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WorksheetsICMS em SC
Total questions: 12
Worksheet time: 7mins
Qual é a legislação que rege o ICMS em Santa Catarina?
Lei Complementar nº 87/96 e Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código de Defesa do Consumidor
Quais são as alíquotas padrão do ICMS em SC?
15% para operações internas e 10% para operações interestaduais
17% para operações internas e 12% para operações interestaduais
10% para operações internas e 17% para operações interestaduais
Quais são as isenções mais comuns do ICMS em Santa Catarina?
Isenções para veículos de luxo
Isenções para serviços de telecomunicações
Produtos da cesta básica, medicamentos, operações com exportação, entre outros.
Como funcionam os créditos do ICMS em SC?
Os créditos do ICMS em SC funcionam através do abatimento do valor pago na compra de mercadorias ou serviços do valor total a ser recolhido.
Os créditos do ICMS em SC são acumulados em um cartão de fidelidade para uso posterior.
Os créditos do ICMS em SC são obtidos através de um sorteio anual entre os contribuintes.
Qual é a base de cálculo do ICMS em Santa Catarina?
O lucro líquido mensal
O valor da operação
O peso do produto
Quais são as penalidades para quem não recolhe o ICMS corretamente em SC?
Aumento da alíquota do ICMS
Multa de 75% sobre o valor do imposto devido e juros de mora calculados com base na taxa Selic.
Suspensão temporária da atividade comercial
Quais são os documentos necessários para solicitar uma isenção do ICMS em Santa Catarina?
Comprovante de pagamento de IPTU
Certidão de nascimento da empresa
Requerimento padrão preenchido, cópia do contrato social da empresa, cópia do CNPJ, cópia da Inscrição Estadual, cópia do RG e CPF do representante legal, cópia do comprovante de endereço da empresa, entre outros documentos específicos.
Quais são os setores que possuem alíquotas diferenciadas de ICMS em SC?
educação
agropecuária, indústria, comércio e serviços
transporte
Como é feita a fiscalização do ICMS em Santa Catarina?
A fiscalização do ICMS em Santa Catarina é feita pela Secretaria da Fazenda do Estado (SEF/SC).
A fiscalização do ICMS em Santa Catarina é feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A fiscalização do ICMS em Santa Catarina é feita pela Polícia Militar.
Quais são as obrigações acessórias relacionadas ao ICMS em SC?
Pagar o ICMS em atraso
Consultar a legislação tributária de Santa Catarina.
Consultar a legislação tributária de São Paulo
Realizar o pagamento do IPVA
Quais são as diferenças entre o ICMS e o ISS em Santa Catarina?
O ICMS incide sobre a prestação de serviços e é municipal, enquanto o ISS incide sobre a circulação de mercadorias e é estadual em Santa Catarina.
O ICMS e o ISS possuem a mesma alíquota e base de cálculo em Santa Catarina.
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e é estadual, enquanto o ISS incide sobre a prestação de serviços e é municipal em Santa Catarina.
Como é feita a apuração do ICMS para empresas do regime de apuração Normal (ñ é simples Nacional ou MEI) em SC?
O cálculo do ICMS é feito aplicando a alíquota do imposto sobre o valor das operações de venda de mercadorias ou prestação de serviços. A alíquota pode variar dependendo do tipo de produto ou serviço e da operação (interna, interestadual, etc.)
A cobrança é feita diretamente para cada órgão estadual separadamente.
O ICMS para empresas do Simples Nacional em SC é calculado com base no faturamento anual.
