WorksheetsQUIZ POWER PROCESSUAL CIVIL I – REVISÃO INTERATIVA
Total questions: 20
Worksheet time: 15mins
Caio teve sua ação extinta, por três vezes, sem resolução de mérito, devido ao seu abandono da causa (inércia após intimação pessoal). Ao tentar ajuizar a quarta ação idêntica, a consequência jurídica é:
O processo será extinto por coisa julgada material.
O réu deve arguir a litispendência, pois a ação é idêntica.
O autor perde o direito de propor a mesma ação, configurando-se a Perempção.
A nova ação é permitida, desde que Carlos pague multa por litigância de má-fé.
Em uma ação de cobrança, o réu, citado, não contesta, configurando revelia. Contudo, antes da sentença, ele junta um recibo assinado pelo autor, provando o pagamento da dívida.
O juiz deve ignorar o recibo, pois a revelia gera presunção absoluta de veracidade dos fatos.
O juiz pode considerar o recibo, pois a presunção de veracidade é relativa.
O processo deve ser extinto sem resolução de mérito devido à inércia inicial do réu.
A revelia impede o réu de praticar qualquer ato processual posterior.
O único advogado de uma causa complexa informa o nascimento de seu filho e requer a suspensão do processo. Qual o prazo máximo de suspensão que o CPC/2015 prevê?
30 dias a contar da data do parto ou adoção.
5 dias úteis, por se tratar de mera licença-paternidade.
8 dias, a contar da data do parto ou adoção.
Um autor, em ação de cobrança contra a empresa Beta Ltda., descobre que ela foi dissolvida irregularmente, com o patrimônio desviado pelos sócios. Para buscar a satisfação da dívida, ele deve instaurar o seguinte incidente:
Denunciação da lide contra os sócios.
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Chamamento ao processo dos sócios para formar litisconsórcio.
Ação de regresso autônoma contra os sócios.
O réu, em sua contestação, omite-se em arguir a incompetência territorial (relativa) do juízo. Qual a consequência, à luz do CPC/2015?
O juiz pode reconhecer a incompetência de ofício e remeter os autos.
A competência é sempre determinada em razão da matéria.
Ocorre a prorrogação da competência, que se torna definitiva para o caso.
O processo será extinto sem resolução de mérito.
Um juiz descobre que é amigo íntimo do autor da ação e que possui interesse indireto no resultado da causa. Nesse caso, o instituto processual configurado é:
Impedimento.
Irregularidade ética, sem repercussão processual.
Suspeição.
Incompatibilidade processual.
Em uma ação de divórcio litigioso, uma das partes solicita o trâmite em segredo de justiça. Qual o fundamento legal para a concessão?
O segredo de justiça é a regra geral em litígios de família.
O segredo se aplica apenas a processos criminais, não cíveis.
O segredo é a exceção que se aplica a processos que envolvam casamento, família e intimidade.
A Defensoria Pública atua em um processo. Qual sua prerrogativa em relação aos prazos processuais e a condenação em honorários?
Não goza de prazo em dobro, mas pode ser condenada em honorários.
Goza de prazo em dobro e não pode ser condenada em honorários, por ser órgão do Estado.
Goza de prazo em dobro para todas as manifestações processuais.
Tem prazo simples e não pode ser condenada ao pagamento de honorários.
Um processo tramita na 1ª Vara Cível, mas, no curso da demanda, é criada uma nova vara especializada em causas imobiliárias (competência em razão da matéria). O princípio da perpetuatio jurisdictionis (imutabilidade) é aplicado?
Sim, o processo continua na 1ª Vara, pois a competência não pode ser alterada por fato superveniente.
Não, pois o princípio da perpetuatio jurisdictionis é afastado quando se trata de competência absoluta (matéria).
Sim, pois se trata de competência relativa.
Não, pois o juiz deve esperar a concordância das partes para a remessa.
O juiz da causa percebe que é padrinho de casamento do autor. O instituto configurado exige seu afastamento e se trata de:
Suspeição, que precisa ser arguida pelas partes.
Impedimento, por ser um vício objetivo e grave que gera nulidade.
O juiz não precisa se afastar da ação nesse caso.
Irregularidade, sem necessidade de afastamento.
11. A perempção é considerada uma forma de castigo ao autor que abandona reiteradamente a demanda por três vezes, gerando a extinção do processo com resolução do mérito.
CERTO
ERRADO
A revelia se configura pela ausência de contestação no prazo legal, e uma de suas consequências é a preclusão lógica, que impede o réu de praticar qualquer ato processual posterior.
CERTO
ERRADO
A incompetência relativa (territorial) pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo, por se tratar de matéria de ordem pública.
CERTO
ERRADO
Se a advogada for a única patrona da causa e der à luz, o processo deve ser suspenso por 30 dias, a contar da data do parto.
CERTO
ERRADO
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios pode ser feito por meio de um incidente processual no mesmo processo principal.
CERTO
ERRADO
A publicidade dos atos processuais é a regra geral, e o segredo de justiça é uma exceção que restringe o acesso aos autos apenas ao juiz, às partes e a seus advogados.
CERTO
ERRADO
A suspeição, configurada pela amizade íntima do juiz com a parte, é um vício que deve ser arguido pela parte interessada para gerar o afastamento do magistrado.
CERTO
ERRADO
A Defensoria Pública, quando atua como curadora especial, não pode ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência.
CERTO
ERRADO
A criação de uma nova vara especializada (competência absoluta em razão da matéria) não tem o poder de alterar a competência fixada no início da ação, devido ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
CERTO
ERRADO
Se o juiz da 1ª Vara Cível constatar que a ação deveria ter sido proposta em outra comarca (incompetência relativa) e o réu não a arguiu, ele deverá declinar da competência de ofício.
CERTO
ERRADO
