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WorksheetsProcesso Civil III - Uern
Total questions: 10
Worksheet time: 8mins
Acerca da teoria geral da execução assinale a alternativa correta e que possua as sentenças corretas:
Dado que a execução civil parte da certeza jurídica sobre a existência do direito exequendo, não há que se falar em contraditório em seu bojo.
São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança.
Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor.
A preocupação em conter o poder executivo do juiz está intimamente ligada aos valores do Estado Democrático de Direito.
Bruno ajuizou ação com pedido condenatório ao pagamento de danos materiais no valor de 50 mil reais. O demandado, em sua resposta, alegou ilegitimidade ativa do autor para a demanda e impugnou o valor do dano. O processo seguiu regularmente e, ao fim da fase cognitiva do procedimento perante o juízo de primeiro grau, foi proferida sentença de parcial procedência do pedido do autor, fixando-se os danos em 15 mil reais. O autor apelou buscando exclusivamente a majoração do valor fixado. A parte adversa não recorreu e nem apresentou contrarrazões. Em razão da vedação à reformatio in pejus, o Tribunal poderá acolher o pedido do apelante para majorar o valor da condenação ou poderá mantê-lo tal como foi fixado
mas não poderia reduzir o valor e nem mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito, mesmo que constatasse se tratar de hipótese de ilegitimidade ativa do autor, uma vez que o pedido parcialmente acolhido já formou coisa julgada material e não admite mais modificação pela via recursal.
mas não poderia reduzir o valor e nem mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito, mesmo que constatasse hipótese de ilegitimidade ou ausência de condições da ação, uma vez que o efeito translativo se limita ao capítulo impugnado.
mas, a princípio, não poderia reduzir o valor, embora possa até mesmo julgar prejudicada a parte acolhida do pedido em caso de extinção do processo sem resolução do mérito caso reconheça de ofício a ilegitimidade ativa do autor, o que é permitido pelo efeito translativo.
mas não poderia reduzir o valor e nem mesmo julgar extinto o processo sem resolução do mérito, uma vez que tais providências dependeriam de recurso específico da parte interessada, vedada a atuação de ofício do tribunal em tais circunstâncias
Analise as seguintes afirmativas inerentes à execução civil.
I. Havendo desistência da ação e verificando-se a apresentação prévia de embargos à execução que versem apenas sobre inexequibilidade do título ou incompetência do juízo, a extinção dependerá da concordância do embargante.
II. A existência de título executivo extrajudicial obsta que a parte opte pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial, diante da ausência de interesse processual, caracterizado pela utilidade da via eleita.
III. O juiz poderá, independentemente da oitiva das partes, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo executivo, restando evidenciada a inércia da parte exequente.
Todas as afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão incorretas.
Estão corretas as afirmativas III e IV apenas.
Estão incorretas as afirmativas III e IV apenas.
Acerca do tema relativo à tipicidade na execução é INCORRETO afirmar que:
A preocupação em conter o poder executivo do juiz está intimamente ligada aos valores do Estado Democrático de Direito.
O princípio da tipicidade objetiva garantir o jurisdicionado contra a possibilidade de arbítrio na utilização da modalidade executiva.
As cláusulas gerais executivas se mostram como um método eficaz para concretizar o direito material utilizando-se do meio executivo mais adequado ao caso.
A diversidade das situações de direito material implica a tomada de consciência da imprescindibilidade de um tratamento diferenciado no processo, especialmente em relação aos meios de execução.
Qual princípio do processo de execução estabelece que não há execução sem título executivo?
Princípio do Contraditório
Princípio Nulla executio sine titulo
Princípio Nulla executio sine titulo
Princípio da Atipicidade
Como o CPC resolve o conflito entre os princípios da Menor Onerosidade e da Efetividade da Tutela Executiva?
a) Exige que o juiz escolha sempre o meio mais eficaz
b) Permite ao executado escolher o meio de execução
c) Determina que o executado indique meio menos oneroso e igualmente eficaz
d) Proíbe medidas coercitivas contra o executado
Em qual situação o exequente não pode desistir da execução sem o consentimento do executado?
Quando o executado já foi citado
b) Quando há bens penhorados
c) Quando há embargos à execução com alegação de mérito
d) Quando o valor da causa é elevado
Imagine que uma empresa foi proibida de contratar novos funcionários até pagar uma dívida trabalhista. Essa medida é amparada por qual princípio?
a) Princípio da Menor Onerosidade
b) Princípio da Efetividade
c) Princípio da Celeridade
d) Princípio da Legalidade
Imagine que uma empresa foi proibida de contratar novos funcionários até pagar uma dívida trabalhista. Essa medida é amparada por qual princípio?
a) Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
b) Princípio da Inércia da Jurisdição
c) Princípio da Tipicidade dos Meios Executivos
d) Princípio da Publicidade
Carla ajuizou execução fiscal contra Pedro, mas antes mesmo da citação foi reconhecida, de ofício, a prescrição. O juiz extinguiu o processo com resolução do mérito. Essa decisão se relaciona com qual princípio?
Princípio do Desfecho Único
b) Princípio da Publicidade
c) Princípio da Efetividade
d) Princípio da Legalidade
