos
Detenção de um a três anos
Reclusão de um a quatro anos
Reclusão de dois a oito anos
O que é equiparado à coisa móvel de acordo com o § 3º do art. 155 do Código Penal?
Água potável
Ar condicionado
Energia elétrica
Alimentos perecíveis
Quais são os requisitos para caracterizar a receptação qualificada de acordo com o § 1º do art. 180 do Código Penal?
Receber coisa que deve saber ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade residencial
Adquirir coisa que deve saber ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade residencial
Adquirir coisa que deve saber ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial
Receber coisa que deve saber ser produto de crime, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial
Quem é isento de pena em casos de crimes previstos no título sobre crimes contra o patrimônio?
Parentes consanguíneos
Parentes ilegítimos
Parentes legítimos
Parentes até o terceiro grau
Quando se procede mediante representação em casos de crimes previstos no título sobre crimes contra o patrimônio?
Quando o crime é praticado em prejuízo do cônjuge desquitado ou judicialmente separado
Quando o crime é de roubo ou de extorsão
Quando o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos
Quando o crime é praticado em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal
Qual é a pena para o crime de receptação de animal de acordo com o art. 180-A do Código Penal?
Reclusão de um a quatro anos
Reclusão de três a oito anos
Reclusão de dois a cinco anos
Detenção de um mês a um ano
Qual é a pena para o crime de homicídio culposo de acordo com o § 3º do art. 121 do Código Penal?
Reclusão de quatro a dez anos
Reclusão de um a quatro anos
Detenção de um a três anos
Reclusão de doze a trinta anos
Qual é a pena para o crime de apropriação indébita de acordo com o art. 168 do Código Penal?
Reclusão de quatro a dez anos
Detenção de um a três anos
Reclusão de dois a oito anos
Reclusão de um a quatro anos
Qual é o princípio que preconiza que o direito penal só deve intervir quando nenhum outro ramo do Direito puder dar resposta efetiva à sociedade?
Princípio da legalidade
Princípio da intervenção mínima
Princípio da lesividade
Princípio da humanidade
Qual é o princípio que preconiza que são proibidas penas cruéis e infamantes, utilização de tortura e maus-tratos?
Princípio da humanidade
Princípio da intervenção mínima
Princípio da lesividade
Princípio da legalidade
