WorksheetsProva 3ª Série Constituição Federal
Total questions: 23
Worksheet time: 17mins
Qual é o ano de promulgação da Constituição Federal de 1988?
1990
1987
1995
1988
Quantos artigos possui a Constituição Federal de 1988?
100
500
250
1000
Qual é o órgão máximo do Poder Judiciário no Brasil?
Supremo Tribunal Federal (STF)
Tribunal Regional Federal (TRF)
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tribunal de Justiça (TJ)
Quais são os três poderes presentes na Constituição Federal de 1988?
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Econômico
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Militar
Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Popular
Quem é o chefe do Poder Executivo no Brasil?
O chefe do Poder Executivo no Brasil é o Presidente da República.
O chefe do Poder Executivo no Brasil é o Prefeito.
O chefe do Poder Executivo no Brasil é o Governador.
O chefe do Poder Executivo no Brasil é o Primeiro-Ministro.
Quais são os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988?
direito à vida, à prisão, à desigualdade, à insegurança, à falta de propriedade, à falta de educação, à falta de saúde, ao desemprego, à falta de moradia, à falta de alimentação, à falta de cultura
direito à morte, à escravidão, à desigualdade, à insegurança, à falta de propriedade, à falta de educação, à falta de saúde, ao desemprego, à falta de moradia, à falta de alimentação, à falta de cultura
direito à morte, à prisão, à desigualdade, à insegurança, à falta de propriedade, à falta de educação, à falta de saúde, ao desemprego, à falta de moradia, à falta de alimentação, à falta de cultura
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, à alimentação, à cultura
Qual é o papel do Congresso Nacional na Constituição Federal de 1988?
O papel do Congresso Nacional na Constituição Federal de 1988 é apenas legislar.
O papel do Congresso Nacional na Constituição Federal de 1988 é legislar, fiscalizar e controlar o Poder Executivo.
O papel do Congresso Nacional na Constituição Federal de 1988 é apenas fiscalizar.
O papel do Congresso Nacional na Constituição Federal de 1988 é apenas controlar o Poder Executivo.
Quais são os princípios fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988?
liberdade, igualdade, fraternidade
justiça, solidariedade, igualdade
soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político
autoridade, individualismo, competição
Qual dos seguintes órgãos é responsável por julgar as contas do Presidente da República?
Senado Federal
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Contas da União
Câmara dos Deputados
Qual o significado de cidadão?
Indivíduo que possui direitos e deveres estabelecidos pela Constituição do país.
Indivíduo que possui apenas deveres.
Apenas os homens com mais de 18 anos e filhos de cidadãos naturalizados no país.
Em que consiste o federalismo brasileiro?
Concentração de poder na União.
Divisão de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Distribuição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Governo centralizado nos Estados.
Qual é o principal objetivo da divisão de poderes entre União, estados e municípios de acordo com a Constituição Federal do Brasil?
Garantir os direitos dos ricos.
Estabelecer os deveres do Estado e dos indivíduos
Proteger a dignidade humana e a igualdade perante a lei
Regular a economia
Sobre a constituição federal, assinale a alternativa correta:
Não tem importância para o país.
É a lei máxima do país.
Serve apenas para pautar as leis municipais.
Serve para pautar leis estaduais apenas.
Qual é o principal objetivo da Constituição Federal do Brasil?
Garantir os direitos dos ricos.
Estabelecer os deveres do Estado e dos indivíduos
Definir as regras para competições.
Regular a economia
Qual é o título VIII da Constituição Federal?
Da Ordem Social
Da Ordem Econômica
Da Ordem Política
Da Ordem Jurídica
A educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:
I - ao pleno desenvolvimento da pessoa.
II - seu preparo para o exercício da cidadania.
III - sua qualificação para o trabalho.
De acordo com o art. 205 da CF/1988 é correto o que se afirma:
no item I.
nos itens II e III.
nos itens I e III.
em todos os itens.
Considere o que está preconizado na Constituição Federal, na Seção I, do Capítulo III, Da Educação, nos artigos 205 a 219, e marque a opção correta:
I – A admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros prescinde de lei.
II – O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
III – O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
IV – Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Apenas o item I está correto.
Apenas o item II está correto.
Apenas o item III está correto.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Todos os itens estão incorretos.
Tendo em vista os termos do disposto na norma do art. 205 da Constituição Federal, “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família”,
a União aplicará, anualmente, nunca menos de quinze por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
o ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização do Poder Público, sendo dever deste a progressiva universalização do ensino superior.
a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada a todos que se encontrem entre 5 e 17 anos de idade.
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio e os Estados e a União atuarão prioritariamente no ensino superior.
será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sobre os princípios constitucionais referentes ao ensino, analise as afirmativas a seguir.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo, na forma da lei, plano de carreira aos da rede pública e ingresso independente de concurso público.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente a afirmativa III estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Sobre o dever do Estado com a educação,segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.
II. Será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.
III. Será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente a afirmativa II estiver correta.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se somente a afirmativa III estiver correta.
Sobre a questão do financiamento da educação no Brasil, no seu Art. 212, A União aplicará, anualmente:
nunca menos de dezenove, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante do IPTU advinda dos municípios.
nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e sete por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,(..)
nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, (...)
Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.
Uma das novidades trazidas pela EC n.° 53/2006 foi estabelecer o dever do Estado em garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade.
Certo
Errado
As políticas públicas visam:
Todas as alternativas estão corretas.
Certificar que o sujeito desfrute da sua cidadania
Subsidiar uma melhor qualidade de vida para a população
Assegurar a população direitos garantidos na constituição federal
Garantir o acesso à segurança, saúde, educação, assistência social, dentre outros direitos.
