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WorksheetsQuiz Revisão
Total questions: 15
Worksheet time: 20mins
Qual é o conceito de recurso no processo civil segundo José Carlos Barbosa Moreira?
Um instrumento para iniciar um novo
processo
Um instrumento para reformar, invalidar,
esclarecer ou integrar uma decisão judicial
Um método para evitar a coisa julgada
Um meio de prolongar o direito de ação
O que impede a formação da coisa julgada material?
A decisão final do juiz
A falta de provas
A interposição de um recurso
A ausência de um advogado
Qual é o princípio que rege a sistemática processual brasileira em relação aos recursos?
Princípio da publicidade
Princípio da informalidade
Princípio da obrigatoriedade
Princípio da taxatividade recursal
Qual é a consequência de não interpor um recurso?
O processo é reiniciado
A decisão é automaticamente anulada
A parte perde o direito de impugnar a decisão
A decisão é revisada pelo juiz original
Este recurso é cabível contra decisão monocrática de relator.
João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra Carla. Ao examinar a
petição inicial, o juiz competente entendeu que a causa dispensava fase instrutória e,
independentemente da citação de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto
que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça. Nessa situação hipotética,
qual o recurso cabível?
Clarice Fagundes promoveu ação em face do Município de Caraguatatuba, pleiteando indenização
por perdas e danos no valor de R$ 200.000,00, em virtude de acidente de trânsito causado por
agente público que conduzia veículo de uma das secretarias municipais. O juízo de primeira
instância proferiu sentença julgando integralmente procedente o pleito da autora. Considerando o
disposto no artigo 496 do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta quanto ao
recurso cabível e ao reexame necessário:
O juiz deve submeter a sentença ao Tribunal de Justiça, independentemente de apelação
pelo Município, pois a condenação
ultrapassa o valor de cem salários mínimos, sujeitando-se ao reexame necessário.
O Município de Caraguatatuba deverá
interpor apelação para que a sentença seja revisada, pois a condenação em primeira
instância não está sujeita ao reexame necessário.
A sentença proferida não está sujeita ao reexame necessário, pois o valor da condenação não atinge o limite de cem
salários mínimos, e cabe ao Município apenas a interposição de recurso se desejar
a revisão da decisão.
A sentença deve ser confirmada pelo Tribunal de Justiça apenas se o Município
interpor recurso, pois o valor da condenação
é inferior a cem salários mínimos, o que dispensa o reexame necessário.
Segundo o CPC/2015 os embargos de declaração são cabíveis contra decisão que:
O agravo de instrumento é cabível quando?
Quando houver decisão interlocutória em casos previstos no artigo 1.015 do CPC.
Quando a parte não comparecer à audiência.
Considerando a sistemática dos recursos previstos no Código de Processo Civil (CPC), assinale a
opção correta
A decisão só pode ser impugnada no seu
todo, sendo vedada a sua impugnação
parcial.
Para que a renúncia ao direito de recorrer
seja considerada eficaz, é necessário o
aceite da parte contrária.
O relator pode suspender a decisão
recorrida liminarmente, desde que haja risco
de dano e probabilidade de provimento do
recurso.
A legitimidade do Ministério Público para
recorrer depende da sua participação como
parte no processo
O recurso adesivo, em apelação, poderá ser
conhecido mesmo que haja desistência do
recurso principal.
quando é cabível o recurso especial e o recurso extraordinário?
De acordo com o artigo 996 do Código de Processo Civil, são legitimados a interpor recurso:
Apenas o Ministério Público, quando atuar
como parte ou como fiscal da ordem jurídica,
e o terceiro prejudicado
As partes, o terceiro prejudicado e o
Ministério Público, como fiscal da ordem
jurídica, quando for o caso.
Apenas o terceiro prejudicado, desde que
demonstre seu interesse jurídico na causa e
a existência de prejuízo concreto.
As partes e o terceiro prejudicado,
independentemente da demonstração de
prejuízo.
O que é retratação do juízo no recurso? e qual o prazo?
É quando o magistrado, ao tomar conhecimento de um recurso interposto contra uma decisão sua, decide reavaliar sua própria decisão anterior, e o prazo é geralmente de 5 dias.
o que é Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)?
o que é o incidente de assunção de competência no processo civil?
