WorksheetsQuiz sobre Impostos e Eficiência Pública
Total questions: 18
Worksheet time: 2hrs 35mins
Ao realizar uma compra de um produto, você solicita a emissão da nota fiscal e descobre que há a incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o valor do produto. Considerando que a alíquota do ISS é de 6%, qual será o valor do ISS a ser pago em uma compra de um produto no valor de R$ 824,00?
R$ 49,44
R$ 49,64
R$ 44,64
R$ 44,94
Analise a seguinte situação: “Em uma cidade, a arrecadação de IPTU aumentou 25% em um ano, mas os serviços de iluminação pública e coleta de lixo pioraram.” Com base nisso, explique a relação entre arrecadação de tributos e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Como o controle social poderia agir nesse caso?
Aumentando os impostos
Exigindo transparência e eficiência
Reduzindo os serviços públicos
Ignorando a situação
O Poder Executivo, presente nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), possui atribuições específicas dentro da estrutura do Estado. Assinale a alternativa que melhor define suas funções:
Criar leis, aplicar penas e organizar concursos públicos.
Fiscalizar gastos públicos e organizar eleições.
Representar o povo na elaboração de normas jurídicas.
Julgar conflitos e interpretar a Constituição.
Propor leis, administrar o Estado e executar políticas públicas.
O Poder Legislativo tem papel fundamental na democracia representativa brasileira. Assinale a alternativa que melhor define sua função:
Aplicar a Constituição Federal em julgamentos de crimes comuns.
Executar as leis orçamentárias e prestar serviços públicos.
Administrar o patrimônio público e cuidar da segurança nacional.
Elaborar leis, fiscalizar os atos do Executivo e representar a população.
Garantir os direitos individuais e coletivos através de sentenças.
A principal função do Poder Judiciário é:
Propor políticas públicas e executar programas sociais.
Criar leis, propor orçamentos e administrar municípios.
Interpretar e aplicar as leis, garantindo a justiça e a legalidade.
Elaborar o orçamento público e julgar políticos eleitos.
Representar os interesses da população nas câmaras municipais.
O que é orçamento público?
Um plano financeiro exclusivo das empresas estatais.
Um instrumento legal que estima receitas e fixa despesas do governo para determinado período.
Um documento secreto que o governo utiliza para controlar os impostos.
Um planejamento de receitas e despesas elaborado pelo Judiciário.
Um relatório elaborado apenas em situações de emergência financeira.
O controle social é um importante mecanismo para garantir a transparência e a participação da população na gestão pública. De que forma o controle social pode ser exercido de maneira efetiva?
Participando de audiências públicas e utilizando os portais da transparência para acompanhar as ações do governo.
Apenas por meio de passeatas e manifestações nas ruas.
Somente através de greves organizadas por categorias profissionais.
Fazendo pressão direta sobre os Poderes Executivos, sem a necessidade de participação em espaços formais.
Utilizando redes sociais para criticar o governo, sem a necessidade de participação formal em órgãos públicos.
Um cidadão acessou o Portal da Transparência do seu município e observou que, no último ano, houve aumento nos gastos com publicidade institucional em detrimento da verba para merenda escolar. Qual das alternativas abaixo representa corretamente um mecanismo que poderia ser usado para questionar ou reavaliar essas prioridades?
Iniciar uma ação judicial sem provas.
Propor audiência pública e mobilizar o Conselho Municipal de Educação.
Realizar uma greve escolar imediatamente.
Criar uma lei municipal por conta própria.
Enviar denúncias anônimas aos vereadores, sem embasamento legal.
Qual dos seguintes exemplos indica uma violação dos princípios da transparência na administração pública?
Publicação semanal dos gastos públicos em site oficial.
Divulgação dos salários dos servidores públicos em portal aberto.
Sigilo de contratos emergenciais durante pandemia, sem explicações.
Divulgação de relatórios trimestrais com balanço orçamentário.
Atualização dos dados de execução orçamentária com detalhamento.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal estruturam o planejamento orçamentário em três instrumentos principais. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente um desses instrumentos?
O PPA é um plano de execução técnica anual e não requer aprovação legislativa.
A LDO orienta a elaboração da LOA e pode conter alterações diretas no conteúdo do PPA.
A LOA, por tratar de execução anual, está desvinculada das metas fiscais estabelecidas na LDO.
O PPA tem vigência de quatro anos e define os programas de governo com seus respectivos objetivos.
Qual é a importância do recolhimento de tributos para o funcionamento da gestão pública?
Financia apenas projetos de infraestrutura.
Garante a execução de políticas públicas essenciais.
Serve exclusivamente para pagar salários de servidores.
É utilizado apenas para investimentos em educação.
Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma forma de garantir a transparência na gestão dos recursos públicos?
Manter os dados orçamentários restritos apenas aos servidores públicos.
Divulgar periodicamente informações sobre receitas e despesas em portais acessíveis à população.
Permitir o acesso aos dados financeiros somente após solicitação judicial.
Publicar relatórios financeiros apenas ao final do mandato governamental.
Sobre o papel do Poder Legislativo no processo orçamentário, assinale a alternativa correta:
O Legislativo é responsável por arrecadar tributos diretamente.
O Legislativo não tem participação no processo orçamentário.
O Legislativo discute, altera e aprova o orçamento público enviado pelo Executivo.
O Legislativo apenas executa o orçamento aprovado pelo Executivo.
Em relação ao controle social dos gastos públicos, qual das opções a seguir é um exemplo de participação cidadã?
Ignorar as decisões do governo sobre o orçamento.
Participar de conselhos municipais e acompanhar a execução orçamentária.
Deixar a fiscalização apenas a cargo dos órgãos oficiais.
Evitar questionar a aplicação dos recursos públicos.
Em relação ao papel do Poder Executivo na gestão dos recursos públicos, qual das opções está correta?
Julgar conflitos judiciais e aplicar sentenças.
Elaborar e executar o orçamento público, implementando políticas públicas.
Elaborar leis sem participação do Legislativo.
Fiscalizar exclusivamente os atos do Legislativo.
Explique a diferença entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Como esses instrumentos
orçamentários se relacionam para o planejamento e execução das políticas públicas?
Em relação à transparência na gestão dos recursos públicos, qual medida pode ser adotada para ampliar o acesso da população às informações orçamentárias?
Divulgar dados orçamentários somente ao final de cada mandato.
Publicar informações apenas em jornais oficiais de circulação restrita.
Restringir o acesso aos dados financeiros apenas a servidores concursados.
Disponibilizar relatórios detalhados em linguagem acessível nos portais de transparência.
Explique a importância do recolhimento de tributos para o funcionamento da
gestão pública. Dê exemplos de tributos que financiam políticas públicas essenciais.
Os tributos deveriam ser usados para fortalecer os times de futebol, porque com times bons o país fica mais feliz.
