WorksheetsO Controle Social e o Direito Penal - Revisão #1
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A ciência que estuda o crime, o comportamento criminoso, a definição de criminalidade e a reação social à atividade criminosa é chamada...
Dogmática Penal
Direito Penal
Criminologia
Política Criminal
Assinale a opção INCORRETA acerca do Princípio da Legalidade:
Assegura a possibilidade do prévio conhecimento dos crimes e das penas.
Tem por características a fragmentariedade e a subsidiariedade.
Proíbe a retroatividade da lei penal em detrimento do acusado.
Proíbe a incriminação de condutas vagas e indeterminadas.
O princípio da humanidade se relaciona à ideia de...
que deve haver racionalidade e proporcionalidade nas penas.
que a responsabilidade é pessoal e a pena não deve ultrapassar a pessoa do condenado.
que uma pessoa não pode ser punida ou sancionada mais de uma vez pelo mesmo fato.
não há crime ou sanção sem prévia previsão legal.
Marque a opção INCORRETA dentre as afirmativas abaixo:
As normas penais se dividem em normas incriminadoras e normas integrantes.
A norma incriminadora se divide em duas partes, chamadas "preceito" e "sanção".
Norma penal em branco é aquela que apresenta uma descrição incompleta da conduta incriminada.
"Preceito" é a parte da norma incriminadora onde aparece a descrição da pena prevista para o delito.
Sobre a sucessão de leis penais, marque a alternativa correta:
A nova lei que incrimina fatos anteriormente lícitos pode retroagir para alcançar situações que ainda não tenham sido julgadas.
A lei posterior que prevê a descriminalização de uma conduta (abolitio criminis) jamais retroage.
A lei posterior que prevê a descriminalização de uma conduta (abolitio criminis) somente retroage para alcançar situações que ainda não tenham sido julgadas.
A lei posterior que piora a situação do réu jamais retroage, sendo aplicável apenas para fatos ocorridos após a sua entrada em vigor.
No Brasil, o "tempo do crime" é aquele...
em que ocorre o resultado da conduta praticada.
em que ocorre a ação ou omissão.
em que o autor do delito decide pôr em prática seu plano de ação.
em que o autor do delito inicia a preparação para a prática criminosa.
Todos abaixo são possíveis critérios para a delimitação do espaço de aplicação da lei penal, EXCETO:
Critério da Territorialidade
Critério da Lesividade
Critério da Nacionalidade
Critério da Defesa
Na legislação penal brasileira, o "lugar do crime" é determinado a partir da:
Teoria da Ubiquidade
Teoria da Ação
Teoria da Ação ou da Omissão
Teoria do Resultado
O "Caso Robinho", julgado pelo Superior Tribunal de Justiça há pouco mais de uma semana, se refere a caso de...
extradição.
extraterritorialidade incondicionada da lei penal brasileira.
execução de sentença penal estrangeira no Brasil.
extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira.
Sobre o conflito aparente de leis penais, assinale a afirmativa correta:
O princípio da especialidade determina que a norma especial exclui a aplicação da norma geral.
O princípio da especialidade determina que a norma principal exclui a aplicação da norma subsidiária.
Há a consunção quando determinado crime é um meio necessário para a prática de outro crime.
O princípio da subsidiariedade determina que a norma subsidiária exclui a aplicação da norma principal.
Relação de causalidade é o vínculo de causa e efeito entre conduta e resultado material. A teoria de nexo causal adotada pelo Código Penal brasileiro é:
causalidade adequada
conditio sine qua non
teoria da imputação objetiva
causa eficaz
Há _______ quando o agente prevê a possibilidade de resultado, mas acredita que não ocorrerá.
Há _______ quando o agente, apesar de não querer diretamente o resultado, o prevê como possível e assume o risco de sua produção.
dolo indireto/dolo direto
culpa inconsciente/culpa consciente
culpa consciente/dolo eventual
dolo eventual/dolo indireto
JOSIAS, policial, ao cumprir um mandado de prisão, precisou usar força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo necessidade. É correto afirmar que JOSIAS:
excedeu o estrito cumprimento do dever legal
agiu sob o estado de necessidade
agiu com excesso de legítima defesa
abusou do exercício regular de direito
Exclui a culpabilidade, em razão da não imputabilidade...
a violenta emoção
a menoridade
a coação moral irresistível
a embriaguez intencional
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Tal hipótese se refere:
ao dolo eventual e à culpa consciente
ao crime tentado e ao crime consumado
à desistência voluntária e ao crime impossível
à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz
