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Direitos humanos –

Total questions: 11

Worksheet time: 11mins

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1.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma a máxima de que todos os seres humanos nascem livres e por isso gozam de igual direito à liberdade. Nesse sentido, o propósito de qual afirmativa reforça essa prerrogativa?

a)

Apenas trabalhadores formais adquirem direito compulsório à emissão pública de passaporte.

b)

A procura, recepção e transmissão de informações ou idéias é considerada lícita desde que comprovada, pelo emissor, graduação em instituições de ensino devidamente cadastradas.

c)

Todo ser humano tem o direito de infringir a ordem pública e o bem-estar de uma sociedade democrática.

d)

Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

2.

Entre os direitos inalienáveis da pessoa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reforça a igualdade e proteção da lei para todo cidadão, sem qualquer tipo de distinção. Nesse sentido, o propósito de qual afirmativa reforça essa prerrogativa?

a)

A vontade do líder do poder executivo será a base da autoridade do governo.

b)

O direito ao repouso será proporcional às condições financeiras de cada trabalhador.

c)

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

d)

É necessário comprovar capacidade técnica para gozar o direito a fazer parte no governo de seu país.

3.

A fim de assegurar o respeito à vida e à dignidade humana, a Declaração Universal dos Direitos Humanos censura qualquer forma de distinção fundada na espécie, raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política, riqueza e origem nacional ou social. De que forma essa ideia se concretiza na vida cotidiana dos cidadãos?

a)

Em observância às particularidades de gênero, a igual remuneração por igual trabalho não deve ser aplicada.

b)

Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

c)

A maternidade e a infância têm direito à assistência regular somente em estados oficialmente laicos.

4.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos defende que todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego e a condições justas e favoráveis de trabalho. Além disso, o que mais a Declaração defende como direito do trabalhador?

a)

Quinze minutos para refeição do almoço.

b)

Proteção contra o desemprego.

c)

Férias não remuneradas.

d)

Trabalho não remunerado.

5.

“Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da ____________ e da _____________ que são inerentes a todo ser humano.”

a)

dignidade – igualdade.

b)

liberdade – igualdade.

c)

honestidade – dignidade.

d)

lealdade – hombridade.

6.

No que concerne ao repouso, lazer e férias, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

a)

possui previsão com relação ao repouso, mas nada consta sobre as férias.

b)

contempla que o repouso, o lazer e as férias são direitos trabalhistas do ser humano.

c)

possui, entre outras, previsão de férias remuneradas periódicas.

d)

possui previsão com relação às férias, mas nada consta sobre o repouso.

7.

Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

a)

ninguém será mantido em escravidão, sendo permitida a servidão em algumas situações.

b)

todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

c)

todo ser humano somente será compelido a fazer parte de associações de fins pacíficos.

d)

todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação independentemente de sua finalidade.

8.

Sobre a teoria das gerações/dimensões dos direitos humanos, lançada pelo jurista Karel Vasak, no ano de 1979, é correto dizer que o direito à educação é um direito de:

a)

1ª dimensão.

b)

2ª dimensão.

c)

3ª dimensão.

d)

4ª dimensão.

9.

Consoante a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa INCORRETA.

a)

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

b)

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

c)

A vontade do povo será a base da autoridade do governo. Essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

d)

Todo ser humano vítima de perseguição, ainda que esta seja legitimamente motivada por crimes de direito comum, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

10.

Acerca da interpretação dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:

a)

O princípio da efetividade diz que o conteúdo das normas “abertas” dos tratados de DH deve ser concretizado pelos Estados Partes, não obstante cada aplicador legal, de acordo com a realidade interna, goze naturalmente da prerrogativa de ponderar, entre duas ou mais opções de interpretações possíveis, qual o grau a ser nacionalmente adotado para a promoção prática dos DH no momento da aplicação, legando, nesse contexto, interpretação mais ampliativa ou mais restritiva.

b)

A metodologia geral da interpretação dos tratados internacionais é aplicável aos tratados de Direitos Humanos e adota os seguintes critérios: a boa-fé como princípio geral da interpretação; o teor (interpretação gramatical); o contexto (interpretação sistemática); e o objetivo e a finalidade (interpretação teleológica).

11.

Em dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece solenemente vários direitos dos povos e das pessoas de todo o mundo. Uma conquista que já conta com mais de 70 anos aprovados:

a)

Pela ONU.

b)

Pela Nova Ordem Mundial.

c)

Pelo governo americano

d)

Pelos países desenvolvidos.