WorksheetsAtividade Avaliativa
Total questions: 25
Worksheet time: 38mins
O PROCON é um órgão responsável por defender e proteger o consumidor no Brasil, conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sendo assim, quando somos lesados, conforme o que há no Código de Defesa do Consumidor (CDC), podemos procurar o PROCON. Considerando isso, escolha a alternativa correta que apresenta um dos itens que constam no CDC:
a) Prestação de contas - Todas as empresas devem prestar contas aos consumidores, conforme o seu orçamento, que compreende despesas, receitas e economias.
b) Informação - Todo produto deve trazer informações claras sobre sua quantidade, peso, composição, preço, riscos que apresenta e sobre o modo de utilizá-lo.
c) Desconto - Todos os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a conceder descontos para os pagamentos efetuados na modalidade à vista.
d) Parcelamento - Todo o comércio, conforme o Código de Defesa do Consumidor, deve oferecer a opção de parcelamento dos seus produtos.
Qual a sigla do código?
COD
CDC
CCD
CDCO
O que é produto?
É qualquer bem, móvel ou imóvel
É qualquer bem material
É qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
É qualquer bem, móvel ou móvel, material ou imaterial.
Qual a preocupação do CDC?
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção à nada, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção à vida, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção à natação, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção ao mercado, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
Qual a definição de consumidor?
coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que estejam vendendo um determinado produto.
Uma pessoa que esteja vendendo algo e comprando outra coisa
Alguém que consuma um produto de bem de serviço
coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Qual é a lei brasileira que instituiu o Código de Defesa do Consumidor?
Lei nº 8.078/1990
Lei nº 10.406/2002
Lei nº 9.099/1995
Lei nº 13.105/2015
O Código de Defesa do Consumidor estabelece os direitos básicos dos consumidores. Qual das opções a seguir NÃO é um desses direitos?
Direito à informação adequada e clara sobre os produtos e serviços.
Direito de arrependimento em todas as compras realizadas.
Direito à proteção contra práticas abusivas ou enganosas.
Direito de acesso aos órgãos de defesa do consumidor.
Qual é a melhor situação para utilizar o crédito de forma estratégica, visando maximizar benefícios e minimizar custos?
Quando você deseja comprar um item de luxo que não se encaixa no seu orçamento atual, mesmo que tenha que pagar juros altos.
Quando você precisa financiar uma emergência médica e não possui fundo de emergência disponível, optando por um cartão de crédito com juros baixos.
Quando você quer aproveitar uma promoção de desconto em uma loja, mas não possui necessidade imediata do produto.
Quando você deseja aumentar seu limite de crédito no banco, mesmo sem ter uma necessidade específica para usá-lo.
Para evitar o uso do cheque especial e um possível (a) , é fundamental ter o orçamento pessoal e familiar bem controlado e (b) . Um (c) equilibrado é quando nossas (d) não são maiores que a nossa (e) .
O (a) é uma operação que envolve o banco e o vendedor, o banco compra do vendedor e fica “dono” do bem, por sua vez, o cliente “compra” do banco, pagando parcelado e com juros. O bem é a garantia, logo, as taxas são um pouco menores.
(CESPE / CEBRASPE - 2022) Assinale a opção correta, a respeito das infrações penais de consumo, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Todas as infrações penais previstas no CDC são crimes de menor potencial ofensivo.
Se a denúncia não for oferecida no prazo legal pelo Ministério Público, o CDC não admite a propositura de ação penal subsidiária por outro órgão.
No CDC, não há previsão de crime na modalidade culposa
A existência de uma tipificação penal no CDC impede o reconhecimento concomitante da responsabilidade civil e administrativa.
Constitui crime a colocação, no mercado de consumo, de produtos nocivos ou perigosos à saúde do consumidor.
O que a criação de órgãos como os Procons proporciona aos consumidores?
Meio acessível e eficaz para a resolução de conflitos
Proteção dos Direitos dos Consumidores
Segurança e Qualidade dos Produtos e Serviços
Informação e Transparência
Sobre os direitos do consumidor idoso, analfabeto e incapaz:
SELECIONE A(S) ALTERNATIVA(S) CORRETA(S) (pode conter mais de uma - marcar todas que entender correta)
O idoso tem direito a prioridade no atendimento e na tramitação dos processos e procedimentos.
A proteção contra publicidade enganosa e abusiva é um direito básico do consumidor
O consumidor tem direito ao acesso aos órgãos judiciários e administrativos para prevenir ou reparar
danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos
consumidor analfabeto não tem direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e
serviços
O consumidor incapaz pode exercer, em igualdade de condições, todos os atos da vida civil.
Qual é a lei brasileira que instituiu o Código de Defesa do Consumidor?
Lei nº 8.078/1990
Lei nº 10.406/2002
Lei nº 9.099/1995
Lei nº 13.105/2015
Qual a principal função do Código de defesa do consumidor?
Proteger o consumidor de produtos ou/e bens de consumo que possam ser nocivos a alguém ou que não operem como deveriam.
Proteger o vendedor de produtos ou/e bens de consumo que possam ser nocivos a alguém ou que não operem como deveriam.
Proteger qualquer pessoa sobre a noção de produtos ou/e bens de consumo que possam ser nocivos a alguém ou que não operem como deveriam.
Proteger o consumidor de produtos ou/e bens de consumo que possam ser bons a alguém ou que operem como deveriam.
Qual a definição de consumidor?
coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que estejam vendendo um determinado produto.
Uma pessoa que esteja vendendo algo e comprando outra coisa
Alguém que consuma um produto de bem de serviço
coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Qual a preocupação do CDC?
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção à nada, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção à vida, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção à natação, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O CDC costuma se preocupar muito com a proteção ao mercado, saúde e segurança do consumidor e possui diversas normas protetivas contra os riscos provocados por produtos ou serviços perigosos ou nocivos.
O que são serviços?
Não existe o conceito serviços no CDC
É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração,
É qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, sem renumeração
São algumas especificas atividade fornecidas no mercado de consumo, mediante remuneração,
O que é produto?
É qualquer bem, móvel ou imóvel
É qualquer bem material
É qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
É qualquer bem, móvel ou móvel, material ou imaterial.
Juliana foi até uma loja de celulares e comprou um aparelho de celular novo. Conforme o que havia acordado com o vendedor, ela iria pagar 05 parcelas mensais no valor de R$ 199,99. Porém, no mês seguinte, a fatura do seu cartão de crédito estava no valor de R$ 218,89, e constava, além do preço do aparelho, um plano de uma operadora de celular que ela não havia contratado. Considerando isso, escolha a alternativa correta que informa qual o valor a mais cobrado de Juliana, e o que ela deve fazer nessa situação.
a) Foi cobrado R$ 18,90 a mais de Juliana, e essa é uma cobrança indevida, por isso ela pode procurar o PROCON e fazer uma denúncia contra a empresa.
b) O valor a mais cobrado de Juliana foi de R$ 218,89, e caso ela não pague, poderá correr o risco de perder o aparelho.
c) Juliana teve que pagar uma quantia a mais pelo plano que ela não contratou, mas é uma prática normal atrelar a venda de aparelhos com planos de telefonia.
d) Nessa situação, Juliana não poderá recorrer ao PROCON, pois, segundo o Código do Consumidor, ela é obrigada a aceitar o plano da operadora.
Qual é o objetivo principal do Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
Regulamentar as relações comerciais entre empresas.
Estabelecer diretrizes para a concorrência entre fornecedores.
Proteger e defender os direitos dos consumidores nas relações de consumo.
Garantir que as empresas sejam isentas de responsabilidade em casos de danos ao consumidor.
Qual é o órgão responsável por receber e mediar reclamações de consumidores no Brasil?
IBGE
PROCON
ANVISA
Ministério da Saúde
Qual é o prazo estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor para que o consumidor exerça o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial?
5 dias
14 dias
10
7
O que caracteriza um consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
O que caracteriza um consumidor, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
Qualquer pessoa que adquire ou utiliza um produto ou serviço como destinatário final.
Somente pessoas que realizam compras em lojas físicas.
Apenas aqueles que utilizam serviços públicos.
Qual das opções a seguir é um exemplo de venda casada?
Comprar um celular e escolher a operadora à vontade.
Adquirir um plano de internet e ser obrigado a comprar um roteador específico.
Comprar um livro e receber um desconto na próxima compra.
Assinar uma revista e receber acesso a conteúdo online gratuito.
