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Worksheets03- ECA - DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE
Total questions: 10
Worksheet time: 5mins
O que a Lei nº 13.431/2017 busca proteger em relação às crianças?
Direito à educação
Direito à saúde
Direito à liberdade de expressão
Proteção contra revitimização
Qual é a importância do direito à opinião e expressão para crianças e adolescentes?
Permite que sejam ignorados em processos judiciais
Garante que sejam ouvidos e evita interrogatórios constrangedores
Impedir que participem de debates
Força a adotar uma religião
Qual é o direito relacionado à participação na vida política para adolescentes?
Direito de votar e participar de debates
Direito de brincar
Direito à saúde
Direito à educação
O que a Constituição Federal garante em relação ao direito ao respeito?
Inviolabilidade da honra, intimidade, vida privada e imagem
Direito à educação
Direito à saúde
Direito ao trabalho
Qual é o objetivo da Resolução Conjunta CONANDA/CONARE nº 1/2017?
Garantir acesso à educação
Proteger crianças e adolescentes refugiados
Promover atividades esportivas
Impedir a participação política
Qual é a responsabilidade dos vizinhos em casos de suspeita de violência contra crianças?
Comunicar o fato às autoridades competentes.
Ignorar a situação para evitar problemas.
Resolver a situação por conta própria.
Apenas observar e relatar se necessário.
Qual é o objetivo dos cursos ou programas de orientação mencionados no texto?
Ensinar métodos de disciplina positiva e formas de educação sem violência.
Garantir que a criança vítima de violência receba apoio necessário.
Alertar o agressor sobre a ilegalidade de sua conduta.
Buscar a "desjudicialização" da proteção.
O que garante o encaminhamento da criança a tratamento especializado?
Que a criança vítima de violência receba o apoio necessário para se recuperar do trauma.
Que o agressor seja alertado sobre a ilegalidade de sua conduta.
Que o Conselho Tutelar atue de forma preventiva.
Que o Poder Judiciário seja acionado em último caso.
Qual é o objetivo da atuação do Conselho Tutelar em relação à proteção?
Buscar a "desjudicialização" da proteção.
Acionar o Poder Judiciário imediatamente.
Aplicar sanções graves.
Apenas resolver problemas administrativos.
Qual é a relação entre o Conselho Tutelar e o Poder Judiciário mencionada no texto?
O Conselho Tutelar deve resolver problemas na esfera administrativa antes de acionar o Poder Judiciário.
O Conselho Tutelar deve sempre acionar o Poder Judiciário.
O Conselho Tutelar não tem relação com o Poder Judiciário.
O Conselho Tutelar atua apenas após o Poder Judiciário.
