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WorksheetsTESTE
Total questions: 9
Worksheet time: 11mins
A garantia de prioridade expressamente estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente compreende:
possibilidade de receber conforto e estímulo em algumas circunstâncias.
precedência de atendimento nos estabelecimentos privados de recreação.
preferência no atendimento nos estabelecimentos bancários e no comércio.
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
identificação, por meio de carteira a ser emitida pela Secretaria de Justiça, para livre acesso aos meios de transportes coletivos.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente:
é assegurado à gestante, por meio do Sistema Particular de Saúde, o atendimento prioritário e preferencial, e sem custos quando se tratar de parturiente menor de idade.
incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
é obrigação legal dos hospitais particulares proporcionarem assistência psicológica à mãe adolescente no período pós-natal.
o poder público fornecerá, mediante pagamento simbólico, àqueles que necessitarem de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
os estabelecimentos de atendimento à saúde não poderão permitir a permanência de qualquer um dos pais, nos casos de internação de criança ou adolescente.
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e será remunerada.
A federalização do atendimento é uma das diretrizes da política de atendimento.
O Município é responsável pela manutenção das entidades de atendimento da criança e do adolescente.
Em caso de reiteradas infrações cometidas por entidades de atendimento, que coloquem em risco os direitos assegurados aos menores, o fato deverá ser comunicado ao Procurador do Estado que oficia na Comarca.
As entidades que desenvolvem programas de internação têm a obrigação de fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes.
É uma garantia processual do adolescente:
ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
pleno conhecimento da atribuição de ato criminoso, mediante intimação pessoal do juiz ou do promotor.
igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.
direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.
defesa técnica por meio de assistente social ou psicólogo.
Qual é o número da lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente?
Lei N° 8.069
Lei N° 9.069
Lei N° 7.069
Lei N° 6.069
O que não deve faltar à criança e ao adolescente, segundo a Lei N° 8.069?
Necessidades essenciais
Educação superior
Atividades recreativas
Viagens internacionais
De acordo com o Art. 2º, até que idade uma pessoa é considerada adolescente?
Até 15 anos incompletos
Até 16 anos incompletos
Até 17 anos incompletos
Até 18 anos incompletos
O Parágrafo único menciona que, em casos expressos em lei, o Estatuto se aplica excepcionalmente a pessoas de qual faixa etária?
Entre 16 e 18 anos
Entre 18 e 20 anos
Entre 18 e 21 anos
Entre 20 e 22 anos
Qual termo abaixo é o correto?
Menor de idade
Criança e adolescente
Jovem menor
Criança e jovem menores
