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Avaliação I 3 ANO I 2 TRI

Total questions: 10

Worksheet time: 5hrs 31mins

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1.

O sociólogo britânico T. H. Marshall analisou a formação da cidadania na Inglaterra e identificou três fases, cada uma incorporando novos direitos ao repertório dos cidadãos. Qual sequência apresenta a ordem cronológica correta desses estágios?

a)

direitos civis → direitos econômicos → direitos ambientais

b)

direitos civis → direitos políticos → direitos sociais

c)

direitos políticos → direitos culturais → direitos econômicos

d)

direitos sociais → direitos culturais → direitos civis

2.

Os direitos civis, primeira camada da cidadania moderna, delimitam a atuação do Estado sobre a esfera individual. Assinale a alternativa incorreta sobre esses direitos.

a)

Englobam liberdades de pensamento, imprensa e expressão.

b)

Garantem o direito de ir e vir e a inviolabilidade da propriedade privada.

c)

Relacionam-se historicamente à luta contra o absolutismo e à afirmação do princípio da igualdade jurídica.

d)

Passaram a existir apenas no final do século XX, impulsionados por movimentos ambientais.

3.

Questão 03 – Déficit de cidadania em Arandia (6 pts) A República fictícia de Arandia realiza eleições pluripartidárias, protege a liberdade de imprensa e assegura o direito de propriedade. Entretanto, o Censo 2025 revela: • 38 % dos domicílios sem coleta de lixo; • 42 % dos adultos sem concluir o ensino fundamental; • mortalidade infantil 50 % acima da média regional. À luz da tipologia de Marshall, qual conjunto de direitos ainda não se consolidou no país?

a)

direitos civis

b)

direitos políticos

c)

direitos sociais

d)

direitos culturais

4.

No Estado de Elísia, o Congresso limitou manifestações públicas a um único parque da capital e fixou taxa equivalente a 30 % do salário-mínimo por protesto. Organizações sociais contestam a lei. Qual argumento, baseado na indivisibilidade dos direitos humanos, apoia melhor essa contestação?

a)

Restringir o direito de reunião (direito civil) compromete também o exercício de direitos políticos, pois ambos são interdependentes.

b)

O Estado pode restringir protestos se oferecer contrapartidas econômicas adequadas.

c)

Taxar protestos converte manifestação em serviço facultativo, portanto não viola direitos.

d)

Como a lei não atinge saúde nem educação, não há violação relevante.

5.

A cidade de Nova Aurora lançou a plataforma “Decide Agora”: qualquer morador pode propor e votar projetos para o orçamento municipal, e o resultado é vinculante para o executivo. Só 25 % dos domicílios, porém, dispõem de acesso regular à internet. Além disso, o Conselho Municipal eleito pode vetar propostas que extrapolem 5 % do orçamento anual, alegando “viabilidade técnica”. Qual crítica é mais consistente com esse arranjo democrático?

a)

A iniciativa torna desnecessária qualquer representação, resolvendo o déficit democrático.

b)

A plataforma reproduz fielmente a democracia direta grega, pois todos participam igualmente.

c)

O modelo amplia a deliberação popular, mas pode reforçar desigualdades se o acesso digital não for universal e se o veto técnico suplantar a decisão coletiva.

d)

O poder de veto assegura que sempre prevaleçam interesses populares sobre critérios técnicos.

6.

Em rede social, um influenciador conclama seguidores a “expulsar à força” determinado grupo religioso. Ele invoca o Art. 19 da DUDH para alegar liberdade absoluta de expressão. Já o Art. 29, § 2 afirma que os direitos estão sujeitos a limites legais para garantir o respeito aos direitos de outrem e à ordem pública. Qual alternativa refuta corretamente a defesa do influenciador?

a)

O Art. 19 garante liberdade plena; conclamar à violência é legítimo se houver apoio popular.

b)

O Estado só pode agir mediante aval explícito da ONU, pois direitos humanos são supranacionais.

c)

O Art. 29 autoriza limites que protegem a segurança e os direitos alheios; incitar violência ultrapassa esses limites e pode constituir crime.

d)

Discursos de ódio não violam a DUDH, pois envolvem apenas palavras, não ações físicas.

7.

Direta, representativa e participativa são formas de democracia com distintos graus de envolvimento popular. Qual afirmação descreve adequadamente a articulação entre esses modelos na contemporaneidade?

a)

A democracia direta é inviável hoje, pois exige unanimidade e cidades–estado muito pequenas.

b)

A democracia representativa dispensa mecanismos de controle além da eleição; o voto já garante fiscalização contínua.

c)

Instrumentos como referendos on-line e orçamento participativo mostram que elementos da democracia direta podem ser incorporados a sistemas representativos, criando modelos híbridos que ampliam a participação cidadã.

d)

A democracia participativa exige a extinção total de parlamentos, substituídos por assembleias permanentes de cidadãos.

8.

Em vários países, constituições asseguram direitos civis e políticos, mas oferecem cobertura social limitada em saúde, educação e previdência. Segundo Marshall, qual consequência sociológica emerge quando direitos sociais não acompanham os demais?

a)

A cidadania torna-se formal: as pessoas podem votar e expressar opiniões, mas, sem condições materiais mínimas, permanecem excluídas da participação plena, perpetuando desigualdades.

b)

A população perde interesse na política porque direitos sociais são irrelevantes para maioria das pessoas.

9.

Durante a aula, o professor projetou uma carta do jogo Dixit na qual pequenas figuras constroem, em mutirão, uma longa escada artesanal para alcançar uma grande urna de votação no topo de um pilar; cada degrau traz o nome de um bairro da cidade. Com base nos modelos de democracia estudados, qual conceito a imagem representa de forma mais precisa?

a)

Democracia direta, pois todas as decisões seriam tomadas em assembleias presenciais no estilo ágora.

b)

Democracia representativa, porque a urna indica que apenas representantes eleitos decidirão pelos demais.

c)

Democracia participativa, já que a cena simboliza esforço coletivo organizado para influenciar diretamente as prioridades públicas, integrando diferentes bairros no processo.

d)

Regime autoritário, pois o acesso ao processo decisório fica restrito a um grupo centralizado no topo do pilar.

10.

Em uma democracia consolidada, o acesso desigual à justiça pode comprometer a efetividade dos direitos civis. Qual alternativa expressa corretamente uma consequência desse cenário?

a)

Direitos civis não dependem do sistema judiciário, apenas de eleições livres.

b)

Se há desigualdade, basta ampliar o número de juízes para resolver o problema.

c)

A desigualdade no acesso à justiça pode impedir que todos exerçam plenamente seus direitos civis, perpetuando exclusões sociais.

d)

O acesso desigual à justiça não afeta a cidadania, pois os direitos civis são garantidos apenas por lei.