Um rio que passa por várias cidades e uma floresta pertencem a quem?

Antes de 2011, um empreendedor poderia ser fiscalizado e multado pelo mesmo dano ambiental por três órgãos diferentes: ______ (União), o órgão ambiental do estado e o da prefeitura.

Essa sobreposição de ações gerava ______, burocracia e custos desnecessários.

Era um sistema que penalizava quem tentava fazer a coisa ______.

De acordo com o texto, o que é o 'jogo do empurra-empurra'?

Segundo o texto, qual é a consequência do 'jogo do empurra-empurra' em casos de vazamento de esgoto?

De acordo com a Constituição de 1988, qual é a base da solução para a proteção do meio ambiente?

No Artigo 23 da Constituição de 1988, a proteção do meio ambiente é considerada uma competência material comum.

Todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) têm o dever de atuar na fiscalização e proteção do meio ambiente.

Complete: A Constituição também definiu a competência legislativa concorrente no _________

Quem estabelece as normas gerais na competência legislativa concorrente?

Complete: Os Estados suplementam as normas federais, adaptando-as às suas _________

Sobre quais questões os Municípios legislam na competência legislativa concorrente?

Complete: A teoria estava lá, mas faltava uma lei que regulamentasse como essa divisão funcionaria na _________.

Para resolver o conflito e regulamentar a Constituição, foi criada a _________.

A Lei Complementar nº 140/2011 estabeleceu regras de cooperação entre quais entes federativos?

Complete: A Lei 140 mudou a _________

O foco deixou de ser 'quem tem razão?' para ser: Escolha a alternativa correta.

A lei promove a colaboração entre os entes, garantindo que o ________ seja protegido de forma mais ágil e eficiente.

Com a Lei 140, o _______ agora tem clareza.

Ele sabe exatamente a qual _______ deve recorrer para obter sua licença.

A Lei 140 reduz a _______, os custos e o tempo necessário para a regularização, incentivando o desenvolvimento de projetos de forma legal.

Complete: A Lei Complementar 140 é um _______.

Complete: Ela estabeleceu as _______ de cooperação federativa e uma _______ de competências que evita a sobreposição de ações.

Complete: O objetivo é garantir a _______ e a _______ na gestão ambiental, beneficiando tanto os órgãos públicos quanto o setor produtivo.

O princípio da subsidiariedade é a _______ da Lei 140.

Segundo o princípio da subsidiariedade, quem deve atuar primeiro?

Complete: A competência para atuar deve ser do nível de governo mais próximo ao ________, desde que ele tenha a capacidade técnica para tal.

O que é atuação supletiva? Preencha a lacuna: A atuação supletiva ocorre quando um órgão de competência superior (União ou Estado) atua para _______ a omissão de um órgão de competência inferior.

De acordo com o texto, em qual situação o Estado pode atuar no lugar do município?

A atuação supletiva é considerada uma 'rede de segurança' para a proteção ambiental porque:

O que é atuação subsidiária?

A atuação subsidiária é igual à atuação supletiva?

Segundo o texto, quando um município pede ajuda do estado para uma fiscalização complexa, isso é um exemplo de atuação subsidiária?

A atuação subsidiária fortalece a gestão local porque:

Complete: A lei é clara: o licenciamento de um empreendimento ou atividade deve ocorrer em ________ nível de competência.

Segundo o texto, se o município é o responsável pelo licenciamento, o estado e a União podem atuar no mesmo processo?

Na fiscalização, a Lei 140 também trouxe _______. Preencha a lacuna com a palavra correta presente no texto.

O poder de polícia administrativa para aplicar sanções compete a: Escolha a alternativa correta.

Segundo a lei, havendo infração, qualquer um dos entes pode fiscalizar e notificar o infrator, mas quem aplica a multa é:

Complete: A LC 140 não é uma lei _______.

Complete: Ela deu aos _______ e aos _______ o poder de criarem suas próprias normas para complementar e detalhar as regras federais.

Complete: A lei municipal pode definir o que é considerado '_______' para fins de licenciamento, e a lei estadual, o que é '_______'.

De acordo com o texto, a Lei Complementar 140/11 é um instrumento que fortalece qual sistema?

Segundo o texto, qual é o objetivo do sistema integrado de gestão ambiental criado pela Lei Complementar 140/11?

De acordo com a LC 140, a competência municipal só se efetiva se a prefeitura tiver um ________ com capacidade técnica para atuar.

Se o município não tem estrutura com capacidade técnica, a responsabilidade pelo licenciamento e fiscalização é transferida para:

A principal conquista da LC 140 é a _________.

Antes da LC 140, um empreendedor precisava de licenças de quantos órgãos?

Para o profissional, o conhecimento da LC 140 garante uma atuação mais estratégica e eficiente.

De acordo com o texto, quando um aterro sanitário causa impacto em mais de um município, de quem é a competência?

Leia o texto: Um aterro sanitário pode ter impacto em mais de um município, e, nesse caso, a competência é do estado. Mas, se esse mesmo aterro causar um dano ambiental em um rio de domínio federal, o IBAMA pode atuar de forma supletiva. O caso é complexo e exige que o profissional saiba a lei de cor. Complete: Se o aterro causar dano ambiental em um rio de domínio federal, o órgão que pode atuar de forma supletiva é o _______.

É importante que o profissional saiba a lei de cor nesses casos porque:

Complete: A Lei 140 transformou a repartição de competências de uma fonte de conflito para um instrumento de _______ e eficiência.

Complete: A Lei 140 garante que a gestão ambiental seja feita de forma _______ e racional, beneficiando a todos.

Complete: Entender a repartição de competências é a chave para o sucesso profissional na área de _________

Complete: É o ________ que te permite orientar o cliente, evitar a burocracia e agilizar o processo.

Complete: É a diferença entre um projeto que avança e um projeto que fica parado na _________.

Apesar dos avanços, a Lei 140 ainda enfrenta _______.

Um dos maiores desafios da Lei 140 é a falta de estrutura de alguns _______.

Muitas prefeituras não têm um órgão ambiental ou profissionais _______ para assumir as responsabilidades que a lei lhes atribui.

Nesses casos, a competência é transferida para o _______, mas o processo pode se tornar mais lento.

De acordo com o texto 'A divergência de critérios', a lei deu autonomia a quem para definir o que é 'grande porte' ou 'impacto local'?

Segundo o texto 'A divergência de critérios', a autonomia dada pela lei pode criar divergências entre estados.

De acordo com o texto 'A divergência de critérios', o profissional precisa estar atento a que aspecto?

Em cenários complexos, qual é o papel do profissional?

O conhecimento da Lei 140/11 permite ao profissional:

Complete: A tendência é que o sistema de gestão ambiental se torne cada vez mais _________

Complete: O objetivo é que os diferentes entes federativos trabalhem juntos, em uma plataforma comum, para que a informação ________ de forma mais eficiente.

Complete: A Lei 140 foi o primeiro passo, mas a ________ e a colaboração são o futuro.

De acordo com o texto, qual é o objetivo da Lei 140/11 em relação ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)?

Complete: Quando a repartição de competências funciona, o maior beneficiado é o _________.

Complete: Ele sabe a qual órgão recorrer para denunciar um dano ambiental, o licenciamento de projetos se torna mais ________, e o desenvolvimento econômico acontece de forma mais ________.

Complete: Para que a Lei 140/11 seja plenamente eficaz, é fundamental que o ________ sobre a sua aplicação se dissemine.

Complete: A educação ambiental, tanto para os gestores públicos quanto para a sociedade, é a base para que a ________ e a eficiência se tornem a regra, e não a exceção.

De acordo com o Princípio da Subsidiariedade, um empreendimento de impacto local, como um pequeno restaurante, deve ser licenciado por qual ente federativo?

Se o impacto de um empreendimento for interestadual, a responsabilidade pelo licenciamento é de qual ente?

Complete: Se o impacto de um empreendimento atinge dois municípios, a competência para o licenciamento é do _______.

O Princípio da Subsidiariedade determina que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental deve ser do ente mais preparado para lidar com a situação.