WorksheetsTributos e Serviços Essenciais
Total questions: 15
Worksheet time: 8mins
O que é uma nota fiscal?
Um documento que comprova a compra de um produto ou serviço e registra detalhes como valor, impostos e informações do vendedor e comprador
Um recibo informal que não possui validade legal.
Um documento que serve apenas para fins de garantia do produto.
Uma nota de pagamento que deve ser entregue ao cliente após a compra.
Quando uma nota fiscal é emitida corretamente, ela ajuda a:
Aumentar o valor do produto.
Garantir os direitos do consumidor e facilitar a fiscalização tributária.
Reduzir o preço final do produto.
Eliminar a necessidade de pagamento de impostos.
Qual é a principal finalidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)?
Financiar a saúde pública.
Recolher recursos para o governo estadual e municipal, incidindo sobre a circulação de mercadorias e serviços.
Incentivar a produção industrial.
Regular o valor do dólar no mercado interno.
Qual tributo é cobrado na venda de um produto e é destinado ao governo federal?
ICMS
ISS
IPI
IPTU
Qual das alternativas melhor explica a relação entre notas fiscais e o pagamento de tributos?
Notas fiscais são apenas uma formalidade e não influenciam nos tributos pagos
Notas fiscais servem apenas para controle interno da empresa, sem impacto nos tributos.
Notas fiscais eliminam a necessidade de pagar tributos.
Notas fiscais ajudam a calcular e recolher corretamente os tributos devidos, garantindo a legalidade das operações.
Como o dinheiro que pagamos ao comprar brinquedos ou lanches pode ajudar a nossa cidade a ter estradas, escolas e hospitais? Selecione a alternativa que melhor explica essa relação.
O dinheiro pago nas compras é transformado em impostos, que o governo usa para manter e construir estradas, escolas e hospitais na cidade
O dinheiro das compras vai direto para os comerciantes, que depois decidem como ajudar a cidade com estradas, escolas e hospitais.
O valor gasto em brinquedos e lanches é usado só para pagar os funcionários das lojas, sem ligação com os serviços da cidade.
O dinheiro que pagamos nas compras fica guardado pelo governo para ser usado apenas em festas e eventos da cidade.
O que são serviços públicos essenciais?
Serviços oferecidos apenas por empresas privadas
Serviços exclusivos de entidades internacionais
Serviços considerados indispensáveis para garantir o bem-estar da população
Serviços que podem ser suspensos sem impacto na sociedade
Qual órgão é responsável por criar leis que regulamentam os serviços públicos essenciais no Brasil?
Ministério da Educação
Congresso Nacional
Organização Mundial da Saúde
Tribunal de Justiça
Quais das opções abaixo são exemplos de serviços públicos essenciais?
Transporte interestadual de cargas
Serviços de streaming
Saúde pública
Tratamento de água
A lei que cria um serviço público essencial geralmente é chamada de:
Decreto
Lei ordinária ou lei complementar
Portaria
Resolução
Qual é o objetivo principal das leis de criação de serviços públicos essenciais?
Garantir que esses serviços sejam acessíveis, eficientes e de qualidade para toda a população
Limitar o acesso da população aos serviços públicos
Promover a privatização de todos os serviços públicos
Reduzir os custos do governo
Quem pode propor a criação de um serviço público essencial?
Apenas o Presidente da República
Somente o Ministério da Justiça
Empresas privadas interessadas
Qualquer parlamentar ou autoridade competente
Qual das alternativas abaixo NÃO é uma lei de criação de um serviço público essencial?
Lei que cria o Sistema Único de Saúde (SUS)
Lei que regula o transporte público municipal
Lei que estabelece o horário de funcionamento de uma loja privada
Lei que cria o serviço de abastecimento de água
O que significa a expressão "serviço público de natureza essencial"?
Serviço que é opcional para a sociedade
Serviço que garante direitos básicos e é fundamental para a vida em sociedade
Serviço que só funciona em grandes cidades
Serviço que é oferecido apenas por organizações não governamentais
Qual é uma característica comum das leis de criação de serviços públicos essenciais?
São temporárias e podem ser revogadas a qualquer momento
São criadas por iniciativa privada
Não precisam passar pelo Congresso Nacional
Estabelecem regras, financiamento e funcionamento do serviço
