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WorksheetsQUIZ – PROCESSO CIVIL III
Total questions: 20
Worksheet time: 15mins
Após a citação na fase de cumprimento de sentença, o devedor transfere um único imóvel para um sobrinho, tornando-se insolvente. O exequente descobre o fato. Qual a medida judicial cabível?
Ação Pauliana (revocatória) para anular o negócio.
Pedido de reconhecimento de Fraude à Execução nos próprios autos, para que a alienação seja declarada ineficaz perante o exequente.
Ajuizamento de uma ação rescisória para desconstituir a sentença.
O negócio é válido e o credor não pode atingir o bem, pois a venda ocorreu antes da penhora.
O cumprimento de sentença para pagar quantia certa não foi adimplido no prazo legal. O credor requer o protesto da decisão judicial. Qual a natureza desse ato?
Meio de execução direta, pois busca a satisfação do crédito pela constrição.
Ato que depende de nova intimação do devedor antes de sua efetivação.
Meio de coerção indireta, que visa dar força extrajudicial à decisão e incentivar o pagamento.
Só é cabível se o exequente provar que tentou penhora e não encontrou bens.
Em execução de alimentos sob o rito da prisão, o devedor é intimado a pagar as três últimas parcelas. Ele não paga nem justifica. O juiz decreta sua prisão civil. Qual a consequência principal dessa prisão?
Extingue-se a obrigação alimentar devido ao sacrifício pessoal imposto ao devedor.
A prisão é uma medida punitiva, mas não se aplica a dívidas provisórias.
É uma medida que visa a coagir o devedor a pagar e não o exime de cumprir as parcelas vencidas e vincendas.
Deve ser revogada caso o devedor comprove não possuir bens penhoráveis.
Um credor obteve uma decisão provisória de pagamento de quantia. Ele busca iniciar o cumprimento provisório, e o advogado adversário exige a caução, mesmo a decisão estando amparada em jurisprudência consolidada do STJ. A caução é obrigatória?
Sim, a caução é sempre obrigatória no cumprimento provisório de obrigação de pagar quantia certa.
Não, a caução pode ser dispensada se a decisão está amparada em jurisprudência consolidada do STJ.
Sim, mas pode ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia judicial.
Em execução para entrega de coisa certa, o devedor prova que a coisa (um trator) pereceu por caso fortuito. Qual o procedimento correto a ser adotado pelo juiz?
Extinção da execução por impossibilidade, devendo o credor ajuizar nova ação para perdas e danos.
O juiz deve forçar o devedor a adquirir um novo trator.
Conversão da execução em execução por quantia certa, com liquidação incidental para apuração do valor devido.
Suspensão da execução até que o credor encontre outro bem a ser substituído.
Um executado, sem garantir o juízo, apresenta uma simples petição (Exceção de Pré-Executividade) alegando ilegitimidade passiva na execução de título extrajudicial. Essa defesa é possível?
Não, pois a defesa na execução de título extrajudicial só é cabível por meio de embargos à execução.
Sim, pois o art. 518 do CPC positivou a EPE para qualquer matéria.
Não, pois a EPE só é cabível no cumprimento de sentença, não na execução.
Sim, pois a EPE é admitida pela jurisprudência para matérias de ordem pública, como a ilegitimidade, desde que não exija dilação probatória.
Em uma execução, o credor insiste na penhora de um único imóvel residencial (bem de família) do devedor, sob o argumento de que é o bem de maior valor e melhor garante a dívida. O juiz deve acolher o pedido?
Sim, o princípio da efetividade da execução prevalece sobre a impenhorabilidade.
Não, a penhora deve ser feita, mas o devedor pode substituí-la por outro bem.
Não, o juiz deve recusar a penhora de ofício em respeito ao princípio da menor onerosidade e à impenhorabilidade do bem de família.
Sim, desde que o valor da dívida seja superior a 50% do valor do imóvel.
Um fiador faleceu durante a prorrogação do contrato de locação por prazo indeterminado. O locador cobra dos herdeiros aluguéis vencidos após o óbito. Qual a responsabilidade dos herdeiros?
Responsabilidade ilimitada, pois a fiança era solidária e havia renúncia ao benefício de ordem.
Responsabilidade limitada ao valor da herança, mas apenas pelas dívidas vencidas até a data do falecimento do fiador.
A fiança é extinta, e os herdeiros não respondem por nenhuma dívida.
Respondem pela totalidade das dívidas, incluindo as posteriores, desde que a execução seja redirecionada.
Um devedor possui um carro no valor da dívida (R$ 60 mil) e um imóvel de R$ 1 milhão, onde reside. O credor pede a penhora do carro, mas o juiz, visando à garantia plena, decide penhorar o imóvel. A decisão do juiz está correta?
Sim, o juiz deve priorizar o bem de maior liquidez para o credor.
Não, pois a execução deve se realizar pelo meio menos gravoso para o executado.
Sim, mas apenas se o devedor for empresário individual.
Não, pois o imóvel, sendo bem de família, é impenhorável e a execução deve buscar o meio menos oneroso ao executado.
Qual a principal diferença entre Fraude Contra Credores (CC) e Fraude à Execução (CPC) no que tange ao procedimento?
A Fraude Contra Credores depende de prova de má-fé, e a Fraude à Execução não.
A Fraude à Execução é declarada nos próprios autos, e a Fraude Contra Credores exige Ação Pauliana.
A Fraude Contra Credores torna o ato ineficaz, e a Fraude à Execução torna o ato anulável.
A Fraude Contra Credores só ocorre antes da citação, e a Fraude à Execução só ocorre depois.
O ato de alienação fraudulenta na Fraude à Execução é considerado nulo, devendo ser desconstituído por ação autônoma.
CERTO
ERRADO
Na conversão da execução para entrega de coisa certa em execução por quantia certa (perdas e danos), é necessário realizar a liquidação do valor da coisa nos mesmos autos da execução.
CERTO
FALSO
O protesto da decisão judicial é uma forma de novação da dívida, extinguindo a obrigação original.
VERDADEIRO
FALSO
O cumprimento provisório de sentença que condena ao pagamento de alimentos nunca exige caução, pois o crédito é de natureza fundamental.
VERDADEIRO
FALSO
A prescrição é matéria de ordem pública e, por isso, pode ser alegada por meio de Exceção de Pré-Executividade na execução de título extrajudicial, desde que não demande prova complexa.
VERDADEIRO
FALSO
A responsabilidade dos herdeiros do fiador pela dívida de aluguéis se estende à totalidade das parcelas vencidas e vincendas, mesmo as posteriores ao falecimento, limitando-se, contudo, às forças da herança.
VERDADEIRO
FALSO
O princípio da menor onerosidade (ou mínima onerosidade) para o executado (Art. 805 do CPC) não prevalece sobre o direito do credor à satisfação integral do crédito.
VERDADEIRO
FALSO
O cumprimento provisório de sentença só pode ter início após o trânsito em julgado da decisão, em respeito ao duplo grau de jurisdição.
VERDADEIRO
FALSO
O princípio da patrimonialidade na execução estabelece que o devedor responde pelo cumprimento de suas obrigações com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as impenhorabilidades legais.
VERDADEIRO
FALSO
No reconhecimento da Fraude à Execução, o terceiro adquirente (comprador do bem) é sempre protegido, necessitando o exequente provar sua má-fé.
VERDADEIRO
FALSO
