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WorksheetsQuiz de TGP
Total questions: 9
Worksheet time: 16mins
No início das relações sociais, antes da formação do Estado moderno, os conflitos eram resolvidos por meio:
Da arbitragem obrigatória.
Da autotutela, onde o mais forte impunha sua vontade.
Da jurisdição estatal, garantindo direitos fundamentais.
Da mediação judicial, com intervenção do Estado.
Sobre os conceitos fundamentais do processo, assinale a alternativa correta:
Ação é o direito de postular uma sentença do Estado-juiz.
Jurisdição é um direito do réu, não uma função estatal.
O processo não possui relação com a Constituição.
Exceção é um conceito aplicável apenas ao Direito Penal.
Qual dos princípios abaixo NÃO é um princípio fundamental do Direito Processual?
Juiz Natural.
Celeridade Processual.
Contraditório e Ampla Defesa.
Livre convencimento do réu.
Embora a autotutela seja vedada no Direito moderno, há exceções. Qual das situações abaixo representa um caso permitido de autotutela?
Um vizinho invade a propriedade alheia e mantém a posse.
Um empresário se recusa a pagar uma dívida sem justificativa legal.
O uso da legítima defesa para evitar uma agressão injusta.
Um advogado que decide unilateralmente a sentença de seu cliente.
Qual dos meios abaixo NÃO é uma forma alternativa de solução de conflitos?
Conciliação.
Mediação.
Arbitragem.
Jurisdição Estatal.
A Teoria Geral do Processo tem uma relação direta com a Constituição porque:
Estabelece princípios processuais fundamentais como contraditório e ampla defesa.
Determina exclusivamente normas administrativas.
Exclui qualquer influência do Direito Constitucional.
É independente da organização do Poder Judiciário.
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe inovações importantes para a Teoria Geral do Processo, como:
O fortalecimento da oralidade e da celeridade, sem qualquer preocupação com a cooperação.
A eliminação do contraditório e ampla defesa.
O incentivo à conciliação e à mediação desde as fases iniciais do processo.
A extinção da fundamentação das decisões judiciais.
Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta:
A coisa julgada impede qualquer discussão posterior sobre o tema, mesmo que surjam novas provas.
A coisa julgada material ocorre dentro do mesmo processo, limitando a reanálise da decisão apenas na instância superior.
A coisa julgada formal se dá quando a decisão se torna imutável dentro do mesmo processo, mas pode ser discutida em outra ação.
A coisa julgada pode ser desconsiderada a qualquer tempo pelo juiz, caso ele mude de entendimento sobre a matéria.
João foi citado (CHAMADO) em um processo judicial, mas não teve a oportunidade de apresentar sua defesa antes da sentença ser proferida. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:
O princípio do contraditório foi respeitado, pois João foi citado e isso já garante a validade da decisão.
O juiz pode decidir livremente sem ouvir a parte ré, caso entenda que há provas suficientes contra ela.
A ausência de oportunidade para defesa viola o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, podendo levar à nulidade da decisão.
O direito ao contraditório só se aplica em processos criminais, não sendo exigido em processos civis.
